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Questões de Concurso sobre Providências Preliminares
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Na fase de saneamento, o juiz pode convidar as partes a ajustarem consensualmente os pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória.
C
Certo
E
Errado
É admissível a realização de audiência de saneamento mesmo quando não houver necessidade de produção de outras provas além das documentais.
C
Certo
E
Errado
O Pedido de Providência é um instrumento muito utilizado no âmbito do Judiciário para propor melhorias ou sugerir ações que visem aumentar a eficiência e a eficácia das atividades judiciais. Com base nessa definição, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
A
O Pedido de Providência pode ser utilizado exclusivamente para tratar de assuntos administrativos internos relacionados à organização judiciária.
B
Esse instrumento abrange qualquer expediente sem classificação específica, desde que esteja relacionado à melhoria da atuação do Judiciário.
C
Propostas encaminhadas por meio de Pedido de Providência devem obrigatoriamente tratar de questões processuais ou jurisdicionais.
D
A utilização do Pedido de Providência é restrita aos magistrados, sendo vedada a sua submissão por advogados ou cidadãos comuns.
E
O Pedido de Providência possui como finalidade principal a revisão de decisões jurisdicionais que não se enquadram em recurso específico.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
Segundo as regras esculpidas no atual Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta, dentre as afirmativas abaixo.
A
No procedimento comum, caso a parte demandada, validamente citada, não compareça à audiência de conciliação, a sua falta será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, cuja consequência processual é a incidência dos efeitos da revelia em seu desfavor.
B
Caso a parte demandada deseje impugnar a gratuidade da justiça, deferida ao autor, deverá fazê-lo em petição própria, denominada de exceção de impugnação à gratuidade da justiça.
C
A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, tendo em vista que há uma relação de dependência entre ambas.
D
A denominada fase de organização e saneamento do processo presta-se para, dentre outras razões, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificar os meios de prova admitidos.
Das providências preliminares e do saneamento no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, deverá aguardar o prazo de quinze dias para que o autor especifique as provas que pretende produzir, independentemente de determinação do juiz.
B
Se o réu alegar falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de cinco dias, permitindo-lhe a produção de prova.
C
Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, independentemente que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
D
Se o réu alegar perempção, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de quinze dias, permitindo-lhe a produção de prova.
E
Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, no prazo máximo de cento e oitenta dias.
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Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:
A
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
B
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
C
Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I -resolver as questões processuais pendentes, se houver; II -delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III -definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV -delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V -designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
D
Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
A
Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
B
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
C
Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
D
Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
E
Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,
A
delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
B
resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
C
delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
D
definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
E
designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.
Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:
A
A atividade de execução pode ser fundada em cognição sumária ou exauriente.
B
Somente se admitem técnicas processuais que sacrifiquem a efetividade da prestação jurisdicional quando isso tiver por intuito a preservação de direitos fundamentais da parte contrária.
C
A tutela de direitos perpassa em primeiro na verificação das técnicas processuais adequadas para sua efetiva proteção, para depois analisar as situações de direito material que se pretende proteger por meio do exercício da ação.
D
O legislador pode, para a tutela dos direitos, prever procedimentos diferenciados, podendo determinar cortes na cognição no plano horizontal para limitação do debate a certas questões, sem que se cogite de cerceamento de defesa.
Acerca da decisão de saneamento e de organização do
processo, assinale a alternativa correta.
A
O representante do Ministério Público deverá
apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão
consumativa.
B
Nos casos em que for determinada a produção de
prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para
que as partes apresentem rol de testemunha.
C
O juiz deverá designar dia e hora para a realização da
audiência de instrução e julgamento.
D
O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as
quais recairá a atividade probatória, especificando os
meios de prova admitidos.
E
Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que
sanear o processo.
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Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos.
Nessa situação, o juiz exerceu
A
cognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e
o recurso cabível será a apelação.
B
cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será
a apelação.
C
cognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de
instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida
ou ilíquida.
D
cognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o
recurso cabível será o agravo de instrumento.
E
cognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o
recurso cabível será o agravo de instrumento.
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará
A
sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
B
a extinção dos autos sem resolução de mérito.
C
sua correção em prazo nunca superior a 10 (dez) dias.
D
a extinção dos autos com resolução de mérito.
E
sua correção em prazo nunca superior a 15 (quinze) dias.
A decisão de saneamento e de organização do processo estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a partir desse momento processual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado