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Questões de Concurso sobre Atividades do Juiz no Saneamento
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No curso de uma ação declaratória proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS, no âmbito do procedimento comum na Justiça Estadual, o magistrado, ao proferir a decisão de saneamento e organização do processo, delimitou as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
A decisão judicial em questão é anulável, por ausência de contraditório prévio.
B
O magistrado deveria previamente ter designado audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.
C
As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D
Se trata de decisão arbitrária, passível de ser atacada por mandado de segurança.
E
Em relação à decisão, o Código de Processo Civil autoriza expressamente a interposição de recurso de agravo de instrumento.
A decisão de saneamento e organização do processo será proferida pelo juiz após a resposta do réu e impugnação do autor. Sobre a decisão de saneamento e organização do processo, é correto afirmar que:
A
da decisão caberá agravo de instrumento, apenas sendo possível às partes pedir esclarecimentos e ajustes por meio da petição de informação da interposição do recurso.
B
deverá consignar que o ônus da prova constitutiva do direito alegado é da parte autora e que deve o réu comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
C
resolverá as questões processuais pendentes, se houver, e, se necessário designará audiência de instrução e julgamento.
D
delimitará as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
E
não enseja a preclusão no que diz respeito à rejeição da alegação de prescrição, devendo ser esta questão enfrentada novamente em sentença.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, segundo definições do Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:
I - Mesmo quando um ou mais pedidos formulados pela parte mostrarem-se incontroversos, ao juiz é defeso julgar-lhes o mérito de forma antecipada e parcial, o que só se permite na integralidade.
II - Se o juiz proferir sentença sem resolução de mérito que apenas diga respeito à parcela do processo, referida decisão será impugnável por agravo de instrumento.
III - A obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito não pode ser liquidada ou executada pela parte nos casos em que houver recurso contra aquela interposto.
IV - Após realizado o saneamento pelo juiz, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, ao final do qual a decisão do magistrado se torna estável.
Está CORRETO o que consta apenas em
A
I, III e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
I e II.
Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:
A
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
B
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
C
Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I -resolver as questões processuais pendentes, se houver; II -delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III -definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV -delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V -designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
D
Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,
A
delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
B
resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
C
delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
D
definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
E
designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.
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Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 861.). Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):
A
No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.
B
Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.
C
Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.
D
Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.
E
Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
No que se refere ao saneamento e organização do processo, o juiz deverá, com EXCEÇÃO:
A
Resolver as questões processuais pendentes, se houver.
B
Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de provas admitidos.
C
Definir a distribuição do ônus da prova.
D
Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.
E
Designar a apresentação de razões finais.
O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.
C
Certo
E
Errado
Acerca da decisão de saneamento e de organização do
processo, assinale a alternativa correta.
A
O representante do Ministério Público deverá
apresentar o próprio parecer, sob pena de preclusão
consumativa.
B
Nos casos em que for determinada a produção de
prova testemunhal, o juiz fixará prazo de 20 dias para
que as partes apresentem rol de testemunha.
C
O juiz deverá designar dia e hora para a realização da
audiência de instrução e julgamento.
D
O juiz deverá delimitar as questões de fato sobre as
quais recairá a atividade probatória, especificando os
meios de prova admitidos.
E
Não cabe pedido de esclarecimentos da decisão que
sanear o processo.
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
A
Definir a distribuição do ônus probatório
B
Designar audiência de instrução
C
Resolver questões processuais pendentes
D
Delimitar as questões de direito controversas
E
Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual
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A decisão de saneamento e de organização do processo
estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes
no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a
partir desse momento processual.
C
Certo
E
Errado
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