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Questões de Concurso sobre Incompetência absoluta e relativa
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O reconhecimento da incompetência absoluta pelo juiz deve ser feito por decisão, quando houver provocação das partes, ou por despacho, quando praticado de ofício pelo magistrado.
C
Certo
E
Errado
Trata-se de questão preliminar, que cabe ao réu sustentar antes de discutir o mérito, EXCETO:
A
Incompetência
B
Perempção
C
Prescrição
D
Coisa julgada
E
Conexão
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Código de Processo Civil, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
II. De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
A qualquer momento a parte poderá renovar o pedido de tutela cautelar caso a medida tenha cessado a sua eficácia.
B
Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão unipessoal proferida em tribunal, é vedado ao órgão prolator da decisão embargada decidi-los monocraticamente.
C
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
D
A interposição de embargos de divergência perante os Tribunais Superiores interrompe o prazo, para interposição de recurso especial ou extraordinário, unicamente para a parte que o interpôs.
E
Não haverá revelia se o litígio versar sobre direito disponível e as alegações do autor estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Maria Silva após ser citada para apresentar contestação em ação ordinária que lhe foi movida por José dos Santos, contratou o advogado Manoel para representá-la nos autos. Dias depois de escoado o prazo para contestação Maria descobriu que o advogado sequer ingressara no processo, de tal forma que Maria restou revel. Indignada, além de procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, Maria contratou a advogada Ângela para que se manifestasse nos autos. Assim, indique a alternativa que contém somente matérias que a advogada Ângela poderá alegar em defesa dos interesses de Maria, mesmo diante da revelia:
A
Coisa julgada e incompetência relativa.
B
Convenção de arbitragem e litispendência.
C
Incompetência absoluta e coisa julgada.
D
Nulidade de citação e incompetência relativa.
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A incompetência do Juízo, seja absoluta ou relativa, é matéria a ser alegada como questão preliminar de contestação. Sobre a incompetência, são regras dispostas pelo Código de Processo Civil, EXCETO:
A
Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.
B
Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
C
Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
D
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo vedada a sua declarada de ofício.
E
Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.
C
Certo
E
Errado
A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.
A
Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.
B
Somente se houver alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.
C
A incompetência relativa deve ser alegada em peça autônoma.
D
A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça será processado em autos apartados.
E
A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:
A
O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias
B
Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio
C
Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente
D
Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção
E
O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito do procedimento comum, considere:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa.
II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias.
III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
I e III.
No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.
B
A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais.
C
O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação.
D
As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual.
E
O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.
Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a sistemática processual vigente, o réu:
A
deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
B
deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
C
deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
D
deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;
E
não pode alegar o vício de incompetência, já que a possibilidade de o autor intentar a ação na comarca de seu domicílio compatibiliza-se com a garantia constitucional do pleno acesso à jurisdição.
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