Questões de Concurso sobre Efeito Material

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Aplica-se à revelia contra o ente público, apenas a fazenda nacional possui em seu favor a prerrogativa de não sofrer os efeitos da revelia.

Não se aplica contra o Município os efeitos materiais da revelia, nem torna quaisquer fatos narrados verdadeiros, visto que os direitos são considerados indisponíveis.

Não existe revelia contra os entes públicos. O julgador deverá intimar o procurador municipal pessoalmente, para que se manifeste no processo, apresentando defesa, sob pena de multa diária, pelo descumprimento da obrigação.

Aplica-se os efeitos da confissão dos fatos narrados. Entretanto, os direitos são indisponíveis, por consequência, o julgamento do mérito permanece sendo uma necessidade processual e pode ser favorável ao Município, ainda que à revelia transforme os fatos narrados em presumidamente verdadeiros.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que se tratar de réu integrante da Administração Pública Direta ou Indireta.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que versar o litígio sobre direitos indisponíveis.

ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que estas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Certo

Errado

a prova emprestada recebe o valor probatório que lhe foi dado no processo de origem;

a distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser realizada pelo juiz quando da prolação da sentença;

a vedação à prova diabólica impossibilita a produção de prova quanto a qualquer espécie de fato negativo;

aplica-se a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia do réu, mesmo que as alegações de fato formuladas pelo autor se mostrem inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos;

mensagens trocadas através de aplicativo, nas quais o demandado não nega a condição de pai da criança, podem ser usadas como prova atípica para a fixação de alimentos gravídicos.

Certo

Errado

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas respectivas autarquias, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Incidem os efeitos materiais da revelia contra o Poder Público na hipótese em que, devidamente citado, deixa de contestar o pedido do autor, sempre que estiver em litígio uma obrigação de direito privado firmada pela Administração Pública, e não um contrato genuinamente administrativo.

A Fazenda Pública é isenta do pagamento das despesas dos atos processuais.

Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público aplica- -se a multa por descumprimento das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e criação de embaraços à sua efetivação.

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência, sendo os valores devidos apenas para o órgão de classe.

Havendo pluralidade de réus, algum deles conteste a ação.

O litígio verse sobre direitos indisponíveis.

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

As alegações de fato, formuladas pelo autor, estiverem de acordo com a prova constante dos autos.

I.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

impõe que o pedido seja julgado procedente.

torna precluso o direito de produzir provas.

veda a interposição de recurso contra a sentença.

impede o réu de intervir no processo, salvo na fase de cumprimento de sentença.

não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

A revelia produzirá seus efeitos contra Larissa se ela não apresentar contestação, ainda que Luana conteste a ação.

Se as alegações de Leonardo estiverem em contradição com prova constante dos autos, a revelia não produzirá efeitos contra Laura, ainda que ela não apresente contestação.

Caso Laura não constitua advogado, seu prazo fluirá da data da juntada dos atos decisórios ao processo.

Se Luana e Larissa não contestarem a ação, presumir-se-ão verdadeira as alegações de fato e de direito formuladas por Leonardo.

Caso transcorra o prazo sem a apresentação de contestação, Laura não poderá mais intervir no processo.

Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;

Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;

não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;

não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;

o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.

Certo

Errado