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Questões de Concurso sobre Apresentação do Laudo
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Em uma demanda cível de procedimento comum proposta em relação ao Município de Salto do Jacuí, o magistrado deferiu o pedido de realização de prova pericial. O prazo para o perito realizar a entrega do laudo será:
A
Fixado pelo juiz.
B
Aquele que for requerido pela parte que postulou a realização da prova pericial.
C
De 15 dias.
D
De 20 dias.
E
De 30 dias.
Segundo o Art. 473 do novo Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter:
I. exposição do objeto da perícia;
II. análise técnica ou científica realizada por perito;
III. indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito por especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV. resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
É correto o que se menciona em
A
II, III e IV apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.
A
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá cancelar a remuneração inicialmente arbitra-da para o trabalho.
B
O juiz poderá autorizar o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos.
C
O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante termo de compromisso.
D
O perito e os assistentes técnicos podem escusar-se ou serem recusados por impedimento ou suspeição.
E
As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Perito Criminal - Área: Engenharia de Minas/ Geologia - 2022
Dentro da perícia judicial, alguns conceitos, terminologias, atribuições dos envolvidos, além de outros aspectos atinentes ao processo de elaboração do laudo pericial, devem ser conhecidos pelo perito nomeado pelo Juiz. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa uma afirmação correta.
A
O assistente técnico é o profissional legalmente habilitado, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir os trabalhos periciais em todas as fases da perícia e emitir seu laudo pericial quando necessário.
B
Quesitos são perguntas ou questões formuladas, somente ao perito pelo juiz ou promotor público, concernentes aos fatos da causa, que constituem o objeto da perícia.
C
Perito é o profissional legalmente habilitado, idôneo e especialista, convocado para realizar a perícia e elaborar o parecer técnico.
D
A legislação não determina a forma de apresentação dos laudos, que podem ser instruídos com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.
E
O perito e o assistente técnico são nomeados pelo juiz, que o considera de sua confiança.
Em uma ação de apuração de haveres, por meio de decisão interlocutória, foi deferida a perícia e nomeado o perito contador não inscrito no cadastro de peritos mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No prazo, as partes apresentaram os seus quesitos e indicaram seus assistentes técnicos, e o perito nomeado apresentou sua proposta de honorários, está homologada pelo Magistrado. As partes foram informadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sobre o início da realização dos trabalhos periciais. Os assistentes técnicos acompanharam a perícia, e o laudo pericial foi entregue no prazo fixado de 30 dias. Diante de tal situação hipotética, é CORRETO afirmar que:
A
o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a desconsideração do laudo pericial e a realização de nova perícia porque foi constatado que o perito contador nomeado não possui cadastro naquele Tribunal (TJBA).
B
o laudo pericial será considerado, pois foi protocolado dentro do prazo legal e sem impugnação pelas partes.
C
se trata de perícia complexa que abrange mais de uma área de conhecimento especializado, razão pela qual o juiz considerará as conclusões do laudo pericial e dos pareceres dos assistentes técnicos na sua tomada de decisão.
D
a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento na matéria objeto da perícia, sendo desnecessária a inscrição no cadastro do tribunal, nos termos do Código de Processo Civil.
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O dever de esclarecimento do perito nomeado, previsto no Código de Processo Civil, tem por finalidade sanar dúvidas ou divergências concretas de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, não servindo como meio para objeção da conclusão adotada pelo perito do juízo em virtude de laudo desfavorável. Com base nesses dados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Se os pareceres das partes colacionados aos autos, dentro do prazo, não fornecerem deficiências e incorreções com detalhamento suficiente a desqualificar a conclusão do laudo judicial, este último deve prevalecer.
II. Para que a prova pericial possa alcançar a confiabilidade técnica compete ao juiz e as partes adentrarem no conteúdo do laudo e realizar a análise técnica da sua conclusão.
III. o juiz intimará somente o assistente técnico do réu a comparecer à audiência de instrução e julgamento, para esclarecer as objeções apontadas nos pareceres emitidos acerca da conclusão adotada pelo expert em virtude de laudo desfavorável.
IV. o juiz apreciará a prova pericial constante nos autos, de acordo com o Código de Processo Civil, e deverá indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou não as conclusões do laudo.
Estão CORRETOS apenas os itens:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Em tema de prova pericial afigura-se CORRETO afirmar:
A
O critério para que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada é a prevalência da oralidade no processo.
B
Se o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito.
C
No caso em que as partes, de comum acordo, escolham o perito, compete exclusivamente àquelas a formulação de quesitos.
D
Sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte.
De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)
I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.
II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.
III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.
IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
O Novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 – instituiu regras para a
elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal.
Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar:
A
sumário; síntese; conclusão; resposta conclusiva aos quesitos.
B
introdução; síntese; metodologia; resposta aos quesitos e conclusão.
C
elementos de acordo com a matéria técnica examinada.
D
a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos.
De acordo com o que consta no §2º do Art. 477 do Código de Processo Civil - Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após as manifestações apresentadas sobre o
laudo, por determinação do juiz, é dever do perito do juízo:
A
esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, no
prazo que o perito considerar necessário para tanto.
B
no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a divergência apresentada no parecer do assistente
técnico da parte.
C
esclarecer questões levantas pelos assistentes técnicos, em forma de quesitos, no prazo
fixado pelo perito.
D
no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I- sobre o qual exista divergência ou dúvida
de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II- divergente apresentado
no parecer do assistente técnico da parte.
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Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,
A
é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.
B
aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.
C
as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.
D
caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.
E
deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.
Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvidas levantadas sobre
o objeto da perícia, em forma de perguntas. Estão definidas algumas atribuições do
juiz quanto aos quesitos da perícia, conforme Art. 470 do Código de Processo Civil
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Assinale a opção CORRETA.
A
incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender
necessários ao esclarecimento da causa.
B
incumbe ao juiz deferir os quesitos formulados pelas partes, pelos assistentes técnicos e
pelo perito; e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
C
incumbe ao juiz deferir quesitos impertinentes.
D
incumbe ao juiz deferir os quesitos que tenham sido apresentados pelas partes, e somente
formular quesitos na ausência de apresentação dos mesmos pelas partes.
De acordo com o Código de Processo Civil - CPC, após a entrega do Laudo Pericial, a parte que desejar esclarecimento a respeito do documento deverá requerer:
A
ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
B
ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
C
ao Ministério Público que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
D
ao oficial de justiça que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
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