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Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial.
Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:
A
responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de dois a cinco anos;
B
responderá pelos prejuízos que causou à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a dez anos;
C
responderá pelos prejuízos que causou à parte, mas não ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;
D
não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias por qualquer prazo;
E
não responderá pelos prejuízos causados à parte, mas ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de um a cinco anos.
Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.
A
A segunda perícia substitui a primeira, sendo vedado ao juiz valorar o primeiro laudo para embasar o julgamento do mérito.
B
Os assistentes técnicos, como auxiliares da justiça, estão sujeitos a impedimento e suspeição.
C
O juiz indeferirá a perícia quando o seu custo for irrazoável.
D
Comparecendo até o julgamento conforme o estado do processo, o réu revel poderá requerer a produção de prova pericial para demonstrar que os prejuízos alegados pelo autor não ocorreram.
O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual).
Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que essa prova:
A
não será admitida, uma vez que foi determinada de ofício pelo juiz;
B
não será admitida, uma vez que houve colheita de depoimento de testemunhas pelo perito;
C
não será admitida, uma vez que designada teleperícia (perícia virtual);
D
será admitida, desde que as testemunhas sejam ouvidas novamente em juízo;
E
será admitida, uma vez que o perito pode valer-se de todos os meios de coleta necessários.
De acordo com o Código de Processo Civil, de 2015, é correto afirmar sobre a produção da prova pericial que
A
a perícia será sempre realizada por perito nomeado pelo juiz, sendo vedada a atuação de assistentes técnicos das partes.
B
os quesitos das partes devem ser formulados oralmente, durante a diligência pericial.
C
o juiz poderá substituir a perícia por prova técnica simplificada, desde que a matéria seja de menor complexidade.
D
a prova pericial deve ser produzida exclusivamente em audiência, sob pena de nulidade.
E
o laudo pericial deve ser apresentado em audiência de instrução, para questionamento direto das partes.
Na Câmara Municipal do Município Z, a Procuradoria Legislativa, incitada pelos eleitos durante o exercício de função fiscalizatória, analisava um processo judicial em que a Fazenda Pública requereu a realização de uma perícia. Com base no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre as despesas processuais relacionadas à perícia requerida:
A
As despesas da perícia sempre devem ser adiantadas pela Fazenda Pública no exercício financeiro corrente, independentemente da previsão orçamentária, sendo posteriormente reembolsadas pelo vencido a título de precatório.
B
Havendo previsão orçamentária, as despesas da perícia requerida pela Fazenda Pública podem ser adiantadas de forma estimada, sendo reajustadas ulteriormente.
C
As despesas da perícia requerida pela Fazenda Pública não integrarão despesas de natureza pública, em nenhuma hipótese.
D
As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
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Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
B
O Juiz não pode formular quesitos, cabendo apenas às partes.
C
O perito será escolhido pelo juízo, sendo vedada a escolha pelas partes, ainda que de comum acordo.
D
O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
E
Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogado por igual período.
Com base nas regras referentes a direito probatório estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
A
É vedado às partes estabelecer perícia consensual, com indicação de perito por acordo, para substituir aquela que seria realizada por perito indicado pelo juiz.
B
O advogado do autor, caso deseje o depoimento pessoal de seu cliente, deve requerer a produção dessa modalidade de prova na petição inicial.
C
A confissão extrajudicial pode ser feita de forma oral e, nessa hipótese, ela somente será eficaz nos casos em que o ordenamento jurídico não exija prova literal do fato.
D
No que concerne aos métodos de valoração da prova, o ordenamento processual civil brasileiro adota como regra geral o sistema da prova legal.
E
A ata notarial é modalidade de prova técnica que se submete ao instituto do contraditório e ampla defesa em sua formação.
Segundo o Art. 473 do novo Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter:
I. exposição do objeto da perícia;
II. análise técnica ou científica realizada por perito;
III. indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito por especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV. resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
É correto o que se menciona em
A
II, III e IV apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.
A
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá cancelar a remuneração inicialmente arbitra-da para o trabalho.
B
O juiz poderá autorizar o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos.
C
O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante termo de compromisso.
D
O perito e os assistentes técnicos podem escusar-se ou serem recusados por impedimento ou suspeição.
E
As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.
São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirmar que:
A
servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.
B
é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.
C
nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
D
não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.
E
após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.
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No que concerne à prova no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho quando a perícia for inconclusiva ou deficiente.
B
os assistentes técnicos são de confiança da parte e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
C
o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 2 dias.
D
ao perito é vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
E
a perícia consensual não substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
O Código de Processo Civil autoriza a substituição do perito nomeado, quando, entre outros casos, ele omitir informação relevante; não observar o prazo de entrega do laudo pericial ou que deixar de prestar os esclarecimentos ao juízo; reter indevidamente o processo físico. Com relação à responsabilidade civil e ética do perito contábil, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.
I. A omissão de informação relevante ao juízo e a retenção indevida de processo (físico) pelo perito contador nomeado, sem apresentar justificativa plausível, consubstanciam-se em condutas graves e que podem levar: a sua destituição, comunicação ao Conselho de Classe para a apuração e punição por infração ao Código de Ética Profissional do Contador; inabilitação para exercer o cargo de perito pelo prazo de até 5 (cinco) anos; multa sobre o valor da causa; restituição do valor recebido dos honorários adiantados, sem prejuízo de outras indenizações, cíveis e penais, conforme o caso.
II. não ocorrendo a restituição voluntária pelo perito substituído dos valores por ele recebidos pelo trabalho não realizado, no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários promover a sua execução, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.
III. O perito não tem legitimidade para recorrer nos autos contra a decisão que o destituiu do encargo judicial e o condenou as sanções previstas em lei.
IV. A falta de zelo e diligência no desempenho das atividades pelo perito contábil é infração ética sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência, censura reservada ou censura pública.
A sequência CORRETA é:
A
V, V, V, V.
B
V, V, F, V.
C
F, V, V, V.
D
V, F, F, V.
Em uma ação de apuração de haveres, por meio de decisão interlocutória, foi deferida a perícia e nomeado o perito contador não inscrito no cadastro de peritos mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No prazo, as partes apresentaram os seus quesitos e indicaram seus assistentes técnicos, e o perito nomeado apresentou sua proposta de honorários, está homologada pelo Magistrado. As partes foram informadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sobre o início da realização dos trabalhos periciais. Os assistentes técnicos acompanharam a perícia, e o laudo pericial foi entregue no prazo fixado de 30 dias. Diante de tal situação hipotética, é CORRETO afirmar que:
A
o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a desconsideração do laudo pericial e a realização de nova perícia porque foi constatado que o perito contador nomeado não possui cadastro naquele Tribunal (TJBA).
B
o laudo pericial será considerado, pois foi protocolado dentro do prazo legal e sem impugnação pelas partes.
C
se trata de perícia complexa que abrange mais de uma área de conhecimento especializado, razão pela qual o juiz considerará as conclusões do laudo pericial e dos pareceres dos assistentes técnicos na sua tomada de decisão.
D
a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento na matéria objeto da perícia, sendo desnecessária a inscrição no cadastro do tribunal, nos termos do Código de Processo Civil.
Acerca das provas, considere:
I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.
II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados.
III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito.
IV. Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I e III.
E
II e IV.
O Perito Contábil nomeado para atuar no processo YY, depois de cumprido com sua obrigação, efetuou o peticionamento eletrônico do laudo pericial contábil. Porém, as partes insatisfeitas com as conclusões certificadas, bem como com as respostas apresentadas nos quesitos de esclarecimentos, no prazo e na forma do Código de Processo Civil, pairando dúvidas ainda, requerem ao Juiz ouvir o Perito em audiência. Com base no citado Código, assinale a opção CORRETA.
A
Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
B
Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
C
Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, apresentando outros quesitos de esclarecimentos, sem licença do juiz.
D
Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, apresentando outros quesitos de esclarecimentos sem licença do juiz.
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O dever de esclarecimento do perito nomeado, previsto no Código de Processo Civil, tem por finalidade sanar dúvidas ou divergências concretas de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, não servindo como meio para objeção da conclusão adotada pelo perito do juízo em virtude de laudo desfavorável. Com base nesses dados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Se os pareceres das partes colacionados aos autos, dentro do prazo, não fornecerem deficiências e incorreções com detalhamento suficiente a desqualificar a conclusão do laudo judicial, este último deve prevalecer.
II. Para que a prova pericial possa alcançar a confiabilidade técnica compete ao juiz e as partes adentrarem no conteúdo do laudo e realizar a análise técnica da sua conclusão.
III. o juiz intimará somente o assistente técnico do réu a comparecer à audiência de instrução e julgamento, para esclarecer as objeções apontadas nos pareceres emitidos acerca da conclusão adotada pelo expert em virtude de laudo desfavorável.
IV. o juiz apreciará a prova pericial constante nos autos, de acordo com o Código de Processo Civil, e deverá indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou não as conclusões do laudo.
Estão CORRETOS apenas os itens:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Em relação à prova pericial, consoante dispositivos contidos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), assinale a alternativa incorreta.
A
A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
B
As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.
C
O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
D
O perito, para o desempenho de sua função, pode solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.
Os honorários periciais são contemplados pelas
despesas processuais em sentido amplo e, por
consequência, nos ônus sucumbenciais.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Incumbido de se manifestar tecnicamente sobre o conteúdo de laudo elaborado por perito judicial e anexado a processo movido contra a fazenda pública, o calculista de determinada procuradoria estadual constatou que o referido perito era sócio da pessoa jurídica que figurava como parte autora na demanda. Assertiva: Nessa situação, está configurada hipótese legal de impedimento do perito, devendo o calculista, além de elaborar a sua manifestação acerca do laudo, alertar o procurador responsável acerca do vício identificado.
C
Certo
E
Errado
Em ação de prestação de contas ajuizada pela empresa Alfa em desfavor da empresa Beta, o juiz determinou, de ofício, a realização de prova pericial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Por se tratar de prova determinada de ofício, a despesa será adiantada pela empresa Beta.
B
É defeso às referidas empresas arguir impedimento ou suspeição do profissional após a nomeação de perito pelo juiz.
C
As referidas empresas podem, de comum acordo, escolher perito para realizar o encargo, mas a perícia consensual não dispensa a realização de perícia também por perito nomeado pelo juiz.
D
O juiz somente poderá indeferir quesitos impertinentes que sejam formulados pela empresa Alfa se provocado pela empresa Beta.
E
O cumprimento do encargo pelo perito nomeado pelo juiz independe de termo de compromisso com o juíz
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