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No que tange aos atos judiciais e ao sistema de...
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Q2754181
Teclas de Atalhos
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No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A
Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.
B
A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.
C
O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.
D
É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.
E
Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.