Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Julgamento Antecipado parcial do Mérito
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
48
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:
A
o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;
B
esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;
C
a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;
D
a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
E
a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.
De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quando
A
a causa versar sobre questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento em relação a um dos pedidos, hipótese em que a decisão parcial do mérito será impugnável por apelação.
B
um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrarem-se incontroversos ou em condições de imediato julgamento, hipótese em que a decisão será impugnável por agravo de instrumento.
C
um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrarem-se incontroversos ou em condições de imediato julgamento, hipótese em que a decisão será impugnável por apelação.
D
a cumulação de pedidos controversos permitir o julgamento autônomo de uma das pretensões, sem prejuízo da análise das demais, sendo possível a resolução definitiva de parte do mérito por sentença parcial, com formação de coisa julgada formal quanto à parcela decidida.
E
uma das partes reconhecer expressamente o pedido formulado pela parte contrária ou quando houver confissão quanto a parcela do pedido, hipótese em que não será cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do patrono da parte vencedora.
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso.
C
Certo
E
Errado
Nos autos de uma ação de procedimento comum em cuja petição inicial haviam sido formulados dois pedidos, o juiz, depois de ofertada a réplica, procedeu ao julgamento antecipado parcial do mérito.
Em sua decisão, o magistrado acolheu a primeira pretensão deduzida pelo demandante e condenou o réu, a quem havia sido concedido o benefício da gratuidade de justiça, ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, tão logo adviesse o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, o juiz da causa determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, de modo a viabilizar o posterior julgamento do segundo pedido veiculado na peça exordial.
A parte ré não se valeu, no prazo legal, de qualquer via recursal para questionar o acerto do ato decisório que havia acolhido o primeiro pedido do autor.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa decisão:
A
pode ser impugnada por ação rescisória;
B
pode ser impugnada por recurso de apelação;
C
pode ser impugnada por mandado de segurança;
D
pode ser impugnada por reclamação;
E
não mais pode ser impugnada por qualquer via processual.
O Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
B
A parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, desde que não haja recurso contra essa interposto.
C
A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados em autos suplementares.
D
A decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por agravo de instrumento.
E
A parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, mediante prestação de caução.
Em uma ação foram cumulados dois pedidos, A e B, autônomos e independentes, contra o mesmo réu. Após oferecida a contestação, sem que tenha se adentrado na fase instrutória, o juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição da pretensão em relação a ambos os pleitos e, então, julgou-os improcedentes. Interposta a apelação pelo autor, o tribunal concluiu que ambos os pedidos não estariam prescritos. O pedido A não poderia ser analisado sem a produção de provas. Entretanto, em relação ao pedido B, a prova documental acostada aos autos era suficiente para seu julgamento. Nesse caso, o Tribunal deverá
A
julgar antecipadamente o mérito relativo ao pedido B, remetendo, após, a ação para o juiz de primeiro grau para presidir a instrução necessária ao julgamento do pedido A.
B
julgar ambos os pedidos, declarando a preclusão do direito da parte interessada de apresentar provas em relação ao pedido A.
C
remeter a ação para o juiz de primeiro grau para que seja realizada a instrução relativa ao pedido A, devendo-se aguardar a conclusão desta para julgamento, no tribunal, dos pedidos A e B.
D
converter o julgamento em diligência, para que seja realizada a instrução no tribunal, necessária ao julgamento do pedido A, devendo, após, julgar os pedidos A e B conjuntamente.
E
remeter a ação para o juiz de primeiro grau para que seja realizada a instrução relativa ao pedido A, devendo ocorrer, em primeira instância, o julgamento antecipado do pedido B.
Considere que, em determinado processo judicial, o magistrado realize o julgamento antecipado parcial de mérito, examinando apenas um de três pedidos apresentados pelo autor. Nessa situação, a decisão interlocutória de mérito será apta a produzir coisa julgada material quanto ao pedido examinado, caso não seja apresentado recurso pelo interessado.
C
Certo
E
Errado
Na 1ª Vara Cível de Nova Esperança, Pedro move uma ação contra a fictícia construtora Move Ltda. alegando vícios de construção no imóvel adquirido. Pedro pede indenização por danos materiais, referente aos custos de reparos, e indenização por danos morais, alegando que o estresse com a situação impactou sua saúde. Após a fase de instrução, o juiz verifica que o pedido de danos materiais já pode ser julgado de imediato, pois a perícia técnica comprovou os defeitos de construção e os valores necessários para o conserto, não havendo necessidade de mais provas. Entretanto, quanto ao pedido de danos morais, o juiz entende que ainda é necessária a produção de prova testemunhal, para verificar o impacto emocional sobre Pedro, e decide adiar essa parte do julgamento, proferindo decisão condenando a construtora Move Ltda. a pagar o valor relativo aos danos materiais que será posteriormente liquidado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
A decisão do juiz é impugnável por meio de agravo de instrumento.
B
A decisão do juiz está incorreta, uma vez que a matéria não comporta o julgamento parcial do mérito, devendo todo o objeto do processo ser abrangido por uma única sentença.
C
Pedro poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão, desde que mediante caução.
D
Apenas no caso em que a construtora Move Ltda. não interponha recurso contra a decisão, Pedro poderá executar desde logo a obrigação.
E
O cumprimento da decisão deverá ser processado nos mesmos autos.
Ricardo emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a Carlo s que se comprometeu a pagar de volta em sessenta dias. Após o prazo estipulado, Carlos pagou apenas R$ 15.000,00 (quinze mil reais), se comprometendo a pagar o restante em uma semana. Um mês após a data de p agamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Carlos ainda não havia pagado Ricardo. I nconformado, Ricardo postula ação requerendo a condenação de C arlos ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil r eais). Carlos, devidamente citado, apresenta contestação reconhecendo ser devedor de Ricardo, mas apenas do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá proferir julgamento
A
antecipado parcial do mérito, impugnável por agravo de instrumento, sendo certo ser possível a aplicação do princípio da fungibilidade no caso de interposição de apelação.
B
antecipado parcial do mérito que, ainda que não seja objeto de recurso entre as partes, não faz coisa julgada, sendo possível que uma sentença proferida posteriormente indefira todo pleito inicial.
C
parcial do mérito para reconhecer a existência de obrigação líquida, sendo vedado o reconhecimento da existência de obrigação ilíquida.
D
antecipado parcial do mérito que não d ependerá de ulterior confirmação, uma vez que ela já é definitiva e pode resultar em coisa julgada material antes mesmo de o processo ser extinto.
E
imediato total do mérito, impugnável por apelação.
De acordo com o Código de Processo Civil, responda às questões 43 e 44, conforme os fundamentos do Direito Processual Civil.
Incubus foi réu em ação proposta por Ipos tendo a sentença reconhecido que, diante da defesa carente de fundamentos apresentada pelo sujeito passivo o pedido deveria ser julgado de plano nos aspectos não devidamente contestados, permanecendo outros fatos a provar. A prolatada sentença, nesse caso, deve ser considerada:
A
incompleta
B
iliquida
C
parcial
D
mista
Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões deduzidas na petição inicial.
Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório, ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz agiu equivocadamente, uma vez que não há previsão na lei processual para a cisão do julgamento dos pedidos formulados na petição inicial, o qual deve ser simultâneo e pressupôs a conclusão da fase da instrução probatória.
B
O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito, isso pressupõe, na hipótese de condenação ao cumprimento de obrigação pecuniária, que esta seja líquida.
C
O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito, isso pressupõe que tenha sido requerida, na petição inicial, a concessão de tutela provisória de natureza antecipada.
D
O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de apelação, o qual viabiliza o juízo de retratação pelo órgão a quo.
E
O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de agravo de instrumento.
Em um processo judicial, após a apresentação da contestação pelo réu, o juiz identificou que parte das questões suscitadas já possui elementos suficientes para um julgamento antecipado parcial do mérito. Diante disso, decide proferir decisão nesse sentido, abordando apenas os pontos sobre os quais há convicção formada. Sobre essa situação e considerando as normas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro, julgue as afirmações abaixo:
I. O julgamento antecipado parcial do mérito somente é permitido quando uma questão puder ser julgada de forma independente por tratar-se de pedido incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento e a decisão poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
II. O julgamento antecipado parcial do mérito está vinculado à concordância expressa das partes, uma vez que, em caso de decisão que reconheça obrigação ilíquida, a parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
III. O julgamento antecipado parcial do mérito não pode ser realizado quando a produção de prova ainda seja necessária para um dos pedidos, mesmo que os outros estejam prontos para serem julgados imediatamente.
IV. O julgamento antecipado parcial do mérito somente pode ocorrer após a instrução probatória completa, quando ocorrer a produção de todas as provas relacionadas ao pedido a ser julgado, sendo sempre necessária a produção de provas para que o juiz possa proferir a decisão.
V. O julgamento antecipado parcial do mérito sempre é realizado por meio de decisão impugnável por agravo de instrumento que é passível de execução definitiva quando transitar em julgado.
Está correto o que se afirma em:
A
Somente II e III.
B
Somente I e V.
C
Somente I e IV.
D
Somente II e IV.
E
Somente II e V.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A coisa julgada, como regra, incide sobre a resolução de questões principais ou de prejudiciais.
B
A liquidação pode ser realizada tanto em relação à sentença quanto em relação à decisão parcial de mérito.
C
O procedimento de produção antecipada de provas contempla oportunidade de apresentação de defesas e recursos, conforme determina o contraditório efetivo previsto nos arts. 9º e 10 do CPC.
D
A confissão realizada por um dos litisconsortes em litisconsórcio unitário vincula a todos, em razão da natureza do liame entre as partes.
No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A
Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.
B
A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.
C
O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.
D
É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.
E
Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.
Acerca do Procedimento Comum NÃO É CORRETO afirmar que
A
nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
B
o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença sem resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, o réu for revel, porém sem ocorrer o efeito da presunção de veracidade das alegações de fatos formulados pelo autor.
C
o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, estiver em condições de imediato julgamento.
D
não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
Verificando que duas obrigações derivadas de um determinado contrato já se encontravam vencidas e não haviam sido cumpridas, o credor ajuizou ação de cobrança, pleiteando a condenação do devedor a pagar os respectivos valores, com os consectários da mora.
Regularmente citado, o devedor apresentou contestação em que negava os fatos constitutivos do direito de crédito afirmado pelo autor, no tocante a uma das obrigações, tendo silenciado, contudo, em relação à pretensão de cobrança da outra obrigação.
Na sequência, o juiz da causa, reputando incontroverso o débito não impugnado pelo réu em sua peça de bloqueio, proferiu de imediato decisão em que acolhia o respectivo pedido de cobrança, embora reconhecendo que se tratava de obrigação ilíquida. Quanto ao outro pedido formulado na peça exordial, o órgão judicial determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz agiu:
A
equivocadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de apelação;
B
acertadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pode ocorrer com o reconhecimento de obrigação líquida ou ilíquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de apelação;
C
equivocadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de agravo de instrumento;
D
acertadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pode ocorrer com o reconhecimento de obrigação líquida ou ilíquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de agravo de instrumento;
E
equivocadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, não sendo a sua decisão impugnável por via recursal típica.
Mário propõe uma ação indenizatória por danos materiais e morais contra a varejista Alfa; contudo, na contestação, a requerida limitou-se a refutar apenas um dos pedidos apresentados. Em outro processo, Júnior ingressa com uma ação de cobrança em face da empresa Beta, com base em um contrato de compra e venda firmado entre as partes, que pode ser comprovado apenas por meio de documentos, e cujo pedido se fundamenta em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Em tais casos, é cabível
A
tutela provisória, em relação a ambos os casos.
B
tutela de evidência e tutela provisória, respectivamente.
C
julgamento antecipado parcial do mérito, em relação a ambos os casos.
D
julgamento antecipado parcial do mérito e tutela de evidência, respectivamente.
Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:
I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito, observados um ou mais pedidos formulados ou parcela deles.
II. Se o juiz proferir julgamento parcial do mérito, nos termos da legislação processual em vigor, a parte insatisfeita poderá manejar agravo de instrumento.
III. Proferido julgamento parcial do mérito, a parte poderá liquidar ou executar a respectiva decisão, sem obrigatoriedade da prestação de caução, mesmo que tenha sido interposto recurso pela parte contrária.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um pedido, mas na contestação o requerido se limitou a afirmar que o valor postulado pelo autor estava incorreto, pois a dívida na realidade era inferior, apontando o valor que entendia correto. Tais hipóteses narradas autorizam a/o
A
tutela provisória de urgência e o julgamento antecipado parcial do mérito, respectivamente.
B
julgamento antecipado parcial do mérito, em relação a ambas as hipóteses.
C
tutela provisória da evidência, em relação a ambas as hipóteses.
D
tutela provisória da evidência e o julgamento antecipado parcial do mérito, respectivamente.
E
tutela provisória de urgência, em relação a ambas as hipóteses.
No que diz respeito ao julgamento conforme o estado do processo, elencado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso.
B
É defeso ao juiz poderá limitar o número de testemunhas.
C
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D
A decisão que julgar parcialmente o mérito, não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
E
A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, independentemente da concordância das partes.
Gerar simulado