Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Julgamento Antecipado parcial do Mérito
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
48
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de pedidos condenatórios. O juízo profere decisão que acolhe o pedido relativo à indenização por danos emergentes, por considerá-lo incontroverso, mas determina o prosseguimento do processo, com ingresso em sua fase instrutória, para o segundo pedido, que se fundamenta na ainda controversa alegação de ocorrência de lucros cessantes. Nesse caso, especificamente em relação ao pedido antecipadamente acolhido,
A
o recurso a ser interposto pelo requerido será o de agravo de instrumento, contra a própria decisão que acolheu o pedido, sendo certo que a obrigação reconhecida por este poderá ser objeto de cumprimento de sentença, mas desde que prestada caução pelo particular.
B
o recurso a ser interposto pelo requerido será o de apelação, mas apenas quando efetivamente proferida sentença analisando também a outra parte do pedido que confirmará ou modificará esse pedido.
C
o recurso a ser interposto pelo requerido será o de agravo de instrumento, contra a própria decisão que acolheu parte do pedido, sendo certo que a obrigação reconhecida por este poderá ser objeto de cumprimento de sentença, independentemente de caução.
D
o recurso a ser interposto pelo requerido será o de apelação, mas contra a própria decisão que acolheu parte do pedido, sem prejuízo do cabimento de nova apelação quando julgado o segundo pedido.
E
tem-se que é descabida tal antecipação em face da Fazenda Pública, em razão das normas legais que limitam a concessão de tutela provisória nos processos de que ela participe.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ana, representada pela Defensoria Pública, ajuizou ação de divórcio em face de Cláudio cumulada com pedido de guarda e alimentos em favor dos filhos. Cláudio, em contestação, concordou com o pedido de divórcio, porém impugnou o pedido de guarda unilateral, bem como o valor pedido a título de alimentos. Considerando a situação, o juiz
A
não poderá proferir decisão antecipada parcial de mérito em relação ao pedido de divórcio, uma vez que, considerando a resistência do réu em relação à maioria dos pedidos, o ordenamento jurídico veda o fracionamento da decisão de mérito.
B
poderá proferir julgamento antecipado parcial do mérito do pedido de divórcio, por se tratar de matéria incontroversa, bem como em razão do direito material envolvido, que não demanda produção de provas, prosseguindo-se a controvérsia em relação aos demais pedidos.
C
poderá proferir julgamento antecipado do mérito em relação ao divórcio somente se houver pedido expresso das partes, pois o ordenamento jurídico veda decisões de ofício, em razão do princípio dispositivo, ainda que seja matéria sobre a qual ambas as partes tenham se manifestado.
D
poderá proferir julgamento antecipado do mérito em relação ao pedido de divórcio, decisão que possui natureza jurídica de sentença, portanto, em tese, impugnável por meio de recurso de apelação.
E
não poderá proferir julgamento antecipado parcial de mérito, uma vez que os pedidos são incindíveis e devem ser julgados em decisão única em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal.
Sobre a decisão que julga antecipadamente parte do mérito, considere as afirmações abaixo.
I - Pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
II - Admite apenas o cumprimento provisório enquanto não for julgada a totalidade do objeto litigioso do processo.
II- Não pode ser desconstituída por ação rescisória, seja qual for a causa alegada.
De acordo com o Sistema Processual Civil Brasileiro, quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.
A
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
B
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
C
A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
D
A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida
Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:
I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.
II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.
III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.
IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas a afirmativa II está correta
D
Apenas a afirmativa IV está correta
Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é CORRETO afirmar que
A
a decisão judicial que julga parcialmente o mérito é impugnada por meio de apelação.
B
se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornando-se
definitiva somente com o julgamento integral da causa.
C
a decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, vedado o reconhecimento
da obrigação ilíquida.
D
a parte poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo, em
regra, prestar caução no caso de recurso contra essa decisão pendente de julgamento.
E
a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares,
a requerimento da parte ou a critério do juiz.
Quanto à coisa julgada, é CORRETO afirmar que:
A
O Código de Processo Civil de 2015 aceita, de forma expressa, que decisões interlocutórias de mérito transitem em julgado.
B
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando, porém, terceiros.
C
Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
D
A verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor de R$ 100 mil. Ao apresentar contestação, Carla reconheceu ser devedora de apenas R$ 70 mil, alegando haver cobrança excessiva. Posteriormente, em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado emitiu pronunciamento determinando o pagamento imediato do valor incontroverso e se manifestou pelo prosseguimento do feito para produção de provas somente quanto à parcela controversa. Desse pronunciamento não foi apresentado recurso pelas partes.
Quanto ao pagamento imediato do valor de R$ 70 mil nessa situação hipotética, o pronunciamento do juiz possui natureza de
A
sentença que faz coisa julgada material.
B
sentença que não faz coisa julgada material.
C
despacho sem eficácia executória.
D
decisão interlocutória que faz coisa julgada material.
E
decisão interlocutória que não faz coisa julgada material.
Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil
de 2015:
A
A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.
B
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público,
como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
C
O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.
D
Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o
recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será
processado e julgado independentemente de ratificação.
E
É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar
improcedente o agravo interno.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
A respeito do julgamento conforme o estado do processo, segundo definições do Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:
I - Mesmo quando um ou mais pedidos formulados pela parte mostrarem-se incontroversos, ao juiz é defeso julgar-lhes o mérito de forma antecipada e parcial, o que só se permite na integralidade.
II - Se o juiz proferir sentença sem resolução de mérito que apenas diga respeito à parcela do processo, referida decisão será impugnável por agravo de instrumento.
III - A obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito não pode ser liquidada ou executada pela parte nos casos em que houver recurso contra aquela interposto.
IV - Após realizado o saneamento pelo juiz, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, ao final do qual a decisão do magistrado se torna estável.
Está CORRETO o que consta apenas em
A
I, III e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
I e II.
O cidadão José Herculano ingressou, no ano de 2014, com ação de indenização em face de uma seguradora requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes. A empresa requerida apresentou contestação e pediu a realização de perícia para aferir se realmente houve lucros cessantes e qual seria o valor exato. Na ocasião, não foi pedida a realização de instrução probatória no que tange aos danos emergentes. O magistrado, no ano de 2017, entendendo que era hipótese de prolação de sentença parcial de mérito, cindiu o feito e, em julgamento antecipado, julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor dos danos emergentes. A seguradora apresentou recurso de apelação contra a decisão, afirmando que o Juiz, ao prolatar sentença parcial de mérito, violou o sistema processual, sustentando a declaração de nulidade da decisão, com o consequente retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. Com base nesse contexto fático, assinale a alternativa correta:
A
O magistrado não agiu corretamente, pois a nova sistemática processual civil não admite o julgamento parcial de mérito, adotando-se a teoria da unidade estrutural da sentença.
B
O magistrado não agiu corretamente, pois, embora a nova sistemática processual civil admita o julgamento parcial de mérito, o processo teve seu início na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devendo-se observância às suas regras.
C
O magistrado agiu corretamente, pois a nova sistemática processual admite decisão, com natureza de decisão interlocutória, que julga parcialmente o mérito, aplicando-se ao caso o princípio do “tempus regit actum”, possibilitando-se a aplicação imediata das disposições previstas no novo CPC aos processos pendentes.
D
O magistrado agiu corretamente, pois a nova sistemática processual admite decisão, com natureza de sentença, que julga parcialmente o mérito, aplicando-se ao caso o princípio do “tempus regit actum”, possibilitando-se a aplicação imediata das disposições previstas no novo CPC aos processos pendentes.
Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos causados pelo referido ato. Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado emitiu pronunciamento com dois capítulos, em que: (i) examinou o mérito do primeiro pedido de forma definitiva, e declarou nulo o ato administrativo, por considerar que esse pedido estava apto a julgamento; (ii) determinou a produção de provas quanto ao pedido indenizatório. Dessa decisão, o réu apresentou recurso de agravo de instrumento argumentando, unicamente, que o CPC não permite que o juiz fracione em dois momentos distintos o exame definitivo dos pedidos apresentados na petição inicial e que, portanto, o pronunciamento seria nulo quanto ao capítulo que julgou o mérito.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso apresentado pelo réu
A
não deve ser conhecido: trata-se de decisão interlocutória irrecorrível.
B
deve ser recebido como apelação em homenagem ao princípio da fungibilidade
C
não deve ser provido: o CPC admite a possibilidade de prolação de decisão interlocutória de mérito.
D
deve ser provido em parte para que a decisão parcial de mérito definitiva seja convertida em decisão provisória.
E
deve ser conhecido e provido: o ato do juiz é nulo pelo fundamento apresentado pelo recorrente.
Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em
A
sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
B
julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.
C
julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.
D
sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.
E
decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
A
deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
B
configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
C
é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
D
pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
E
deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial do mérito, assinale a alternativa correta.
A
A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito não é impugnável por agravo de instrumento.
B
A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
C
A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos.
D
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e não houver necessidade de produção de outras provas.
E
A parte poderá liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução.
Numa demanda cível, o autor postulou indenização, alegando ter experimentado danos materiais e morais. O réu, na contestação, reconheceu a ocorrência dos danos materiais, concordando com a indenização postulada em relação a este item, mas não reconheceu a ocorrência de danos morais. Nessa hipótese:
A
O julgador procederá ao julgamento liminar de procedência.
B
O juiz deverá realizar a decisão de saneamento e organização do processo e, somente após a fase instrutória, proferir sentença julgando ambos os pedidos.
C
O pedido de indenização por danos materiais perdeu o objeto.
D
O reconhecimento dos danos materiais gera presunção de ocorrência dos danos morais.
E
O juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito.
Em relação aos recursos cíveis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
( ) A decisão antecipada de julgamento parcial do mérito é impugnável por agravo de instrumento.
( ) O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso pelo Município, sob pena de deserção.
( ) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo, mas não interrompem o prazo para interposição de recurso.
( ) A desistência, pelo recorrente, de recurso especial paradigma impede a análise de questão objeto de julgamento de recurso especial repetitivo.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, V, F.
B
V, V, F, F,F.
C
V, F, V, V, F.
D
F, F, V, F, V.
E
F, F, F, V, V.
A propôs ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais contra B. Alegou que as partes celebraram um negócio jurídico e o réu deveria pagar a importância de R$ 90.000,00 no prazo de 90 (noventa) dias, mas ele deixou de adimplir a obrigação. Acrescentou ter deixado de auferir lucro no valor de R$ 5.000,00, porque, diante do inadimplemento, perdeu um bom negócio que estava em vias de concretizar com C. Citado, o réu, no prazo legal, ofereceu contestação e somente negou a existência do lucro cessante alegado, porque não seria verídico estar o autor em negociação com C. Requereu produção de prova oral. As partes, expressamente e em oportunidade pertinente, informaram que não desejavam a audiência de conciliação ou mediação. Acerca desse caso hipotético, o Juiz deverá
A
fazer julgamento parcial de mérito.
B
determinar a produção de prova pericial.
C
extinguir o processo sem julgamento de mérito.
D
fazer julgamento conforme o estado do processo.
Pela sistemática do Novo Código de Processo Civil, é preferível que o ataque às decisões interlocutórias se faça preliminarmente no julgamento da apelação. Assim, houve a introdução do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
Pelo casuísmo legal e diante da taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de instrumento, este recurso somente será cabível em face de decisão que verse sobre:
A
Distribuição ordinária do ônus da prova.
B
Forma de citação do réu.
C
Saneamento e organização do processo.
D
Resolução parcial do mérito em julgamento antecipado.
E
Escolha de perito e indeferimento de oitiva de testemunha.
Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado
pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida,
e, em qualquer dessas hipóteses, a interposição de recurso
contra a decisão do juiz não obsta a liquidação ou execução da
decisão interlocutória de mérito, independentemente do
oferecimento de caução pelo autor.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado