Questões de Concurso sobre Produção Antecipada de Provas

devendo o juiz se pronunciar sobre as respectivas consequências jurídicas.

sendo certo que o pedido previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

por meio de petição na qual deverá apresentar as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova, sem a necessidade de mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

devendo o juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato alegado.

sendo certo que Fernando não poderá apresentar defesa ou recurso contra o pedido.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Não respondida.

a competência é do juízo do foro onde estas devam ser produzidas ou do foro de domicílio do autor.

ocorre a prevenção da competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

o requerente apresentará, na petição inicial, as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará genericamente os fatos sobre os quais a prova há de recair.

os interessados não poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, ainda que relacionada ao mesmo fato.

A coisa julgada, como regra, incide sobre a resolução de questões principais ou de prejudiciais.

A liquidação pode ser realizada tanto em relação à sentença quanto em relação à decisão parcial de mérito.

O procedimento de produção antecipada de provas contempla oportunidade de apresentação de defesas e recursos, conforme determina o contraditório efetivo previsto nos arts. 9º e 10 do CPC.

A confissão realizada por um dos litisconsortes em litisconsórcio unitário vincula a todos, em razão da natureza do liame entre as partes.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas, I, II e III estão corretas.

Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, relacionada ao mesmo fato ou a outro deste decorrente, desde que a sua produção conjunta não acarrete excessiva demora.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

No procedimento de produção antecipada de provas admite-se defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.

O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se existente caráter contencioso.

a critério do autor, pode ser ajuizada no foro de seu domicílio;

previne a competência para o ajuizamento da ação principal;

é cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;

se existente caráter contencioso, o juiz determinará a intimação dos interessados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, quanto à produção da prova ou ao fato a ser provado;

a sentença não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas sim sobre as respectivas consequências jurídicas.

É cabível a produção antecipada de provas caso seu resultado possa viabilizar a autocomposição das partes.

As medidas cautelares admitidas no processo civil são típicas, cabíveis apenas aquelas expressamente dispostas na lei.

A parte poderá pedir a título de tutela de urgência de natureza cautelar o arresto de um bem específico do réu.

A medida cautelar deverá ser pedida em autos apartados e em processo próprio.

Efetivada a tutela cautelar pedida em caráter antecedente, o autor deverá ajuizar a ação principal em 30 (trinta) dias.

tem natureza eminentemente cautelar, sendo necessária para a sua concessão a comprovação do risco de perecimento de determinada prova.

tutela o direito material à prova, podendo ser requerido com o fim exclusivo de ter conhecimento prévio dos fatos, a justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

é da competência do juízo do foro onde a prova deva ser produzida, ou do domicílio do réu, ficando prevento o juízo para eventual ação que venha a ser proposta.

não admite defesa, nem recurso, mesmo em caso de indeferimento total da produção da prova.

tem natureza de jurisdição voluntária, em que o juiz zelará pela legalidade do procedimento probatório, manifestando-se sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, bem como de suas consequências jurídicas.

admite defesa, mas não recurso, salvo apenas contra a decisão que deferi-la total ou parcialmente.

é da competência, necessariamente, do juízo do foro onde esta deva ser produzida.

não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

só será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

dispensa a citação, mesmo se existente caráter contencioso, bem como o recolhimento de custas, salvo aquelas estritamente necessárias à produção da prova.

A produção antecipada da prova não será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a se tornar impossível, pois não é capaz de ser justificativa aceita ou bastante.

É inadmitida a produção antecipada de provas nos termos do Código de Processo Civil.

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

A produção antecipada da prova previne necessariamente a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

O prévio conhecimento dos fatos mesmo que possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação não é caso de se admitir a produção antecipada de prova.

A pretensão de prévio conhecimento dos fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura em face da Mestre de Obras Engenharia S/A, não é suficiente para a admissibilidade da produção antecipada de provas proposta pelo condomínio do Edifício Residências, faltando interesse de agir.

A produção antecipada de provas proposta pelo Condomínio do Edifício Residências previne a competência para a ação principal, eventualmente proposta em face da Mestre de Obras Engenharia S/A.

Na produção antecipada de provas, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos alegados pelo Condomínio do Edifício Residências, nem sobre suas respectivas consequências jurídicas.

No procedimento de produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que defira a produção da prova pleiteada pelo Condomínio do Edifício Residências.

cabível, uma vez que se pretende, com o resultado dessa prova, justificar ou evitar o ajuizamento de uma outra demanda em face da empresa particular;

inviável, uma vez que a referida prova poderá ser produzida no curso da ação principal, não havendo interesse processual nessa via autônoma;

equivocado, devendo o juízo convolar o procedimento para o de conhecimento contencioso, uma vez que não há mais possibilidade de cautelar autônoma;

viável, sendo que, com a sentença dessa demanda autônoma, pode-se, desde logo, executar a empresa particular, em caso de sua condenação;

equivocado, uma vez que se entende por fato notório um serviço prestado com a expedição de notas fiscais atestando a sua realização.

contra decisão na qual o juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato.

contra decisão que deferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

em face das decisões em geral proferidas no seu curso.

ao deferir a produção de prova pericial, o juiz, se possível, deve estabelecer desde logo calendário processual para sua realização;

o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a seis, sendo duas, no máximo, para a prova de cada fato;

a produção antecipada de prova é da competência exclusiva do juízo do foro onde a prova deve ser produzida;

a parte e o terceiro não podem se escusar de exibir em juízo documento ou coisa, ainda que sua apresentação possa violar dever de honra.

A produção antecipada da prova é de competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro do domicílio do réu e previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

O direito ao silêncio estende-se aos litigantes no regime do Código de Processo Civil, não podendo a parte ser prejudicada pelo não comparecimento ao depoimento pessoal ou por recusar-se a responder às perguntas que lhe forem feitas.

O documento público ou particular que contiver declaração de ciência de determinado fato possui presunção relativa de veracidade do fato declarado, incumbindo à parte contra quem é produzido o ônus de provar a falsidade da declaração.

O fato notório, que dispensa a produção de prova para ser considerado verdadeiro, é aquele de conhecimento comum e geral no momento em que ocorreu, ou de conhecimento particular do juiz.

O Código de Processo Civil adota a teoria da carga dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz, no exercício dos poderes instrutórios que lhe competem, atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra geral, segundo a qual incumbe ao autor o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu o ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

a prova a ser produzida não seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

o autor justifique a necessidade de antecipação de prova e mencione com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sendo certo que a produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que a competência para sua produção deverá ser no foro onde deva ser produzida ou no foro de domicílio do autor.

a prova recaia sobre direito indisponível da parte.

haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

tem cabimento quando há alguma dificuldade na verificação de determinados fatos na pendência da ação.

previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

pode ser concedida se o juiz se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato.

dispensa, pela natureza, a precisão dos fatos sobre os quais a prova recairá.

tem cabimento se a prova a ser produzida for suscetível de viabilizar a autocomposição.

O Código de Processo Civil não admite a produção antecipada de provas enquanto procedimento autônomo, mas apenas como incidental.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

A decisão que defere o pedido de produção antecipada de prova é impugnável por meio de recurso.

A produção antecipada de prova é admissível, dentre outras hipóteses, se a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição.

Os autos da produção antecipada de prova permanecerão em cartório durante três meses para extração de cópias e certidões pelos interessados.

são concorrentes os foros do local onde a prova será produzida e o do domicílio do réu, cabendo ao autor a escolha do foro para ajuizamento da produção antecipada de prova;

eventual ação de revisão das cláusulas do contrato de empréstimo deverá ser distribuída por dependência à produção antecipada de prova;

após a conclusão da perícia, o laudo será homologado pelo juiz, que reconhecerá a existência ou inexistência de abusividade em relação aos juros do empréstimo;

a produção antecipada de prova se destina à produção das provas requeridas pela parte autora, não sendo possível que o réu se utilize do mesmo procedimento para produzir outra prova;

a prova será produzida após a defesa do réu, na qual devem ser expostos os argumentos de mérito e formulados os quesitos técnicos, sob pena de preclusão.