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Questões de Concurso sobre Efeitos da Revelia
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Segundo dispõe o Código de Processo Civil a respeito da revelia e dos seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
B
Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
C
Havendo pluralidade de réus, a revelia não produz o efeito de presunção relativa de veracidade dos fatos se algum dos réus contestar a ação, sendo indiferente para determinar a amplitude dessa presunção o regime de litisconsórcio passivo existente (unitário e simples, v.g.).
D
Não incidem os efeitos da revelia ao réu citado por edital, tampouco quando o assistido for revel, mas o assistente tiver apresentado contestação.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação as providências preliminares, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
II.Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
III.Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
Marina ajuizou ação ordinária em face de quatro réus. O primeiro, assistido pela Defensoria Pública, apresentou contestação tempestiva, impugnando especificamente dois dos três fatos narrados pela autora em sua causa de pedir e que diziam respeito a todos os réus, formulando um pedido correlato a cada um dos fatos. A petição inicial foi instruída com prova documental suficiente à comprovação do direito alegado por Marina. Os demais três réus apresentaram contestação intempestiva dois dias após o final do prazo, não impugnando especificamente nenhum dos fatos trazidos na peça exordial.
A respeito do caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.
A
A intempestividade da contestação de três dos quatro réus produz a revelia destes, com produção de efeito material, ou seja, haverá a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
B
Alegando qualquer dos réus ser parte ilegítima, o autor poderá alterar a petição inicial para substituição do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.
C
O desatendimento ao ônus da impugnação especificada, por parte do primeiro réu, ocasiona a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial.
D
Os réus revéis poderão requerer a produção de provas que reputarem pertinentes à defesa de seus interesses, desde que o façam oportunamente.
E
A controvérsia a respeito de dois dos três fatos narrados pela autora em sua petição inicial impede o julgamento de mérito do pedido incontroverso desde logo, o qual deverá aguardar a sentença.
Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Acerca do efeitos da revelia em desfavor da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
A
A matéria não se submete às prerrogativas da Administração Pública em juízo.
B
Alcançam a Administração Pública irrestritamente.
C
Alcançam a Administração Pública, inclusive, nas ações de controle.
D
Aplicam-se à Administração Pública nos termos do Código de Processo Civil vigente.
E
Não alcançam as pessoas jurídicas de direito público.
Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação, sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas por André não serão presumidas verdadeiras se:
A
Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
B
O litígio versar sobre direitos disponíveis.
C
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que o contrato considere indispensável à prova do ato.
D
As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as regras de experiência.
E
O revel intervier no processo em qualquer fase.
Se as alegações de fato formuladas na inicial estiverem em contradição com as provas apresentas, não haverá presunção de veracidade em caso de ausência de contestação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ainda segundo o mesmo diploma, essa presunção
A
aplica-se apenas em relação ao réu que tiver deixado de contestar a ação, se esta tiver sido proposta contra mais de uma pessoa, ainda que outro réu tenha tempestivamente apresentado contestação.
B
não se aplica se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
C
não se aplica se o réu for pessoa menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos de idade.
D
aplica-se mesmo quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, salvo apenas se o réu for pessoa incapaz.
E
aplica-se mesmo quando as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com as provas constantes dos autos, já que, com a revelia, o juiz deverá se abster de analisá-las.
O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;
B
o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;
C
o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;
D
o juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;
E
o juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.
João Carlos recebeu mandado de citação de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, referentes à um descumprimento contratual com Marcelo. Ao ler o mandado de citação e a petição inicial, João Carlos optou por ignorar o teor da ação e não contratou advogado. Diante disso, João Carlos não contestou a ação no prazo e dessa forma:
A
Será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
B
Será considerado revel mas as alegações de fato formuladas pelo autor não serão consideradas verdadeiras.
C
Não será considerado revel, e as alegações de fato formulada pelo autor serão presumidas como verdadeiras.
D
Será intimado novamente para apresentar defesa, sob pena de ser considerado revel.
Sobre a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.
A
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor.
B
A revelia produz efeito se havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
C
A revelia não produzirá seus efeitos, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da audiência de conciliação.
E
A revelia não produzirá os seus efeitos se o litígio versar sobre direitos disponíveis.
Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la.
Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
Alexandre e Felipe serão atingidos pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
B
Felipe será atingido pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.
C
Alexandre e Felipe não serão intimados dos demais atos processuais até que Felipe se faça representar nos autos.
D
Felipe não será intimado dos demais atos processuais por não ter apresentado sua contestação.
E
Felipe não será atingido pelos efeitos da revelia, já que Alexandre apresentou contestação.
A revelia
A
não impede que o revel intervenha no processo no estado em que se encontre, desde que o faça antes da prolação de sentença.
B
contempla apenas a situação do réu que, citado pessoalmente, deixar de constituir advogado e apresentar defesa no prazo; aquele que constitui advogado no prazo, embora não apresente defesa, não pode ser considerado revel.
C
pode ocasionar o julgamento antecipado do pedido, caso a parte autora não faça requerimento de produção de provas.
D
induz presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
E
somente não gera a presunção de veracidade se as alegações de fato formuladas pela parte autora forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial em favor de:
I. Réu revel, citado pessoalmente.
II. Réu revel, citado por hora certa, enquanto não for constituído advogado/a.
III. Réu citado por edital, ainda que tenha constituído advogado/a.
IV. Pessoa incapaz que, embora tenha representante legal, apresente colidência de interesses com este.
V. Réu revel, em cumprimento de pena privativa de liberdade, se não constituir advogado/a.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V.
B
I, II e III.
C
I, IV e V.
D
I, III e IV.
E
II, III e V.
Analise as assertivas abaixo:
I – As respostas do réu são: defesa ou contestação, reconvenção e exceções de suspeição e impedimento. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou-se a admitir a arguição de incompetência relativa como preliminar de defesa.
II - Uma novidade do Código de Processo Civil de 2015 foi permitir que tanto a contestação, quanto a reconvenção sejam apresentadas na mesma peça, sendo possível a apresentação apenas da reconvenção, contra autor e terceiro, caso o réu se desinteresse pela contestação.
III - A revelia do réu não produz o efeito de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, e se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
IV – O amicus curiae tem participação opinativa no processo, atuando em prol do interesse público, sendo um colaborador da Justiça, e podendo dele participar por iniciativa apenas das partes ou do juízo.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público, assinale a alternativa correta.
A
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas respectivas autarquias, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
B
Incidem os efeitos materiais da revelia contra o Poder Público na hipótese em que, devidamente citado, deixa de contestar o pedido do autor, sempre que estiver em litígio uma obrigação de direito privado firmada pela Administração Pública, e não um contrato genuinamente administrativo.
C
A Fazenda Pública é isenta do pagamento das despesas dos atos processuais.
D
Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público aplica- -se a multa por descumprimento das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e criação de embaraços à sua efetivação.
E
Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência, sendo os valores devidos apenas para o órgão de classe.
Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado
revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos
alegados por Roberta são verdadeiros.
C
Certo
E
Errado
Em relação às respostas do réu, assinale a alternativa CORRETA.
A
A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
B
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.
C
A revelia do ente público não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor e, assim, incumbirá naturalmente ao autor o ônus da prova de todas as questões fáticas que se tornarem controvertidas no processo.
D
A desistência da ação pelo autor acarreta a extinção da reconvenção.
E
Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito, em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que
A
não ocorrerão os efeitos comuns da revelia em face de Maria.
B
presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas por João.
C
Maria deve instaurar incidente de insanidade mental em face de João.
D
Maria não poderá intervir no processo após a oitiva do Ministério Público.
M. promove ação com pedido condenatório em face do município Z. Não houve contestação e o autor pede que sejam declarados os efeitos da revelia. No caso, nos termos do Código de Processo Civil, esses efeitos incorrerão diante dos:
A
litígios plurais
B
pedidos coletivos
C
meios de transação
D
direitos indisponíveis
Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que:
A
Havendo pluralidade de réus, algum deles conteste a ação.
B
O litígio verse sobre direitos indisponíveis.
C
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
As alegações de fato, formuladas pelo autor, estiverem de acordo com a prova constante dos autos.
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