Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Provas

A redistribuição convencional do ônus da prova é vedada no processo civil brasileiro, por se tratar de matéria submetida exclusivamente ao poder instrutório do Juiz.

O negócio jurídico processual somente pode ser celebrado antes do ajuizamento da demanda, sendo vedada a sua celebração após a formação da relação processual.

A fixação de calendário processual independe da concordância do Magistrado, bastando a manifestação de vontade das partes para que os prazos convencionados passem a vincular o Juízo.

A decisão judicial está correta, pois a eficácia do negócio jurídico processual depende de homologação judicial, podendo o Magistrado recusá-lo quando entender que a convenção compromete a duração razoável do processo ou altera os prazos legais de natureza peremptória.

O Juiz poderia recusar a aplicação da convenção apenas se constatasse a nulidade do negócio jurídico processual, inserção abusiva em contrato de adesão ou manifesta situação de vulnerabilidade de uma das partes, não lhe sendo permitido exercer controle de mera conveniência ou adequação à celeridade processual.

deve a primeira ser acolhida e rejeitada a segunda, pois, embora o evento seja de conhecimento geral, a pensão só seria devida se comprovada a relação de causalidade entre o fato e a doença do autor, bem como que, ao se tratar de requerimento de interesse privado, é possível a aplicação da revelia;

devem ser acolhidas integralmente, pois embora o evento seja de conhecimento geral, a pensão só seria devida se comprovada a relação de causalidade entre o fato e a doença do autor, bem como a prevalência do interesse público impediria a aplicação da revelia;

deve a primeira ser rejeitada e acolhida a segunda, pois a exposição dos cidadãos à radiação é fato notório, dispensando a produção de prova inclusive de suas consequências, bem como a prevalência do interesse público impediria a aplicação da revelia;

devem ser rejeitadas integralmente, pois a exposição dos cidadãos à radiação é fato notório, dispensando a produção de prova inclusive de suas consequências, bem como que ao se tratar de requerimento de interesse privado, é possível a aplicação da revelia;

não podem ser conhecidas, pois uma vez decretada a revelia não é possível a intervenção do réu revel, tampouco o requerimento de produção de prova.

O juiz poderá, de ofício, determinar a produção de todas as provas necessárias ao julgamento da ação.

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados pela parte contrária e aqueles incontroversos.

As testemunhas arroladas em juízo somente poderão ser substituídas em caso de falecimento, por enfermidade que a incapacite de depor ou se não puder ser encontrada.

A produção antecipada de prova é da competência do juízo do foro onde deva ser protocolada a ação principal, na qual deva ser utilizada a prova.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, mas sem prejuízo à defesa dos demais litisconsortes.

as normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo a inverter o ônus da prova em favor do autor;

a distribuição dinâmica da prova, como regra, por se tratar de hipótese em que está demonstrada a hipossuficiência técnica do autor em produzir a prova apontada;

a distribuição estática da prova, como regra, impondo ao autor o dever de demonstrar a falha apontada, sendo certo que não é possível impor ao réu a prova de fato negativo;

a distribuição dinâmica da prova, de modo a impor ao estado demonstrar a regularidade da colheita e da realização do teste, sendo certo que possui melhor capacidade para produzir a prova;

a distribuição estática da prova, de modo que o autor deverá produzir provas dos fatos constitutivos de seu direito, e o réu deverá demonstrar a existência de fato negativo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.

o Magistrado agiu incorretamente, pois o ônus da prova do fato constitutivo do direito é taxativamente do autor, sendo vedada a inversão do referido ônus.

o Magistrado, com efeito, atuou de forma equivocada, pois a inversão do ônus da prova somente é cabível nas ações envolvendo relações de consumo.

a redistribuição do ônus da prova é cabível na hipótese narrada, pois há maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por parte do réu.

não há nulidade no caso, sendo possível ao Juiz inverter o ônus da prova até a sentença.

em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, essa dependeria necessariamente de requerimento das partes, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.

É lícita a utilização da prova emprestada, sendo necessário que João possa exercer o contraditório na ação civil por ato de improbidade administrativa, sob pena de nulidade.

O agravo de instrumento não deverá ser conhecido, eis que as decisões interlocutórias proferidas em sede de ação civil por ato de improbidade são recorríveis somente nas hipóteses taxativamente listadas em lei.

Em nome do princípio do in dubio pro societate, o Juiz poderá condenar João fundamentando-se na ausência de testemunhas que corroborem suas alegações, a despeito do indeferimento do pedido de oitiva.

A prova emprestada, por ter sido produzida em processo diverso sob contraditório, dispensa nova oportunidade de manifestação às partes no processo em que for utilizada, em nome da eficiência.

Eventual sentença de improcedência da ação civil por ato de improbidade deverá ser submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, como dispõe a Lei de Improbidade Administrativa.

F – V – F.

F – F – F.

V – V – F.

F – V – V.

V – F – F.

A redistribuição só pode ser feita a requerimento da parte autora.

O juiz não pode redistribuir o ônus da prova, pois isso viola o princípio da inércia.

A redistribuição é legal, mas só produz efeitos após sentença.

A redistribuição é válida e pode ser feita de ofício, desde que fundamentada e antes da sentença.

A redistribuição depende de contradita prévia do Ministério Público.

a prova estatística deve ser desconsiderada, porque não alcança a totalidade dos contratos celebrados, violando, assim, o princípio da congruência probatória.

a prova por amostragem é válida e pode fundamentar a decisão, desde que adotada metodologia científica adequada e submetida ao contraditório.

a utilização de amostragem é admitida apenas em processos administrativos, não em ações judiciais.

a decisão deve valer exclusivamente para os 500 contratos analisados, não podendo ser estendida aos demais.

a prova estatística viola o devido processo legal, pois impede a ampla defesa e o contraditório.

Certo

Errado

Joana, Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.

apenas Joana e Thiago estão corretos em suas colocações.

apenas Thiago e Marina estão corretos em suas colocações.

apenas Thiago está correto em sua colocação.

apenas Marina está correta em sua colocação.

O ônus é exclusivamente da associação autora, que deve provar o despejo irregular.

O juiz pode redistribuir o ônus da prova quando for mais fácil ao réu produzi-la, cabendo, nesse caso, à indústria ré comprovar a regularidade ambiental de sua conduta.

O juiz não pode alterar a regra geral de distribuição do ônus da prova.

O ônus deve ser dividido igualmente entre a associação e a indústria.

O Ministério Público pode intervir como custos iuris, mas não assume o ônus probatório, salvo se expressamente redistribuído.

II e III apenas

I e III apenas

I e II apenas

I e IV apenas

Certo

Errado

Não havendo sido apresentada impugnação pela parte ré, não se faz exigível a demonstração da autenticidade de fotografias digitais juntadas aos autos pela parte autora como prova das Imagens que por elas são reproduzidas.

A inquirição de testemunhas referidas não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

Durante toda a produção da prova testemunhal, as perguntas serão formuladas pelo juízo, evitando que a parte induza a resposta.

O Código de Processo Civil fez a opção no sentido de considerar inadmissíveis as provas atípicas, sendo nulas as decisões que as tomem como fundamento.

A utilização de extratos digitais de bancos de dados privados como prova fica condicionada à conferência, em juízo, dos dados em questão com os originais constantes dos referidos registros, sendo juridicamente irrelevante o fato de constar dos referidos extratos que o emitente atesta, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta da origem.

autor, quando se tratar do fato constitutivo do seu direito, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.

réu, quando se tratar da existência de fato extintivo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova em qualquer situação em que as partes considerarem conveniente.

réu, quando se tratar da existência de fato modificativo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção entre as partes, não podendo esse ajuste recair sobre direito indisponível de alguma delas.

autor em qualquer hipótese, mas se admite que as partes convencionem a distribuição do ônus probatório para o fim de atribuí-lo ao réu.

autor, quando se tratar de prova excessivamente difícil de ser produzida, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.

V V F F

F F V F

F F F V

V V V V

Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento.

O juiz, de ofício, não pode determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, pois essa incumbência é da parte.

Os fatos, mesmo que admitidos no processo como incontroversos, nos termos expressos do Código de Processo Civil, dependem de provas.

É vedado ao juiz, em qualquer circunstância, admitir a utilização de prova produzida em outro processo.

Os fatos, mesmo que afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, nos termos expressos do Código de Processo Civil, dependem de provas.

O juiz não poderá determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do mérito

É vedada a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes

O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova poderá suprir-lhe a falta

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos.

Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público.

A obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.