Questões de Concurso sobre Produção Antecipada de Provas

O juiz poderá, de ofício, determinar a produção de todas as provas necessárias ao julgamento da ação.

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados pela parte contrária e aqueles incontroversos.

As testemunhas arroladas em juízo somente poderão ser substituídas em caso de falecimento, por enfermidade que a incapacite de depor ou se não puder ser encontrada.

A produção antecipada de prova é da competência do juízo do foro onde deva ser protocolada a ação principal, na qual deva ser utilizada a prova.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, mas sem prejuízo à defesa dos demais litisconsortes.

domicílio do autor;

foro de eleição contratual;

local onde se encontra o veículo;

local onde deve ser proposta a ação principal;

local em que houve a celebração do contrato.

Está configurado o vício de incompetência relativa, já que o foro competente para o ajuizamento da demanda é o do domicílio do requerido.

Sobrevindo decisão que indefira a colheita da prova pericial cuja antecipação se requereu, extinguindo o procedimento, é ela insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.

Caso deferida, a produção antecipada da prova requerida não terá o condão de gerar prevenção do Juízo para eventual demanda que venha a ser futuramente ajuizada com base nessa prova.

O Juiz deverá indeferir o requerimento de citação do médico, já que o procedimento não versa sobre uma lide, tampouco se prestando a uma valoração meritória da prova cuja produção se pretende antecipar.

O Juiz deverá indeferir a petição inicial, haja vista a ausência de interesse de agir, pois a prova cuja antecipação se requereu poderá ser produzida nos autos de eventual ação em que se deduza pretensão indenizatória em desfavor do médico.

extinguir a produção antecipada de provas por força da convenção de arbitragem.

determinar a citação do réu.

remeter os autos para a Câmara de Arbitragem eleita na convenção.

determinar a conversão do rito para procedimento comum.

O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas poderá se pronunciar sobre as respectivas consequências jurídicas.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, os quais não poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, ainda que relacionada ao mesmo fato.

No procedimento de produção antecipada de provas não se admitirá recurso em nenhuma hipótese.

A produção antecipada de prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

Na produção antecipada de prova, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, ainda que, na localidade, não haja vara federal.

Admitida a utilização de prova produzida em outro processo, o juiz deve atribuir o mesmo valor da prova que foi atribuído no processo em que foi produzida.

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, mediante lavratura de ata notarial, não se admitindo o registro de dados representados por imagens ou sons gravados em arquivos eletrônicos.

A distribuição do ônus da prova pode ser objeto de convenção das partes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.

É admitida a produção antecipada da prova, quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.

No procedimento de antecipação de prova, caberá defesa, bem como recurso contra a decisão que deferir parcialmente a produção de determinada prova.

Formular incidente de suspeição do juiz.

Recorrer mediante recurso de apelação.

Recorrer mediante agravo de instrumento.

Apresentar reclamação perante a Corregedoria do respectivo Tribunal.

Não há recurso cabível contra a decisão.

a prova a ser produzida paute-se em fundado receio de que venha a tornar-se possível ou muito plausível a verificação de certos fatos na pendência da ação.

a prova a ser produzida seja suscetível de impedir a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

o conhecimento prévio dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação e instauração da lide.

a prova ser produzida recaia sobre direito indisponível, mesmo sem haver risco do perecimento da prova.

a prova a ser produzida paute-se de receio de que haja impedimento ou suspeição do perito judicial ou da testemunha do caso.

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas I está correta.

Apenas IV está correta.

Apenas II e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas I, Il e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Não respondida.

a competência é do juízo do foro onde estas devam ser produzidas ou do foro de domicílio do autor.

ocorre a prevenção da competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

o requerente apresentará, na petição inicial, as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará genericamente os fatos sobre os quais a prova há de recair.

os interessados não poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, ainda que relacionada ao mesmo fato.

A coisa julgada, como regra, incide sobre a resolução de questões principais ou de prejudiciais.

A liquidação pode ser realizada tanto em relação à sentença quanto em relação à decisão parcial de mérito.

O procedimento de produção antecipada de provas contempla oportunidade de apresentação de defesas e recursos, conforme determina o contraditório efetivo previsto nos arts. 9º e 10 do CPC.

A confissão realizada por um dos litisconsortes em litisconsórcio unitário vincula a todos, em razão da natureza do liame entre as partes.

Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, relacionada ao mesmo fato ou a outro deste decorrente, desde que a sua produção conjunta não acarrete excessiva demora.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

No procedimento de produção antecipada de provas admite-se defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.

O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se existente caráter contencioso.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas, I, II e III estão corretas.

a critério do autor, pode ser ajuizada no foro de seu domicílio;

previne a competência para o ajuizamento da ação principal;

é cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;

se existente caráter contencioso, o juiz determinará a intimação dos interessados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, quanto à produção da prova ou ao fato a ser provado;

a sentença não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas sim sobre as respectivas consequências jurídicas.

É cabível a produção antecipada de provas caso seu resultado possa viabilizar a autocomposição das partes.

As medidas cautelares admitidas no processo civil são típicas, cabíveis apenas aquelas expressamente dispostas na lei.

A parte poderá pedir a título de tutela de urgência de natureza cautelar o arresto de um bem específico do réu.

A medida cautelar deverá ser pedida em autos apartados e em processo próprio.

Efetivada a tutela cautelar pedida em caráter antecedente, o autor deverá ajuizar a ação principal em 30 (trinta) dias.

tem natureza eminentemente cautelar, sendo necessária para a sua concessão a comprovação do risco de perecimento de determinada prova.

tutela o direito material à prova, podendo ser requerido com o fim exclusivo de ter conhecimento prévio dos fatos, a justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

é da competência do juízo do foro onde a prova deva ser produzida, ou do domicílio do réu, ficando prevento o juízo para eventual ação que venha a ser proposta.

não admite defesa, nem recurso, mesmo em caso de indeferimento total da produção da prova.

tem natureza de jurisdição voluntária, em que o juiz zelará pela legalidade do procedimento probatório, manifestando-se sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, bem como de suas consequências jurídicas.