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Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Provas
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Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.
I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, bem como os notórios, necessitam ser provados nos autos.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
IV. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados na norma processual civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido e influir eficazmente na convicção do juiz.
V. A distribuição do ônus da prova pode ocorrer de forma diversa pela vontade das partes, desde que a convenção respectiva seja celebrada durante o curso do processo, necessariamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, II e V.
C
II, III e V.
D
II e III.
E
I e IV.
Quanto às provas e seu ônus, considere:
I. É defesa a utilização da chamada “prova emprestada” na atual sistemática processual civil.
II. No atual código processual civil, o juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso ao previsto como regra normativa, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
III. A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer também por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
IV. Prescindem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
V. Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, em razão dos princípios dispositivos e da inércia jurisdicional, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I, II, IV e V.
D
III e V.
E
I, IV e V.
Sobre a fase probatória no processo civil, assinale a alternativa correta:
A
O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
B
O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício.
C
O ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito incumbe como regra, ao autor.
D
O juiz somente apreciará a prova constante dos autos, que tenha sido promovida por autor e réu, e não precisa indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Considere as assertivas abaixo:
I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
II. A inversão judicial do ônus da prova é prevista no CPC/2015 como critério de julgamento e, portanto, deve ser aplicada quando da sentença, desde que cientificadas anteriormente as partes.
III. Às partes é vedada a prévia convenção de regras de ônus da prova por meio de negócios jurídicos processuais celebrados anteriormente à formação do processo.
IV. Os princípios da persuasão racional e da comunhão da prova estão previstos expressamente no atual Código de Processo Civil.
V. É mantida como regra geral o ônus da prova do autor aos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu incumbe a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, IV e V.
B
IV e V.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
III e V.
Sobre provas, considere:
I. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
II. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
III. Se for arrolado como testemunha, o juiz da causa declarar-se-á suspeito, ainda que nada saiba sobre os fatos, por ficar demonstrado seu vínculo pessoal com a parte que o arrolou.
IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
V. O juiz, apenas por ato de ofício, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato ou direito que interesse à solução da causa.
Está correto o que consta APENAS de
A
III, IV e V.
B
II, III e V.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e V.
Não dependem de prova os fatos
A
que se demonstrarem com a juntada de documentos.
B
que sejam admitidos no processo como incontroversos.
C
que tornarem excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D
sobre os quais haja prévio conhecimento.
E
que recaírem sobre direito indisponível da parte.
O princípio dispositivo orienta também a atividade probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na colheita da prova, determinando sua produção, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa correta.
A
O ônus da prova incumbe ao réu quanto aos fatos constitutivos do direito.
B
Não dependem de prova os fatos notórios, mas precisam ser provados os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
C
Não cabe a prova de direito, mas apenas das alegações fáticas.
D
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
E
Diante das peculiaridades da causa, é possível ao juiz na sentença distribuir o ônus da prova da maneira que entender mais justa.
Em relação ao Capítulo das Provas no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações.
I. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á, de imediato, o teor e a vigência.
II. A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, antes ou durante o processo.
III. Os fatos notórios dependem de prova, quando controvertidos por alguma das partes.
IV. Caberá ao juiz, mediante requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Está correto o que consta APENAS de:
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
II e IV.
E
III e IV.
No que tange às provas no Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Em razão da independência das instâncias, é vedada a utilização de provas colhidas no processo criminal como fundamentação para condenar o réu à reparação do dano no juízo cível.
B
O Juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo atribuindo-lhe o valor que considerar adequado observado o contraditório.
C
Viola os princípios da inércia e da imparcialidade o ato do juiz que, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
D
A parte pode deixar para arguir a suspeição de perito apenas após a apresentação de laudo pericial que lhe foi desfavorável.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
No que se refere à formação do conjunto de provas no
processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está
expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção,
pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o regime das provas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa
incorreta:
A
O direito processual civil incorpora a regra da atipicidade dos meios de prova, desde que os meios
empregados pelas partes sejam legais e moralmente legítimos.
B
A prova deve constar dos autos do processo e o juiz pode valorá-la independentemente de quem
a produziu nos autos, devendo indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.
C
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que
considerar adequado, observado o contraditório.
D
O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que
ordinariamente acontece.
E
A regra do ônus da prova é aplicada somente em dimensão objetiva, servindo como regra de
julgamento a ser aplicada pelo magistrado em caso de dúvida sobre as alegações de fato das partes.
Numa demanda que tramita pelo procedimento comum,
em que Zileide compõe o polo ativo e Pompeu o polo
passivo, o juiz determinou a inversão do ônus da prova
em favor da parte autora por entender que esta teria
dificuldade excessiva em realizar as provas necessárias
para constituir seus direitos. Neste caso hipotético, é
correto afirmar que:
A
o juiz errou, pois pela teoria fixa da distribuição do
ônus da prova que permeia o Código de Processo
Civil, não há possibilidade em fazer a inversão deste
encargo.
B
tal ato só poderá ser considerado correto se o juiz
determinar essa inversão na fase de saneamento do
processo, nos termos da atual legislação.
C
mesmo que para Pompeu seja extremamente custoso
realizar a prova após a inversão do ônus, esse
não se desincumbirá de provar aquilo que o juiz determinou.
D
a inversão descrita no caso em tela poderá ocorrer
tanto na sentença quanto na fase recursal, pois a
novel codificação deixou claro que é numa dessas
fases processuais que tal ato deve ser praticado
pelo juiz.
E
o juiz acertou em sua decisão, pois pela nova sistemática
processual se tem a distribuição dinâmica do
ônus probatório, e assim, basta o requerimento da
parte para que seja realizada a inversão pretendida.
Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus
meios de produção.
A
A confissão é ato revogável, mas será ineficaz a
revogação se realizada após provimento jurisdicional
que tenha utilizado a confissão como fundamento
para sua decisão.
B
É lícita, em regra, a gravação de conversa telefônica
realizada por um dos interlocutores sem autorização
judicial ou autorização expressa do outro interlocutor.
C
O cônjuge pode ser admitido como testemunha, desde
que o regime de bens do casal seja o da separação
total.
D
A recusa à realização de exame médico necessário
não pode gerar presunção em desfavor daquele que
se recusou a realizá-lo.
E
Os menores de idade não podem ser admitidos
como testemunhas, ressalvada a possibilidade de
serem ouvidos como meros informantes.
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
A
Convenção de arbitragem.
B
Incompetência relativa.
C
Correção monetária.
D
Honorários advocatícios.
E
Abusividade de cláusulas em contratos bancários.
Analise as seguintes assertivas:
I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, nos processos em autos eletrônicos e não eletrônicos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
II. As disposições de direito probatório do CPC/2015 somente se aplicam às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.
III. As decisões proferidas sob a vigência do CPC/2015 que julgarem questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, têm força de lei, formando coisa julgada material, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia, e se o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo em processos já em andamento quando de sua entrada em vigor.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a assertiva I é verdadeira.
B
Somente a assertiva II é verdadeira.
C
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Somente a assertiva III é verdadeira.
No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção
correta.
A
Foi adotado o sistema do livre convencimento puro na
valoração das provas pelo juiz.
B
O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento,
quando for contestada a autenticidade deste.
C
Devido ao fato de os indivíduos com menos de dezesseis anos
de idade serem incapazes para depor, o juiz não pode admitir
que eles deponham.
D
É permitido ao advogado requerer o depoimento pessoal da
parte que esteja sob o seu patrocínio.
E
São admitidos os meios típicos e atípicos para a prova dos
fatos em juízo, ainda que tais meios sejam moralmente
ilegítimos.
A distribuição dinâmica das provas, instituto típico do processo coletivo, mostrou-se altamente eficaz ao longo do tempo, a ponto de ter sido encampada expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015.
Analise as proposições a seguir e assinale a que estiver INCORRETA:
A
Tanto no novo Código de Processo Civil, quanto no Código de Defesa do Consumidor, a distribuição estática do ônus da prova é a regra, ao passo que a distribuição dinâmica é a exceção, já que somente é viável na presença dos requisitos estabelecidos em lei, e mediante decisão judicial fundamentada.
B
Para fazer jus à inversão do ônus da prova, o consumidor que se alega vítima de publicidade enganosa deve, alternativamente, demonstrar a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência.
C
A hipossuficiência que pode dar ensejo à inversão do ônus da prova não é apenas a econômica, mas também a técnica, decorrente tanto da dificuldade de acesso do consumidor ao sistema produtivo, quanto do conhecimento do funcionamento do produto.
D
A verossimilhança, para efeito de inversão do ônus da prova, é menos que a probabilidade, a qual é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes.
Atente ao seguinte excerto: “Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância.”
(Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil)
O trecho em destaque remete ao princípio processual civilista denominado
A
princípio da instrumentalidade das formas.
B
princípio da ampla defesa.
C
princípio da verdade real.
D
princípio do contraditório.
O Novo Código de Processo Civil
A
exige do juiz, sempre que inverter o ônus da prova, que dê oportunidade à parte para se desincumbir do ônus que lhe
tenha atribuído.
B
prevê que a distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada
durante o processo.
C
extingue a ação cautelar de produção antecipada de provas, não sendo mais possível a dilação probatória em caráter antecedente.
D
adota com exclusividade a distribuição dinâmica do ônus da prova.
E
admite a utilização de prova produzida em outro processo, devendo o juiz, contudo, atribuir a ela o mesmo valor dado no
processo originário.
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