Questões de Concurso sobre Saneamento

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo necessárias três, no máximo, para a prova de cada fato.

Na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, preferencialmente, nesta ordem: Jonias, Hilda, as testemunhas e o perito.

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

Eventual arguição de impedimento ou suspeição de José Carlos deverá ser formulada dentro do prazo de dez dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.

A intimação das testemunhas deverá necessariamente ocorrer pela via judicial, vedado ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha, por ele arrolada, acerca do dia, da hora e do local da audiência.

Certo

Errado

o juiz não poderá decidir parcialmente o mérito da demanda quando um ou mais dos pedidos se mostrarem incontroversos.

a impugnação à contestação é uma atividade que faz parte da fase do saneamento processual.

não compete ao juiz decidir sobre a distribuição do ônus da prova na fase de saneamento.

na fase de saneamento é vedado ao juiz delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão proferida pelo juiz que decide pela antecipação parcial do mérito.

acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem assistia razão ao arguir a nulidade da citação por hora certa;

acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, a quem era lícito contestar o pedido por negação geral, mas não arguir a nulidade da citação por hora certa;

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava o saneamento do feito, com a apreciação da pertinência das provas requeridas na inicial;

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a extinção do feito, por ausência de pressuposto processual de validade;

errou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, já que a hipótese ensejava a imediata prolação de sentença de mérito, com o acolhimento do pedido do autor.

Aguardar a sentença final de mérito, pois, não existe recurso contra despacho saneador.

Recorrer, através de apelação, uma vez que o despacho saneador, em parte, está decidindo o mérito da demanda.

Recorrer, através do agravo de instrumento, uma vez que o despacho saneador, em parte, está decidindo o mérito da demanda.

Aguardar a sentença final de mérito e, apenas neste momento, insurgir-se contra a decisão presente no despacho saneador, em preliminar de apelação, uma vez que no momento da prolação do despacho saneador a Lei não ofertava qualquer recurso para insurgir-se.

A decisão judicial em questão é anulável, por ausência de contraditório prévio.

O magistrado deveria previamente ter designado audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Se trata de decisão arbitrária, passível de ser atacada por mandado de segurança.

Em relação à decisão, o Código de Processo Civil autoriza expressamente a interposição de recurso de agravo de instrumento.

10 – 5

10 – 3

7 – 3

7 – 2

5 – 3

da decisão caberá agravo de instrumento, apenas sendo possível às partes pedir esclarecimentos e ajustes por meio da petição de informação da interposição do recurso.

deverá consignar que o ônus da prova constitutiva do direito alegado é da parte autora e que deve o réu comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

resolverá as questões processuais pendentes, se houver, e, se necessário designará audiência de instrução e julgamento.

delimitará as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

não enseja a preclusão no que diz respeito à rejeição da alegação de prescrição, devendo ser esta questão enfrentada novamente em sentença.

A decisão de saneamento ocorre depois da manifestação inicial das partes (inicial, contestação e réplica) e antes das alegações finais e do proferimento da sentença.

A decisão de saneamento é irrecorrível, cabendo às partes apenas solicitar esclarecimentos e(ou) ajustes no prazo de cinco dias.

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, tornando-se estável a decisão quando findado esse prazo.

A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa.

Em razão do princípio da adstrição, no saneamento consensual feito pelas partes, não podem ser agregadas questões de fato até então não deduzidas.

O juiz e as partes, mesmo se for hipótese de comum acordo, não poderão fixar calendário para a prática dos atos processuais.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Na fase de saneamento não cabe às partes definir a inversão consensual do onus probatório, pois este é um direito que não admite autocomposição.

O juiz será afastado do controle da validade das convenções pactuadas entre as partes, devendo aplicá-las necessariamente, mesmo se ocorrerem nulidades ou abusividades à parte mais vulnerável.

O atual Código de Processo Civil não estipula a possibilidade de autorregramento do processo por meio de negociação processual pelas partes.

A decisão que homologa a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para a decisão da causa vincula apenas as partes, podendo o juiz agregar quaisquer questões suscitadas na inicial e na contestação que considere pertinentes para o julgamento, sobre elas determinando atos instrutórios de ofício.

Na hipótese de designação de audiência de organização e saneamento, deverá a parte que pretenda produzir prova testemunhar levar o respectivo rol.

A audiência de saneamento e organização do processo é o momento adequado para que o juiz se pronuncie sobre a dinamização do ônus da prova.

O juiz poderá limitar o número de testemunhas previsto em lei em vista das peculiaridades do caso.

Poderá o juiz, em colaboração com as partes, definir calendário para a realização dos atos instrutórios, bem como promover alterações do procedimento e convencionar sobre faculdades, poderes e deveres processuais, na hipótese de versar o litígio sobre direitos disponíveis.

se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

as pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (um) dia entre as audiências.

as partes podem definir que o princípio do contraditório não será aplicado na ação em andamento visando o atendimento ao princípio da duração razoável do processo.

realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, findo o qual a decisão se torna estável.

As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.

As partes não poderão, na fase de saneamento, definir a inversão consensual do ônus probatório, uma vez que a regra sobre produção de provas é matéria de ordem pública.

As partes poderão abrir mão do princípio do contraditório consensualmente de forma integral, em prol do princípio da duração razoável do processo.

As partes poderão afastar a audiência de instrução e julgamento, mesmo se houver provas orais a serem produzidas no feito e que sejam essenciais à solução da controvérsia.

requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.

decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.

julgamento antecipado da lide.

prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.

I, III e IV.

II e IV.

I e III.

II, III e IV.

I e II.

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I -resolver as questões processuais pendentes, se houver; II -delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III -definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV -delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V -designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.

Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.

delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

resolver as questões de direito material pendentes, se houver.

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.

Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.

Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.

Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.

Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.