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Questões de Concurso sobre Exibição de Documento ou Coisa
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Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
C
Certo
E
Errado
João processou a empresa B. Para comprovar um dos fatos alegados na inicial, João precisa exibir um documento que está em posse daquela. A exibição do documento não convém aos interesses do réu, pois mostrará que João tem razão em sua reclamação.
Nesse caso, com base nas regras processuais civis sobre produção de provas, é certo afirmar que:
A
o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. Cabe ao réu, contudo, decidir se o exibirá ou não. Caso recuse, não precisará se justificar, bastando invocar o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
B
o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. O juiz não admitirá a recusa do réu em exibi-lo se o documento for comum às partes.
C
o juiz pode ordenar que a empresa B exiba documento. O réu, contudo, não se escusa de exibir o documento em juízo, ainda que sua publicidade redunde em desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
D
o juiz não pode ordenar que o réu exiba o documento.
A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se:
A
subsistirem outros motivos graves que, segundo alegação da própria parte, justifiquem a recusa da exibição.
B
sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau.
C
sua exibição acarretar a divulgação de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo.
D
concernente a negócios da vida da família ou de amigos próximos.
E
sua apresentação puder violar dever de honra e lealdade.
Verificada a provável existência de relação jurídica entre as partes e de documento que se pretenda exibir, apurada em contraditório prévio, o juiz determinou a sua exibição pelo réu, que, por sua vez, se recusou a exibi-lo. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, o juiz poderá
A
determinar a busca e apreensão do documento, ou outra medida coercitiva, vedada a imposição de multa para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.
B
determinar a busca e apreensão do documento, vedada a imposição de multa ou de outra medida coercitiva para o caso de a parte se recusar a exibi-lo.
C
impor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, independentemente de prévia tentativa de busca e apreensão ou de outra medida coercitiva.
D
impor multa para o caso de a parte se recusar a exibir o documento, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva.
E
determinar a busca e apreensão do documento, somente depois de a parte ter se recusado a exibi-lo sob pena de multa.
Em determinado processo eletrônico, cujo pedido visou à exibição de documentos, a juntada do A.R. de citação foi efetivada pelo próprio advogado do autor e não pela serventia judicial, que, entretanto, certificou nos autos a juntada por meio de serventuário da justiça com competência funcional para tanto. Ultrapassado o prazo de 5 dias, foi certificada a ausência de manifestação do réu e, posteriormente, o juiz decretou sua revelia. Nessa hipótese, é correto afirmar que
A
não há que se falar em revelia, porque o ato da juntada é nulo.
B
o que importa para a decretação da revelia é o A.R. firmado pelo réu.
C
a revelia não se sustenta, porque o prazo para contestar é de 15 dias.
D
sendo anulável a juntada do A.R. aos autos, não haverá revelia.
E
a ausência de manifestação do réu no prazo de resposta gera revelia.
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As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.
Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.
A
A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.
B
O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.
C
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.
D
Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
E
Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.
No caso de recusa injustificada de exibição de documento,
na fase de conhecimento de um processo, é correto
afirmar que o juiz pode impor multa
A
às partes, aos terceiros e aos advogados privados,
inclusive quando se tratar da Fazenda Pública, desde
que assegure a todos ampla defesa e contraditório,
mediante prévia intimação pessoal de todos, com
prazo de cinco dias para resposta.
B
às partes, de ofício, mas, se o documento ou coisa
estiver em poder de terceiros, o juiz poderá, também
de ofício ou a requerimento das partes, ordenar a
citação deles, com prazo de quinze dias para resposta,
para que exibam o documento, sob pena de
multa, dentre outras providências.
C
somente aos terceiros, de ofício, mediante intimação
por mandado, com prazo de dez dias para a resposta,
visto que, em relação às partes, o juiz deverá aplicar
a “confissão” quanto aos fatos que o documento
poderia provar.
D
de até 2% (dois por cento) do valor da causa apenas
aos terceiros, quando verificar que eles não estão
colaborando com o Poder Judiciário ao deixar de exibir
determinado documento.
E
às partes, aos terceiros e também aos advogados
ou procuradores que estiverem atuando no processo,
de ofício, salvo se uma das partes for a Fazenda
Pública, porque o valor dessas multas processuais é
sempre revertido para ela mesma.
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Fernando propõe ação de exibição de documentos em face de Álvaro. Álvaro contesta a ação, apresentando justificativa para não exibir. O juiz julga ilegítima a justificativa de Álvaro, por considerar que o réu possui o documento, que tem dever legal de exibi-lo e que o documento em questão é comum às partes e necessário para a instrução do feito. Nesse caso, é correto afirmar que, em tese,
A
o juiz não poderia admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, Fernando pretendia provar.
B
o juiz poderia determinar busca e apreensão do documento, mas não poderia utilizar medidas coercitivas, como a multa diária, para constranger Álvaro a exibi-lo.
C
o juiz poderia adotar medidas como multa diária, busca e apreensão e restrição ao exercício de direitos, para fazer com que o documento seja levado a juízo.
D
o juiz só poderia presumir a veracidade de fatos que não pudessem ser provados por outros meios de prova, como a prova pericial, a testemunhal ou a ata notarial.
E
o juiz deveria ter determinado a exibição do documento, ainda que Álvaro tivesse comprovado que a apresentação do documento violasse dever seu de honra.
Sobre a Exibição de Documento ou Coisa, considere as seguintes afirmativas:
I - A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal.
II - Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
III - Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
A
Nenhuma das afirmativas está correta.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II.
D
Estão corretas as afirmativas I e III.
E
Estão corretas as afirmativas II e III.
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