Questões de Concurso sobre Contraditório

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 20 (vinte) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

A desistência da ação pode ser apresentada a qualquer tempo.

as partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;

caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;

a sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;

a produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;

a decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.

O direito processual civil brasileiro não permite a utilização de prova produzida em outro processo em nenhuma circunstância.

A decisão do juiz que indefere, de forma justificada a produção de prova requerida por qualquer das partes, não pode ser desafiada por qualquer recurso, uma vez que se trata de decisão processual e não mérito.

Os fatos que sejam narrados pela parte em um processo, ainda que confessos pela parte contrária, requerem apresentação de prova. Não existe presunção de veracidade de fatos narrados, pela simples confissão da parte contrária.

A distribuição dinâmica do ônus da prova pode ocorrer, no despacho saneador, justificada unicamente nas peculiaridades da causa, relacionadas à excessiva dificuldade de se produzir a prova por uma parte, frente à capacidade da parte contrária de produzir a prova requerida.

O juiz somente poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo quando as partes forem as mesmas e a prova tenha sido submetida ao contraditório.

A prova produzida somente poderá beneficiar a parte que a produziu, e não o seu adversário, sob pena de violação do direito fundamental à prova e ao princípio da aquisição processual dos meios probatórios.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

O direito à prova é um direito fundamental processual das partes, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Por essa razão, o juiz não poderá indeferir a produção de provas que considerar protelatórias sob pena de violação do devido processo legal.

O juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade da parte de se desincumbir do ônus da prova, poderá atribuir ao réu o encargo de provar os fatos constitutivos do direito do autor, desde que o faça por decisão fundamentada e oportunize ao réu tempo hábil para se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

deve ser feita por meio de ação declaratória, a ser apensada ao processo principal, devendo este ser suspenso até a decisão daquela.

deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

será resolvida como questão principal, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão incidental.

depois de ouvida a outra parte no prazo de 30 (trinta) dias, será realizado o exame pericial.

resulta na realização do exame pericial, mesmo se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.