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Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Provas
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O Código de Processo Civil de 2015 possui vasto capítulo acerca das provas. Observando-se este tema, assinale a alternativa correta.
A
O juiz não poderá determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do mérito
B
É vedada a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes
C
O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal
D
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, outra prova poderá suprir-lhe a falta
Em um processo judicial em trâmite perante autoridade judiciária brasileira em que se discute o alcance de uma cláusula inserida em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, um dos litigantes alegou direito estrangeiro para fundamentar os seus argumentos diante das alegações expendidas pela parte contrária.
A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:
A
a parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
B
a parte poderá alegar direito estrangeiro, desde que haja reciprocidade de tratamento entre os litigantes.
C
a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
D
a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.
E
ao juiz é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.
Considere hipoteticamente que Diego propôs ação reparatória de danos morais em face de Paulo. Na fase instrutória, apenas o autor requereu a produção de prova testemunhal. Colheu-se o depoimento da testemunha do autor. Em sentença fundamentada, julgou-se improcedente o pedido condenatório com amparo no depoimento prestado pela testemunha arrolada por Diego.
À luz dos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, é correto afirmar:
A
O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da inércia da jurisdição.
B
O depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da íntima convicção.
C
O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da boa-fé processual.
D
O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da persuasão racional.
E
O depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da comunhão das provas.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Considerando a assertiva, é correto afirmar que:
A
É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo;
B
A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes mesmo se recair sobre direito indisponível;
C
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova pela parte ao qual compete ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído;
D
A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito provém de decisão do Juiz adstrita aos requerimentos de produção de provas que as partes realizem;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:
A
o juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ainda que observe o contraditório;
B
é vedada em qualquer hipótese a distribuição diversa do ônus da prova por negócio jurídico processual firmado antes do litígio;
C
a confissão extrajudicial feita oralmente representa meio de prova hígido contra o confitente, inclusive nos casos em que a lei exija prova literal;
D
não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária e aqueles envolvendo regras de experiência comum e de experiência técnica;
E
os atos concertados entre os juízes cooperantes podem consistir no estabelecimento de procedimento para a obtenção e a apresentação de provas, inclusive a coleta de depoimentos.
Em determinado processo, o réu arguiu a falsidade de documento apresentado pelo autor, ao passo que este impugnou a autenticidade de documento produzido pelo réu. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe
A
ao autor no tocante à arguição de falsidade, e ao réu no tocante à impugnação da autenticidade.
B
ao autor no tocante à impugnação da autenticidade, e ao réu no tocante à arguição de falsidade.
C
apenas ao autor, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.
D
apenas ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.
E
cumulativamente ao autor e ao réu, tanto no tocante à arguição de falsidade quanto em relação à impugnação da autenticidade.
Acerca das provas em processo civil , estabelece a lei n.° 13.105/2015 que:
A
O juiz indeferirá de plano, sem necessidade de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
B
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem ressalvas.
C
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá sempre provar-lhe o teor e a vigência.
D
Não dependem de prova apenas os fatos não dependem de prova os fatos notórios e os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
E
O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quando a estas, o exame pericial.
A prova emprestada
A
consiste no uso, pela parte de um processo, de uma prova apresentada pela outra parte do mesmo processo.
B
designa a prova cuja produção foi determinada de ofício pelo juízo.
C
é definida pela prova que, produzida em um processo, é juntada a outro, desde que observado o contraditório.
D
vincula, quanto à sua interpretação original, o juízo perante o qual é apresentada.
E
diz respeito à prova cuja produção foi requerida por ambas as partes.
Assinale a alternativa em que esteja(m) corretamente indicado(s) objeto(s) da prova no processo civil.
A
todos os fatos
B
o direito alegado
C
o direito controvertido
D
os fatos controvertidos
E
os fatos indeterminados
José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada.
Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:
A
incumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;
B
incumbe ao autor a prova de que recebeu o pagamento afirmado pelo devedor;
C
incumbe ao réu a prova da existência do contrato de mútuo afirmado por ele;
D
o juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;
E
incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.
Com base exclusivamente nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente ilegítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
B
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
C
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
D
Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A produção antecipada da prova é de competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro do domicílio do réu e previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
B
O direito ao silêncio estende-se aos litigantes no regime do Código de Processo Civil, não podendo a parte ser prejudicada pelo não comparecimento ao depoimento pessoal ou por recusar-se a responder às perguntas que lhe forem feitas.
C
O documento público ou particular que contiver declaração de ciência de determinado fato possui presunção relativa de veracidade do fato declarado, incumbindo à parte contra quem é produzido o ônus de provar a falsidade da declaração.
D
O fato notório, que dispensa a produção de prova para ser considerado verdadeiro, é aquele de conhecimento comum e geral no momento em que ocorreu, ou de conhecimento particular do juiz.
E
O Código de Processo Civil adota a teoria da carga dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz, no exercício dos poderes instrutórios que lhe competem, atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra geral, segundo a qual incumbe ao autor o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu o ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Sobre a inversão do ônus da prova, é correto afirmar que:
A
nas causas envolvendo erro médico, não é possível a inversão do ônus da prova em face de vulnerabilidade técnica e hipossuficiência da vítima quando o atendimento ocorrer em hospital público;
B
nas causas envolvendo danos suportados pelos consumidores decorrentes da má prestação do serviço, o fornecedor tem o ônus de provar a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, independentemente de pronunciamento judicial;
C
nas demandas consumeristas, verificada a verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência, poderá o juiz inverter o ônus da prova a seu favor na sentença;
D
nas causas envolvendo danos suportados pelos consumidores decorrentes da má prestação do serviço, o juiz, verificando a hipossuficiência do autor, pode atribuir ao fornecedor o ônus de provar a inexistência de defeito e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro;
E
nas causas sobre a responsabilidade de hospitais e clínicas por danos decorrentes dos serviços neles prestados, é do autor o ônus da prova do defeito na prestação do serviço, podendo o juiz atribuir esse ônus ao réu em face de vulnerabilidade técnica e hipossuficiência da vítima.
A respeito do sistema de distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a convenção que discipline o ônus probatório de forma diversa da prevista em lei, tendo em vista a adoção do sistema de distribuição estática.
B
É possível a inversão convencional do ônus da prova, desde que celebrada antes do ajuizamento da ação judicial, não podendo recair sobre direito indisponível da parte, bem como não podendo tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
C
A inversão judicial do ônus da prova somente é admitida nas relações de consumo e a favor do consumidor hipossuficiente.
D
A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida, desde que a decisão judicial seja fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
E
A lei processual civil vigente adotou o sistema de distribuição estática do ônus da prova, vedando ao juiz atribuir o ônus probatório de forma diversa da previamente prevista em lei.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
No processo civil constitucional implantado pelo Código de 2015, as provas pertencem ao processo e não às partes, devendo ser produzidas em cooperação, tendo o Magistrado o dever de valorar de forma motivada cada prova como independente e autônoma, sem levar em consideração por quem ela foi produzida. O princípio que retrata esta diretriz do Código de Processo Civil (CPC) é o de:
A
Persuasão racional.
B
Livre convencimento.
C
Liberdade das formas
D
Razoabilidade das decisões.
O Código de Processo Civil estabelece previsão de negócio processual típico sobre o ônus da prova, o qual poderá ser realizado pelas partes antes ou durante o processo judicial.
C
Certo
E
Errado
Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.
A
O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
B
Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos.
C
A parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, mesmo sem determinação judicial nesse sentido.
D
Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
Lucrécia é uma senhora com 80 anos e idade e, recentemente, viu-se surpreendida com cobranças oriundas da empresa de telefonia Sinal S.A. Embora seja residente de Porto Alegre e jamais tenha saído do estado do Rio Grande do Sul, a empresa alega que a Sra. Lucrécia contratou plano de telefonia na cidade de Rio Branco/AC. Ela foi inscrita em órgãos de restrição ao crédito em função dessas dividas, que ela diz jamais ter contraído. Lucrécia ajuíza demanda perante a Justiça Estadual da capital gaúcha, apresentando as mencionadas alegações, pedindo declaração da inexistência do contrato com a consequente anulação de todas as dívidas, bem como indenização por danos morais. A respeito do caso, é CORRETO afirmar que:
A
Ao juiz é lícito empregar conhecimento privado no caso, pois tem conhecimento de duas. outras demandas movidas em face da mesma empresa pelo mesmo motivo, sob a doutrina do fato notório.
B
Aplica-se ao caso a regra estática do ônus da prova, cabendo à autora fazer prova de que nunca esteve na cidade de Rio Branco/AC, bem como que nunca realizou a mencionada contratação.
C
O juiz, em decisão fundamentada e oportuna, poderá distribuir de forma dinâmica os ônus probatórios da demanda, impondo à empresa a prova da celebração do contrato.
D
A jurisprudência pátria se consolidou no sentido de que o ônus da prova é regra de julgamento, sendo lícito ao juiz dinamizá-lo na sentença, desde que motive sua decisão.
E
Considerando-se enquanto regra de conduta, o ônus da prova deverá afetar a forma como a Sra. Lucrécia propõe a demanda, levando-a a considerar que, se não tem como provar suas alegações, não deve ingressar no Poder Judiciário, pois tem o dever de apresentar prova.
Em um processo judicial foi apresentada uma ata notarial, na qual estava descrito o conteúdo de uma conversa feita através de arquivo de som, pela plataforma de WhatsApp. Considerando que a ata notarial cumpria todos os requisitos legais de validade, podemos afirmar que o valor probatório desta ata prova:
A
O conteúdo, a integridade e a autoria do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião.
B
O conteúdo e a integridade do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da autoria do arquivo em si.
C
O conteúdo do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade ou autoria do arquivo em si.
D
O conteúdo e a autoria do arquivo de som que foi apresentado ao tabelião, não sendo prova da integridade do arquivo em si.
Em ação de cobrança proposta por um correntista em face de uma instituição financeira, com base em um contrato bancário celebrado há vinte anos, entendeu o juízo, por decisão fundamentada, que o ônus da prova da existência do referido contrato deveria ser do réu, diante da maior facilidade deste na obtenção dessa prova.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
a decisão guarda conformidade com a teoria da carga dinâmica da prova, sendo impugnável pelo recurso de agravo de instrumento;
B
a decisão é irrecorrível de forma imediata, devendo sobrevir a sentença para que ela possa ser arguida em apelação ou em contrarrazões de apelação;
C
agiu o juiz de forma correta, pois na sistemática processual vigente lhe cabe, como regra geral, decidir a quem incumbe o ônus da prova, no caso concreto;
D
agiu o juiz de forma equivocada, pois este não pode impor às partes o ônus da prova, devendo decidir com base nas provas que foram produzidas livremente pelos litigantes;
E
agiu o juiz de forma equivocada, pois o ônus da prova cabe ao autor, sendo o contrato o fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz distribuir este ônus de forma diversa.
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