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Questões de Concurso sobre Efeitos da Revelia
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O réu tem o direito constitucional à defesa e, no prazo legal para tanto, poderá tomar uma série de medidas das quais resultarão consequências processuais. Sobre as atitudes do réu e suas consequências jurídicas, considere as proposições abaixo:
I. Não haverá presunção de veracidade se o réu deixar de impugnar especificamente alegação formulada pelo autor sobre a qual não se admite a confissão.
II. O juiz não poderá conhecer de ofício a existência de convenção de arbitragem entre as partes litigantes, mas poderá corrigir de ofício o valor da causa. Já o réu, de acordo com o CPC/2015, alegará a existência de convenção de arbitragem e impugnará o valor da causa em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
III. Em caso de revelia, o juiz deverá sempre julgar antecipadamente a lide, haja vista a desnecessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento decorrente da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Leonardo propôs duas ações de reparação de dano. Uma contra Laura, e outra contra Luana e Larissa. Laura, Luana e Larissa foram devidamente citadas.
Em relação à situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
A
A revelia produzirá seus efeitos contra Larissa se ela não apresentar contestação, ainda que Luana conteste a ação.
B
Se as alegações de Leonardo estiverem em contradição com prova constante dos autos, a revelia não produzirá efeitos contra Laura, ainda que ela não apresente contestação.
C
Caso Laura não constitua advogado, seu prazo fluirá da data da juntada dos atos decisórios ao processo.
D
Se Luana e Larissa não contestarem a ação, presumir- se-ão verdadeira as alegações de fato e de direito formuladas por Leonardo.
E
Caso transcorra o prazo sem a apresentação de contestação, Laura não poderá mais intervir no processo.
Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia
A
impõe que o pedido seja julgado procedente.
B
torna precluso o direito de produzir provas.
C
veda a interposição de recurso contra a sentença.
D
impede o réu de intervir no processo, salvo na fase de cumprimento de sentença.
E
não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
Quanto à revelia, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Entretanto, quando tal fato ocorrer não produzirá o efeito mencionado se:
A
havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação.
B
a petição inicial e a Contestação estiverem acompanhadas de instrumento que a lei considere dispensável à prova do ato.
C
por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
D
o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
E
as alegações de fato formuladas pelo autor forem verossímeis ou estiverem vinculadas com a prova constante dos autos.
O Código de Processo Civil de 2015 determina que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que serão produzidos os efeitos mencionados da revelia.
A
Se havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação
B
Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis
C
Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
D
Se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
Sobre a revelia assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir em qualquer circunstância.
B
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
C
Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
D
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Em caso de revelia, sendo o réu citado por edital,
A
ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
B
o curador especial terá legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel.
C
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo que houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.
D
neste caso, o réu revel não poderá intervir no processo, por haver nomeação de curador especial.
E
o juiz julgará conforme o estado do processo, pois não haverá necessidade de produção probatória.
Com base no Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.
III. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
IV. as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em consonância com prova constante dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações CORRETAS é a seguinte:
A
II e III.
B
III e IV.
C
I e III.
D
I, II, III e IV.
O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação de investigação de paternidade em face de Carlos, na defesa dos interesses do infante Daniel, que é incapaz. Carlos, regularmente citado, não compareceu à audiência de mediação que fora determinada e sequer apresentou contestação no prazo legal.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
Carlos se tornou revel e haverá presunção de veracidade da paternidade afirmada pelo Ministério Público;
B
Carlos se tornou revel, mas não haverá presunção de veracidade, por se tratar de direito indisponível;
C
não haverá revelia, uma vez que ainda pende produção de prova pericial no feito;
D
não haverá revelia, e o Ministério Público terá o ônus de produzir prova da paternidade afirmada;
E
o processo terá que ser extinto, pois o Ministério Público não tem legitimidade extraordinária para a causa.
Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de
contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
C
Certo
E
Errado
Se o réu não ofertar contestação,
A
a sentença de mérito não se submeterá à eficácia
preclusiva da coisa julgada.
B
o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.
C
a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.
D
a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e
renúncia ao juízo arbitral.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A presunção de veracidade decorrente da revelia processual é
A
absoluta em matéria patrimonial e relativa quando se referir a direitos indisponíveis.
B
absoluta e diz respeito à matéria de fato e de direito.
C
relativa e diz respeito somente à matéria de direito.
D
absoluta, mas diz respeito apenas à matéria de direito.
E
relativa e diz respeito somente à matéria fática.
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial
A
é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.
B
é absoluta e constitui efeito da revelia.
C
é consequência da confissão ficta.
D
gera obrigatoriamente o julgamento antecipado da lide.
E
pode não ser aceita pelo magistrado.
É correto afirmar sobre a revelia:
A
Por se tratar de direito indisponível da parte,
os efeitos da revelia somente poderão ser
declarados quando houver requerimento
formal da parte adversa.
B
As alegações de fato formuladas pelo autor
que estiverem em contradição com prova
constante dos autos não se presumem
verdadeiras.
C
Ouvida a parte contrária, o revel que intervir
nos autos terá restabelecido os prazos de
defesa já expirados.
D
O revel que não tenha patrono nos autos
deverá ser intimado pessoalmente dos atos
processuais praticados pelo juízo.
E
Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações
de fato formuladas pelo autor, quando não
impugnadas pela parte adversa.
A inércia do réu frente à realização de sua citação, acerca de um determinada ação que lhe foi proposta, gera o surgimento do designado fenômeno da revelia. No que tange à revelia, temos que
A
na sua ocorrência presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor.
B
o revel poderá intervir no processo, após a sua decretação, tendo como limite temporal a prolação de sentença, recebendo-o no estado em que se encontrar.
C
nos autos processuais físicos, os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
D
gera efeitos, havendo pluralidade de réus, ainda que algum deles conteste a ação.
E
ao réu revel não será lícito a produção de provas no transcorrer do processo.
Sobre a revelia no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que
A
não gera presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor se houver
pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.
B
abrevia o procedimento com o julgamento antecipado do mérito em caráter imediato.
C
não é permitido ao revel intervir no processo depois de prolatada sentença de mérito.
D
o revel que integre o processo na fase de instrução probatória poderá apresentar contestação,
mesmo que tardia, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
No que se refere ao instituto da revelia, é INCORRETO afirmar que
A
se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
B
os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
C
será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
D
ao revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
E
não se opera a revelia quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.
A
A audiência de instrução poderá ser fracionada
injustificadamente pelo juiz.
B
Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários
pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.
C
Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que
estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu
conjunto.
D
Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a
parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao
tópico que a beneficiar.
E
Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.
A ausência de contestação na ação rescisória faz presumir que são verdadeiras as alegações da petição inicial, haja vista que, nesse caso, a regra da revelia supera o princípio da preservação da coisa julgada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado