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Questões de Concurso sobre Ingresso do Réu Revel no Processo
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Maria Silva após ser citada para apresentar contestação em ação ordinária que lhe foi movida por José dos Santos, contratou o advogado Manoel para representá-la nos autos. Dias depois de escoado o prazo para contestação Maria descobriu que o advogado sequer ingressara no processo, de tal forma que Maria restou revel. Indignada, além de procurar a Ordem dos Advogados do Brasil, Maria contratou a advogada Ângela para que se manifestasse nos autos. Assim, indique a alternativa que contém somente matérias que a advogada Ângela poderá alegar em defesa dos interesses de Maria, mesmo diante da revelia:
A
Coisa julgada e incompetência relativa.
B
Convenção de arbitragem e litispendência.
C
Incompetência absoluta e coisa julgada.
D
Nulidade de citação e incompetência relativa.
Apesar de não ter apresentado contestação, Eduardo poderá
produzir provas em contraposição às alegações de Roberta,
desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a
prática dos atos processuais referentes a essa produção.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Procedimento Comum, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da contestação e da revelia.
A
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
B
Juntamente com a contestação, o réu poderá propor reconvenção, da qual o autor será intimado para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Sendo o réu revel, presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações fáticas e jurídicas formuladas pelo autor.
D
A desistência da ação principal ou ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito, implica na extinção da reconvenção.
E
Havendo litispendência ou coisa julgada, tais matérias devem ser arguidas em contestação anteriormente ao mérito, não podendo o juiz conhecê-las de ofício.
Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
A
Os embargos de declaração e os infringentes são
os únicos recursos previstos na legislação que possuem
prazo diferente dos demais.
B
A contagem do prazo para contestação, não havendo
audiência de conciliação por negativa de ambas
as partes, se dará da juntada aos autos do mandado
de citação positivo.
C
Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado
em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das
hipóteses previstas em lei, devendo o prazo ser restituído
integralmente posteriormente.
D
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos
autos fluirão da data de publicação do ato decisório
no órgão oficial.
E
O prazo único, que não comporta decisão em sentido
contrário sob pena de nulidade, é o que determina
o início da contagem do prazo para o réu contestar
quando o mandado de citação por oficial de justiça é
juntado aos autos.
Em caso de revelia, sendo o réu citado por edital,
A
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
B
o curador especial terá legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel.
C
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo que houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.
D
neste caso, o réu revel não poderá intervir no processo, por haver nomeação de curador especial.
E
o juiz julgará conforme o estado do processo, pois não haverá necessidade de produção probatória.
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito do procedimento comum, considere:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa.
II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias.
III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
I e III.
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