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Nos autos de uma ação de procedimento comum em cuja petição inicial haviam sido formula...
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Q3900943
Teclas de Atalhos
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Nos autos de uma ação de procedimento comum em cuja petição inicial haviam sido formulados dois pedidos, o juiz, depois de ofertada a réplica, procedeu ao julgamento antecipado parcial do mérito.
Em sua decisão, o magistrado acolheu a primeira pretensão deduzida pelo demandante e condenou o réu, a quem havia sido concedido o benefício da gratuidade de justiça, ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, tão logo adviesse o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, o juiz da causa determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, de modo a viabilizar o posterior julgamento do segundo pedido veiculado na peça exordial.
A parte ré não se valeu, no prazo legal, de qualquer via recursal para questionar o acerto do ato decisório que havia acolhido o primeiro pedido do autor.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa decisão:
A
pode ser impugnada por ação rescisória;
B
pode ser impugnada por recurso de apelação;
C
pode ser impugnada por mandado de segurança;
D
pode ser impugnada por reclamação;
E
não mais pode ser impugnada por qualquer via processual.