Questões de Concurso sobre Prova Documental

O documento feito por oficial público incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Mesmo quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, a prova oral pode suprir-lhe a falta.

As declarações constantes de documento particular, escrito e assinado, ou apenas assinado, presumem-se verdadeiras em relação às partes.

Considera-se autêntico o documento mesmo quando houver impugnação da parte contra quem foi produzido.

Considera-se autor do documento particular exclusivamente aquele que o assinou, sendo irrelevante a hipótese de ter sido feito por sua conta ou por ordem sua.

Os livros empresariais provam a favor de seu autor no litígio entre empresários, ainda que não preencham os requisitos exigidos por lei.

Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo vedado ao empresário demonstrar que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Se os fatos que resultam dos lançamentos forem, ao mesmo tempo, favoráveis e contrários ao interesse de seu autor, ambos serão considerados em conjunto, como unidade, tendo em vista a indivisibilidade da escrituração contábil.

As cartas e registros domésticos provam contra o credor quando enunciam o recebimento de um crédito.

A nota escrita pelo devedor em qualquer parte de documento representativo de obrigação faz prova em benefício do credor.

Certo

Errado

o juiz deve suspender a audiência, sob pena de cerceamento de defesa.

a juntada de documentos novos é admitida apenas em fase recursal, não em audiência.

o juiz pode limitar o número de testemunhas, e documentos novos podem ser admitidos se demonstrada a impossibilidade de juntada anterior, desde que garantido o contraditório.

o depoimento pessoal não pode ser colhido na audiência se não tiver sido expressamente requerido pelas partes.

a ausência de uma testemunha do réu acarreta automaticamente a sua confissão quanto à matéria de fato.

o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. Cabe ao réu, contudo, decidir se o exibirá ou não. Caso recuse, não precisará se justificar, bastando invocar o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. O juiz não admitirá a recusa do réu em exibi-lo se o documento for comum às partes.

o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. O réu, contudo, não se escusa de exibir o documento em juízo, ainda que sua publicidade redunde em desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

o juiz não pode ordenar que o réu exiba o documento.

a Fazenda Pública não poderá requerer ao juiz que decida a alegação de falsidade como questão principal, eis que se trata de mero incidente.

a arguição de falsidade somente deve ser apresentada na fase probatória.

a falsidade deve ser obrigatoriamente alegada em incidente autônomo, a fim de que seja apreciada como questão prejudicial à contestação.

a falsidade deve ser suscitada na contestação fazendária.

não cabe a alegação de falsidade.

Incumbe à testemunha instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Não é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar a admissibilidade da prova documental.

deve ser feita por meio de ação declaratória, a ser apensada ao processo principal, devendo este ser suspenso até a decisão daquela.

deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

será resolvida como questão principal, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão incidental.

depois de ouvida a outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, será realizado o exame pericial.

resulta na realização do exame pericial, mesmo se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

É inadmissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova, isso nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação.

O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras, não sendo possível alterar a ordem da oitiva.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional se dará independentemente da sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

A parte, quando intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar sua autenticidade, dada a presunção de veracidade das provas.

servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.

é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.

nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.

após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

somente I;

somente II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão têm a mesma força probatória do documento particular, ainda que o original constante da estação expedidora não tenha sido assinado pelo remetente;

a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, se não estiver assinada, não faz prova em benefício do devedor;

os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos;

quando o documento contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento em ponto substancial e sem ressalva, não poderá ser valorado pelo juiz;

o juiz não pode determinar, de ofício, à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, para extrair deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

impugnar, desde que em autos apartados, a admissibilidade da prova documental.

impugnar, de forma genérica, sua autenticidade.

suscitar sua falsidade, desde que com deflagração do incidente de arguição de falsidade.

manifestar-se exclusivamente sobre sua forma, mesmo que esta não decorra de exigência legal.

suscitar sua falsidade, baseando-se em argumentação específica.

Não sendo caso de juizado especial cível, o juiz não poderá, em substituição à perícia, determinar, quando o ponto controvertido for de menor complexidade, a produção de prova técnica simplificada, o que consistiria apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

Não é lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada e, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

somente será considerado autêntico, se não houver impugnação da parte contra quem o documento foi produzido.

somente poderá ser considerado autêntico, se for admitido como tal pelo juiz, ao avaliar a boa-fé e a verossimilhança dos argumentos da parte.

não poderá ser considerado autêntico, por falta de reconhecimento de firma pelo tabelião.

poderá ser considerado autêntico, se a autoria estiver identificada por certificação eletrônica nele contida, realizada nos termos da lei.

não poderá ser considerado autêntico, por falta de previsão expressa no Código de Processo Civil.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

O juiz não poderá apreciar o valor probante do documento eletrônico não convertido.

O juiz poderá apreciar o valor probante do documento eletrônico não produzido e conservado com a observância da legislação específica.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não é permitida.

determinar a busca e apreensão do documento, ou outra medida coercitiva, vedada a imposição de multa para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.

determinar a busca e apreensão do documento, vedada a imposição de multa ou de outra medida coercitiva para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.

impor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, independentemente de prévia tentativa de busca e apreensão ou de outra medida coercitiva.

impor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva.

determinar a busca e apreensão do documento, somente depois de a parte ter se recusado a exibi-lo sob pena de multa.

I e II.

III e IV.

II e III.

II e IV.

I e III.

A falsidade é resolvida como questão incidental, salvo interesse da parte em que o juiz a decida como questão principal.

Não haverá perícia se a parte que produziu o documento se dispõe a retirá-lo dos autos.

A formação de documento não verdadeiro e a alteração de documento verdadeiro são os modos de falsidade.

Cessa a fé do documento particular quando impugnada sua autenticidade por preenchimento abusivo.

os livros empresariais fazem prova a favor de seu autor, desde que preencham os requisitos exigidos por lei, exceto em litígio que envolva consumidor, que poderá demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos, depois de determinada a exibição integral deles (livros empresariais).

a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo não poderá ser total, será ordenada parcialmente pelo Juiz em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, para resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, falência e recuperação judicial.

a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo poderá ser total, será ordenada pelo Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, em falência e recuperação judicial, e será parcial em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, e em hipóteses determinadas pela lei, como, por exemplo, em litígios que envolvam o consumidor.

a exibição dos livros comerciais e dos documentos do arquivo poderá ser total e será ordenada pelo Juiz, de ofício, em falência e recuperação judicial, e será parcial em caso de liquidação da sociedade, na sucessão por morte de sócio, e em hipóteses determinadas pela lei, como, por exemplo, em litígios que envolvam o consumidor.

os livros empresariais fazem prova contra seu autor, mas, se o litígio se estabeleceu entre dois empresários, eles provam a favor de seu autor desde que preencham os requisitos exigidos por lei. Em todos os casos é lícito à parte demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.