Imagem de fundo

Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Pana...

Proposta ação de procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, o magistrado, na decisão de saneamento e organização do processo, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora e fixou a inversão do ônus da prova em desfavor do Município. Nesse caso, o procurador da parte demanda poderá interpor:


A

Recurso de agravo de instrumento atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.


B

De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova; o deferimento da gratuidade judiciária poderá ser atacado em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.


C

De imediato, recurso de agravo de instrumento em relação ao deferimento da gratuidade judiciária; a inversão do ônus da prova poderá ser atacada em preliminar de apelação ou das contrarrazões à apelação.


D

Agravo interno em relação ao deferimento da gratuidade judiciária e agravo de instrumento em relação à inversão do ônus da prova.


E

Recurso de agravo interno atacando o deferimento da gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova.