Questões de Concurso sobre Teoria Geral das Provas

o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

O juiz distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais.

A parte que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

O juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao princípio da inércia da jurisdição.

admitir a utilização da prova emprestada na condição de depoimento, atribuindo-lhe idêntico valor a ela outorgado no processo originário e, se assim entender pertinente, abrir vista em seguida para o Município.

recusar a utilização da prova emprestada, independentemente da oitiva do Município, restando demonstrado que não existe identidade de partes em ambos os processos.

admitir a utilização do depoimento na condição de indício, independentemente da oitiva do Município, pois, nesse caso, há presunção iuris tantum de que a prova trasladada de outro processo possui valor inferior ao outorgado a ela no processo originário.

admitir, se assim entender pertinente, a utilização da prova emprestada na condição de documento, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, após manifestação do Município

O juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias em relação à obrigação de pagar, não limitado apenas à penhora.

É certo afirmar que a flexibilização procedimental só poderá ser efetuada pelo magistrado quando a necessidade do caso prático restar demonstrado, ao passo que prazo só poderá ser dilatado antes de encerrado.

O juiz poderá ouvir as partes, inquirindo-as sobre os fatos da causa, podendo ser gerado confissão, em qualquer tempo, por força de expressa disposição do Código de Processo Civil de 2015.

Há impedimento quando o magistrado conheceu do processo em outro grau de jurisdição, desde que tenha proferido decisão.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

O direito não precisa de prova, porque o juiz deve conhecê-lo, mas a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á, o teor e a vigência, se o juiz assim determinar.

O ônus da prova poderá ser alterado por convenção das partes ou por decisão judicial fundamentada diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, mas esta decisão deve assegurar à parte o direito de se desimcumbir de referido ônus.

Se uma das testemunhas apresentadas no rol de testemunhas do autor vier a falecer, ele poderá substitui-la.

O réu só poderá gravar a audiência de instrução e julgamento, se tiver autorização judicial expressa para tanto.

O procurador-geral do Município será inquirido em sua residência ou onde exercer sua função, salvo se ficar inerte por 01 mês depois de ter lhe sido solicitado pelo juiz que indicasse dia, hora e local para ser inquirido ou se tendo feito referidas indicações, deixou de comparecer, injustificadamente, à sessão, para a colheita de seu testemunho, agendada conforme suas próprias especificações.

O juiz está autorizado, na sentença, sem ouvir as partes previamente, a redistribuir o ônus da prova, ou seja, atribuir ao réu o ônus que seria do autor ou atribuir ao autor o ônus que seria do réu.

O juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo, não tem poder para definir a distribuição do ônus da prova.

O autor tem o ônus de provar os fatos impeditivo, modificativo e extintivo do direito do réu.

O réu tem o ônus de provar os fatos constitutivos do direito do autor.

O CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da prova, desde que isso se faça por decisão fundamentada, caso em que se deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Nas ações coletivas, segundo o princípio do livre convencimento, o juiz poderá não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão por ele adotada.

Nos processos coletivos, não se admitirá a cumulação de pedidos caso os procedimentos previstos para eles forem diferentes, sendo inviável a combinação de regras procedimentais.

A tutela de evidência, por sua natureza, não se aplica às ações coletivas.

Ainda que presentes os requisitos legais, nas ações coletivas não se admite a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.

Nas ações coletivas, a inversão do ônus da prova pelo juiz somente poderá ocorrer se presentes os requisitos legais e em benefício dos titulares dos direitos coletivos em sentido amplo ou da coletividade.

I.

II e III.

I e II.

II e IV.

III e IV.

todas as atitudes de Antonieta se configuram como crime e por isso as provas colhidas são ilícitas

apenas a cópia dos e-mails é ilícita, pois se equipara à violação de correspondência.

o que Antonieta copiou do computador não é prova ilícita, pois tacitamente o marido autorizava a esposa a ter acesso aos seus arquivos. Já as conversas extraídas do celular são consideradas ilícitas.

a única prova ilícita é a cópia dos extratos bancários, pois Antonieta não era correntista da conta consultada.

todas as provas são lícitas, pois a relação de cumplicidade do casal é concordância tácita de Joaquim para com Antonieta, não havendo qualquer prática que se tipifique como crime ou invasão de privacidade.

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mas sempre antes do processo ser iniciado

o ônus da prova incumbe sempre àquele que entra com a ação, como forma de comprovar o seu interesse nela

o juiz jamais intervirá sobre atribuição do ônus da prova, cabendo as partes fazer por meio de convenção

O Código de Processo Civil trouxe, diversamente do CPC/1973, a prova emprestada como prova típica, regulando sua utilização no processo.

A regra do Código de Processo Civil é a distribuição estática do ônus da prova, mediante a prefixação abstrata das hipóteses em que o autor e o réu são onerados. Podem as partes, no entanto, convencionarem diversamente, desde que durante o trâmite processual, a distribuição do ônus da prova, encontrando-se limites na indisponibilidade do direito ou no tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

A produção antecipada de prova, antes arrolada entre as cautelares, passa a ser um típico procedimento probatório. Ao contrário do ordenamento processual anterior, não se faz delimitação dos meios de prova passíveis de serem realizados antecipadamente, possibilitando que todos os meios de prova admissíveis possam ser realizados de forma antecipada

Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária e praticar o ato que lhe for determinado.

Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.

Princípio da instrumentalidade: determina que todosos atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.

Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.

Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.

Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.

A legislação processual civil, como regra, distribui estaticamente o ônus da prova entre as partes.

O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

As partes podem convencionar a distribuição diversa do ônus da prova, desde que não envolva direito indisponível e não torne excessivamente difícil o exercício do direito por uma delas.

O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício.

O ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito incumbe como regra, ao autor.

O juiz somente apreciará a prova constante dos autos, que tenha sido promovida por autor e réu, e não precisa indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.