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No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
A
Definir a distribuição do ônus probatório
B
Designar audiência de instrução
C
Resolver questões processuais pendentes
D
Delimitar as questões de direito controversas
E
Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual