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O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivad...
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Q904616
Teclas de Atalhos
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O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
A
Convenção de arbitragem.
B
Incompetência relativa.
C
Correção monetária.
D
Honorários advocatícios.
E
Abusividade de cláusulas em contratos bancários.