Questões de Concurso sobre Produção da Prova Documental

o juiz deve suspender a audiência, sob pena de cerceamento de defesa.

a juntada de documentos novos é admitida apenas em fase recursal, não em audiência.

o juiz pode limitar o número de testemunhas, e documentos novos podem ser admitidos se demonstrada a impossibilidade de juntada anterior, desde que garantido o contraditório.

o depoimento pessoal não pode ser colhido na audiência se não tiver sido expressamente requerido pelas partes.

a ausência de uma testemunha do réu acarreta automaticamente a sua confissão quanto à matéria de fato.

todos estão certos em suas afirmações.

somente Thiago e Nívea estão certos em suas afirmações.

somente Thiago e João estão certos em suas afirmações.

somente Nívea está certa em sua afirmação.

somente João está certo em sua afirmação.

A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.

O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.

O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.

Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

deve ser feita por meio de ação declaratória, a ser apensada ao processo principal, devendo este ser suspenso até a decisão daquela.

deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

será resolvida como questão principal, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão incidental.

depois de ouvida a outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, será realizado o exame pericial.

resulta na realização do exame pericial, mesmo se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

É inadmissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova, isso nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação.

O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras, não sendo possível alterar a ordem da oitiva.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional se dará independentemente da sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

A parte, quando intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar sua autenticidade, dada a presunção de veracidade das provas.

servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.

é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.

nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.

após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

O juiz não poderá apreciar o valor probante do documento eletrônico não convertido.

O juiz poderá apreciar o valor probante do documento eletrônico não produzido e conservado com a observância da legislação específica.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não é permitida.

I e II.

III e IV.

II e III.

II e IV.

I e III.

ao deferir a produção de prova pericial, o juiz, se possível, deve estabelecer desde logo calendário processual para sua realização;

o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a seis, sendo duas, no máximo, para a prova de cada fato;

a produção antecipada de prova é da competência exclusiva do juízo do foro onde a prova deve ser produzida;

a parte e o terceiro não podem se escusar de exibir em juízo documento ou coisa, ainda que sua apresentação possa violar dever de honra.

ao despachar a petição inicial, é vedado ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação, já que a filiação é direito que não admite autocomposição;

do pronunciamento judicial que fixou os alimentos provisórios, poderá ser conhecido e provido recurso de agravo de instrumento alegando que a decisão é extra petita;

a prova da capacidade econômica do réu pode ser feita, também, por meio de publicações obtidas através de redes sociais, documentadas por ata notarial;

os alimentos provisórios são devidos desde a citação e poderão ser objeto de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil (Art. 528, do CPC), admitindo-se a cobrança do valor integral;

se o julgamento do agravo de instrumento acerca dos alimentos provisórios perante o Tribunal de Justiça confirmar a decisão por maioria de votos, o julgamento deverá prosseguir em sessão seguinte com a presença de mais dois desembargadores.

A escrituração contábil é divisível, devendo os fatos que resultam dos lançamentos ser considerados de modo individualizado, na parte em que forem desfavoráveis ao interesse do seu autor, ainda que outra parte lhe seja favorável.

O documento público faz prova da declaração, mas não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença, os quais deverão ser confirmados por outros meios legais ou moralmente legítimos.

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação faz prova em benefício do devedor, mesmo que não tenha sido assinada.

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, só pode ser provada por outro documento.

No caso de declarações feitas em documento particular que declarar ciência de determinado fato, o documento comprova a ciência, mas não o fato em si.

A apresentação em repartição pública ou em juízo é um modo de considerar o documento particular datado com relação a terceiros.

Existe hipótese legal prevista onde é possível considerar autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o assinou.

A atual legislação ainda prevê força normativa do radiograma.

É requisito de validade que, em caso de utilização de fotografia publicada em jornal ou revista, o autor da prova apresente exemplar original do periódico

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

Certo

Errado

Os documentos digitalizados e juntados em processo eletrônico somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público.

As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, fazem a mesma prova que os originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.

O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.

Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.

Os originais dos documentos digitalizados e juntados aos autos de processo judicial eletrônico deverão ser preservados pelo seu detentor até o decurso do prazo legal fixado para a arguição de falsidade ou até o julgamento definitivo do incidente de falsidade.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

O CPC/15 não deixa dúvidas sobre a manutenção da desejável ideia de que o juiz, de ofício, deve determinar a produção de provas necessárias ao julgamento da causa.

O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício, pelo princípio da inércia da jurisdição.

É defeso ao juiz a iniciativa probatória pela imparcialidade a que o magistrado está submetido.

A iniciativa probatória do magistrado em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas de ofício, se sujeita a preclusão temporal.

O prazo para o réu se manifestar sobre documento anexado na inicial não poderá ser prorrogado pelo juiz.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, mas deverá conferir-lhe o valor atribuído no CPC.

Ao terceiro que não seja parte no processo nem testemunha o juiz poderá requerer informações sobre fatos, mas não poderá adotar contra ele medidas coercitivas em caso de descumprimento da determinação.

Depois de requerida a produção antecipada de provas, se houver tempo hábil, o juiz poderá abrir prazo para a apresentação do contraditório.

A declaração sobre a falsidade de documento juntado como prova dos fatos poderá alcançar a autoridade da coisa julgada.