Questões de Concurso sobre Efeitos da Revelia

Se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, a revelia não produzirá o efeito de presunção de sua veracidade.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Os efeitos materiais da revelia não se aplicam aos litígios que versem sobre direitos indisponíveis.

O réu revel não poderá produzir provas contrapostas às alegações do autor, em razão da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas por este.

acolhido, mas não haverá a incidência do efeito material da revelia.

acolhido, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por ela em sua petição inicial.

rejeitado, porque não se pode decretar revelia quando a demanda versar sobre direitos indisponíveis.

rejeitado, pois somente se pode decretar a revelia quando a citação do réu se der por edital.

acolhido, e Renato estará impedido de intervir no processo, a partir da decisão que decretar revelia.

A declaração de revelia e presunção de veracidade dos fatos será declarada mesmo que o réu compareça ao processo após decorrido o prazo para a sua resposta.

Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, e presumidos verdadeiros todos fatos alegados pelo autor.

Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, mas não haverá presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor somente poderá ser declarada após a instrução processual.

Pode ser declarada a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, se este formular requerimento expresso para isso.

As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Havendo pluralidade de réus, algum deles não contestar a ação.

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

A empresa A ajuizou ação de cobrança contra Maria e Márcia em razão de obrigação solidária decorrente de contrato. Citadas, Márcia apresentou contestação, enquanto Maria permaneceu inerte.

O Ministério Público ajuizou ação de destituição do poder familiar em face de João, em razão de suposta violação aos direitos do seu filho. Citado, João permaneceu inerte.

Cida ajuizou ação de anulação de casamento, mas a petição inicial não foi acompanhada da certidão de casamento, documento que a lei considera indispensável à prova do ato. Antônio, cônjuge de Cida, permaneceu inerte após a citação.

Vitor ajuizou ação indenizatória contra Bruno alegando ter sofrido grave acidente em determinada data, porém os documentos juntados aos autos demonstram que ele se encontrava em outro país no mesmo período. Citado, Bruno permaneceu inerte.

Vera ajuizou ação de obrigação de pagar quantia certa contra o Município de Caraguatatuba fundada em contrato de prestação de serviços. O Município de Caraguatatuba foi citado e permaneceu inerte.

Havendo pluralidade de réus se algum deles contestar a ação, e/ou se versar sobre direitos indisponíveis, a revelia não produz os efeitos do art. 344 do CPC.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa .

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, razão pela qual o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e quando de sua habilitação lhe será restabelecido os prazos perdidos, excepcionalmente.

Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das preliminares.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

revel / alegações de fato

parte ilegítima / teses jurídicas

culpado / provas testemunhais

condenado / razões finais

precluso / alegações de direito

o litígio versar sobre direitos disponíveis; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

havendo pluralidade de réus, dois ou mais deles contestar a ação; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis, independentemente de prova constante dos autos; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

O julgamento à revelia é indevido, visto que o defensor tem prazo atípico para manifestar-se no processo.

O defensor deve ser responsabilizado de forma solidária com o Poder Público, independentemente de culpa ou dolo.

O julgamento à revelia deve preceder, invariavelmente, de parecer favorável do Ministério Público.

Caso tenha perdido dolosamente o prazo, o membro da Defensoria Pública poderá ser civil e regressivamente responsabilizado.

Apenas a Defensoria Pública responde pelos atos de seus membros, sendo incabível ação de regresso.

Aplica-se à revelia contra o ente público, apenas a fazenda nacional possui em seu favor a prerrogativa de não sofrer os efeitos da revelia.

Não se aplica contra o Município os efeitos materiais da revelia, nem torna quaisquer fatos narrados verdadeiros, visto que os direitos são considerados indisponíveis.

Não existe revelia contra os entes públicos. O julgador deverá intimar o procurador municipal pessoalmente, para que se manifeste no processo, apresentando defesa, sob pena de multa diária, pelo descumprimento da obrigação.

Aplica-se os efeitos da confissão dos fatos narrados. Entretanto, os direitos são indisponíveis, por consequência, o julgamento do mérito permanece sendo uma necessidade processual e pode ser favorável ao Município, ainda que à revelia transforme os fatos narrados em presumidamente verdadeiros.

Tratar-se de direitos indisponíveis.

Se faltarem informações das testemunhas.

Se houver pluralidade de réus, e algum deles contestar.

Se a inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere de substância do ato.

Se as afirmações do autor forem contraditórias às provas anexas.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, não sendo possível a produção de provas.

A revelia produz seus efeitos ainda que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor.

Desde que o Ministério Público seja intimado de todos os atos do processo, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor que versarem sobre direitos indisponíveis.

Se o réu for revel, se tiver presumido como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e não houver requerimento de prova, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

não será considerada revel por versar o litígio sobre direitos indisponíveis.

não será considerada revel uma vez que o Município de São Paulo apresentou contestação.

será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Valter.

será considerada revel e não mais poderá intervir no processo.

será considerada revel ainda que as alegações de Valter estejam em contradição com prova apresentada pelo Município de que o ônibus estava em velocidade regular.

ocorrendo a revelia, o revel não poderá intervir no processo.

se verificam os efeitos da revelia ainda que as alegações da parte autora estejam em contradição com as provas constantes dos autos.

os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

não se produzirão os efeitos da revelia se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

ocorrem os efeitos da revelia quando houver pluralidade de réus e apenas um deles contestar a ação.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que se tratar de réu integrante da Administração Pública Direta ou Indireta.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que versar o litígio sobre direitos indisponíveis.

ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que estas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Certo

Errado

a prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;

a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;

a vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;

aplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;

mensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos.

Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A revelia não produz o efeito mencionado no artigo 344 do CPC, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

A revelia sempre resulta na extinção do processo, sem julgamento de mérito.

A revelia impede que o réu seja condenado, mesmo que as alegações do autor sejam verdadeiras.

A revelia possibilita ao réu apresentar defesa a qualquer momento, sem prejuízo.

A revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.