A regra é a intimação do devedor para cumprir a
sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase
de conhecimento, dispensa-se a sua intimação,
bastando-se a notificação da Defensoria como curadora
especial.
A revelia não produz seus efeitos, em especial, o
da presunção de veracidade das alegações de fato
formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:
A
O litígio versar sobre direitos indisponíveis
B
As alegações de fato formuladas pelo autor forem
inverossímeis ou estiverem em contradição com prova
constante dos autos
C
A procuração não contiver disposição sobre a
possibilidade de emenda da petição inicial
D
Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a
ação
E
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento
que a lei considere indispensável à prova do ato
A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.