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Questões de Concurso sobre Ônus da Prova
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O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da distribuição
A
estática do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
B
dinâmica do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
C
estática do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
D
volátil do ônus da prova, mas o STJ admite a aplicação da teoria da distribuição estática para preservar o direito da parte que teria dificuldade excessiva na produção da prova ou nos casos em que a outra parte tenha maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
E
dinâmica do ônus da prova, não sendo admitida pelo STJ a aplicação da teoria da distribuição estática do ônus da prova.
Carla, representante legal do infante João, ajuizou ação em face do Estado W, sob o argumento de que houve falha na realização do “teste do pezinho”, no qual não foi identificada doença genética que o acometia. Argumenta a representante legal que o sangue coletado foi deixado sem o acondicionamento necessário, o que implicou o falso negativo e, por isso, não foi identificada precocemente a doença genética. O Estado W afirmou que o hospital possui câmara refrigerada monitorada para guardar as amostras até a realização dos testes.
Diante dessa controvérsia, considerando as regras de distribuição do ônus probatório e a jurisprudência sobre o tema, a decisão saneadora deverá aplicar:
A
as normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo a inverter o ônus da prova em favor do autor;
B
a distribuição dinâmica da prova, como regra, por se tratar de hipótese em que está demonstrada a hipossuficiência técnica do autor em produzir a prova apontada;
C
a distribuição estática da prova, como regra, impondo ao autor o dever de demonstrar a falha apontada, sendo certo que não é possível impor ao réu a prova de fato negativo;
D
a distribuição dinâmica da prova, de modo a impor ao estado demonstrar a regularidade da colheita e da realização do teste, sendo certo que possui melhor capacidade para produzir a prova;
E
a distribuição estática da prova, de modo que o autor deverá produzir provas dos fatos constitutivos de seu direito, e o réu deverá demonstrar a existência de fato negativo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.
Maurício ajuizou ação indenizatória em face da pessoa jurídica Ônibus Seguros S/A, em que pleiteou indenização em razão do desabamento de parte da garagem da companhia, causadora de danos em sua residência.
Em contestação, a Ônibus Seguros S/A sustentou que o desabamento ocorreu na verdade em razão da má conservação do imóvel de Maurício, pugnando pela inversão do ônus da prova, para que o autor comprove que sua residência estava em condições de higiene e solidez.
Em tal caso, é correto afirmar que
A
É vedada a inversão pretendida, pois o Código de Processo Civil determina o ônus estático da prova.
B
O pedido da Ônibus Seguros S/A poderá ser deferido para transferir a Maurício o ônus da prova no curso do processo até a prolação da sentença, hipótese em que o contraditório prévio será dispensado.
C
Para a inversão do ônus da prova, a Ônibus Seguros S/A deverá demonstrar que a relação jurídica que possui com Maurício possui índole consumerista.
D
O juiz poderá distribuir o ônus da prova de modo diverso, por decisão fundamentada, assegurando-se a Maurício a possibilidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
E
O pleito da ré poderá ser acolhido se houver concordância expressa de Maurício, pois a inversão do ônus da prova somente pode ocorrer mediante negócio jurídico processual.
O ônus da prova pode ser atribuído pelo legislador, pelo juiz ou por convenção das partes.
Com base na Teoria Geral da Prova no Processo Civil, avalie as afirmativas a seguir.
I. O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo de seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo de seu direito.
II. O Código de Processo Civil adota como regra a Teoria da Carga Dinâmica da Prova.
III. Caberá ao Juiz de Ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento de mérito.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Uma associação de defesa ambiental ajuizou ação coletiva com pedido de tutela inibitória, para impedir o despejo de resíduos industriais em um rio. A indústria ré, devidamente citada, alegou estar cumprindo as normas ambientais, mas não apresentou documentos comprobatórios dessa afirmação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil de 2015 acerca do ônus da prova e da possibilidade de sua redistribuição pelo juiz, assinale a alternativa correta.
A
O ônus é exclusivamente da associação autora, que deve provar o despejo irregular.
B
O juiz pode redistribuir o ônus da prova quando for mais fácil ao réu produzi-la, cabendo, nesse caso, à indústria ré comprovar a regularidade ambiental de sua conduta.
C
O juiz não pode alterar a regra geral de distribuição do ônus da prova.
D
O ônus deve ser dividido igualmente entre a associação e a indústria.
E
O Ministério Público pode intervir como custos iuris, mas não assume o ônus probatório, salvo se expressamente redistribuído.
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De acordo com o Código de Processo Civil, responda às questões 43 e 44, conforme os fundamentos do Direito Processual Civil.
Legion propôs ação pelo procedimento comum em face de Valefar postulando a condenação em obrigação de fazer cumulada com obrigação de pagar quantia certa. No curso do processo, o magistrado, diante das peculiaridades da causa, resolveu impor ao autor o ônus da prova de fatos extintivos. Nesse caso, pode-se dizer que ocorre a denominada:
A
nota probatória
B
inversão probatória
C
peculiaridade probatória
D
responsabilidade probatória
O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
A
autor, quando se tratar do fato constitutivo do seu direito, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
B
réu, quando se tratar da existência de fato extintivo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova em qualquer situação em que as partes considerarem conveniente.
C
réu, quando se tratar da existência de fato modificativo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção entre as partes, não podendo esse ajuste recair sobre direito indisponível de alguma delas.
D
autor em qualquer hipótese, mas se admite que as partes convencionem a distribuição do ônus probatório para o fim de atribuí-lo ao réu.
E
autor, quando se tratar de prova excessivamente difícil de ser produzida, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
Luana Sevres promoveu ação com pedido condenatório em face da sociedade empresária FFG, sediada no município de Rio Brilhante, aduzindo quebra de contrato comercial. Ao sanear o processo, o magistrado condutor do processo, determinou a produção de provas. No sistema do Código de Processo Civil de 2015, a teoria do ônus da prova é considerada:
A
desenvolvida
B
ponderada
C
dinâmica
D
estática
E
aferida
Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do processo, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora e fixou a inversão do ônus da prova em desfavor do Município. Nesse caso, o procurador da parte demanda poderá interpor:
A
Recurso de agravo de instrumento atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.
B
De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova; o deferimento da gratuidade judiciária poderá ser atacado em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
C
De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação ao deferimento da gratuidade judiciária; a inversão do ônus da prova poderá ser atacada em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.
D
Agravo interno em relação ao deferimento da gratuidade judiciária e agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova.
E
Recurso de agravo interno atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.
De acordo com o Código de Processo Civil, as provas
A
caberão sempre ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz atribuir o ônus de maneira diversa.
B
podem ser produzidas pelo réu revel, desde que este se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
C
não podem ser dispensadas pelo juiz, ainda que recaiam sobre fatos notórios ou admitidos como incontroversos.
D
não podem ser determinadas de ofício.
E
só podem ser utilizadas em favor da parte que houver requerido sua produção.
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Acerca das disposições do Código de Processo Civil que regulam a produção de provas, assinale a alternativa correta.
A
Admitida a utilização de prova produzida em outro processo, o juiz deve atribuir o mesmo valor da prova que foi atribuído no processo em que foi produzida.
B
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, mediante lavratura de ata notarial, não se admitindo o registro de dados representados por imagens ou sons gravados em arquivos eletrônicos.
C
A distribuição do ônus da prova pode ser objeto de convenção das partes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.
D
É admitida a produção antecipada da prova, quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.
E
No procedimento de antecipação de prova, caberá defesa, bem como recurso contra a decisão que deferir parcialmente a produção de determinada prova.
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
Em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa CORRETA:
A
A petição inicial deve ser obrigatoriamente redigida por advogado, sob pena de indeferimento.
B
O ônus da prova cabe ao autor, que deve demonstrar os fatos constitutivos do seu direito.
C
O réu possui o prazo de 15 dias para apresentar contestação, sob pena de revelia.
D
A audiência de conciliação é obrigatória em todas as causas que versam sobre direito de família.
Rita, idosa e aposentada, recebeu descontos em sua aposentadoria, em razão da realização de empréstimos consignados, os quais afirma desconhecer, pois não fez qualquer contratação de empréstimo. A Defensoria Pública propôs ação declaratória de inexistência do débito, ao passo que a instituição bancária demandada contestou e apresentou contrato que alega ter sido assinado por Rita. Essa, por seu turno, impugna a autenticidade da assinatura. Nesta hipótese, em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça,
A
cabe ao consumidor/autor o ônus de provar essa autenticidade, porém haverá inversão do ônus do custeio de eventual perícia grafotécnica, cujos custos deverão ser arcados pela instituição financeira/ré.
B
cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade, por intermédio de perícia grafotécnica, único meio de prova adequado para dirimir tal controvérsia.
C
cabe ao consumidor/autor o ônus de provar essa falsidade da assinatura, uma vez que foi por ele alegada e tal prova deve ser feita por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos.
D
cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade, por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos.
E
caberá ao juiz verificar as circunstâncias de cada caso concreto para aferir as peculiaridades e circunstâncias específicas e, assim, distribuir o ônus da prova a quem tem melhores condições de produzi-la.
A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão justa.
Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:
A
a prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;
B
a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;
C
a vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;
D
aplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;
E
mensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos.
De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova
A
nunca pode ser modificada por convenção das partes, por constituir matéria de ordem pública.
B
pode ser modificada pelas partes por convenção feita antes do processo, mas não durante ele.
C
pode ser modificada a critério exclusivo da parte hipossuficiente.
D
pode ser modificada pelas partes, desde que plenamente capazes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.
E
só pode ser modificada pelas partes se recair sobre direito disponível.
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As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Considerando a assertiva, é correto afirmar que:
A
É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo;
B
A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes mesmo se recair sobre direito indisponível;
C
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova pela parte ao qual compete ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído;
D
A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito provém de decisão do Juiz adstrita aos requerimentos de produção de provas que as partes realizem;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
Nos termos do CPC, o juiz pode inverter o ônus da prova
A
quando se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
B
quando recair sobre direito indisponível da parte.
C
quando afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
D
em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
E
nos casos previstos em lei.
Em determinado processo, o réu arguiu a falsidade de documento apresentado pelo autor, ao passo que este impugnou a autenticidade de documento produzido pelo réu. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe
A
ao autor no tocante à arguição de falsidade, e ao réu no tocante à impugnação da autenticidade.
B
ao autor no tocante à impugnação da autenticidade, e ao réu no tocante à arguição de falsidade.
C
apenas ao autor, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.
D
apenas ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.
E
cumulativamente ao autor e ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.
Assinale a afirmativa correta, considerando as implicações do ônus da prova, envolvendo ações de caráter patrimonial e de ordem civil.
A
Por ser a instrução matéria de ordem pública, apenas no curso do processo é que poderá haver convenção processual sobre o ônus da prova, sendo o negócio sujeito à prévia homologação judicial para ter eficácia.
B
A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de que, sendo o ônus da prova uma regra de julgamento, ele pode ser redistribuído ex officio, inclusive no momento da prolação da sentença.
C
As regras de ônus da prova são aplicáveis na ausência de prova sobre os fatos e também quando não houver prova sobre o direito local aplicável.
D
A distribuição dinâmica do ônus da prova não pode ser aplicada em processos que envolvam relação de consumo, tendo em vista a existência de regramento próprio para a matéria.
E
A decisão de saneamento e organização do processo que redistribui o ônus da prova dinamicamente (Art. 373, 81º, do CPC/2015) deve ser recorrida na apelação ou nas contrarrazões (Art. 1.009, 81º, do CPC/2015).
Olívia celebrou contrato de adesão com a empresa Escuro S.A., cujo objeto do negócio jurídico era o fornecimento de serviço de televisão a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços, consta convenção das partes, a qual atribui a Olívia o ônus de provar, em caso de litígio judicial, que o local de sua residência oferece todas as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de televisão a cabo com a qualidade contratada.
Diante dessa situação hipotética, acerca da cláusula que convencionou sobre o ônus da prova e a possível produção de efeitos em um processo judicial envolvendo as partes descritas, assinale a opção correta.
A
A distribuição do ônus da prova, no caso, não será admitida porquanto torna excessivamente difícil à parte aderente o exercício do direito.
B
Caso o juiz venha a aplicar critério diverso de distribuição do ônus da prova, deve fazê-lo no momento da sentença.
C
O CPC não admite convenção sobre ônus da prova.
D
Da decisão do juiz que venha a aplicar critério diferenciado do ônus da prova não cabe recurso.
E
O CPC não permite que, a critério do juiz, seja redistribuído o encargo probatório.
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