Questões de Concurso sobre Do Juiz (CPC)

Certo

Errado

poderá se eximir de decidir, exceto quando autorizado a decidir por equidade nos casos previstos em lei.

não se exime de decidir, só podendo decidir por equidade nos casos previstos em lei.

não se exime de decidir, podendo decidir por equidade sempre que a lei não fornecer solução justa para o caso concreto.

poderá se eximir de decidir, mesmo quando autorizado a decidir por equidade.

não se exime de decidir, sendo-lhe vedado decidir por equidade em qualquer hipótese.

Ao juiz é facultado conhecer de questões não suscitadas no processo a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte

Entre outras hipóteses, o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei

Entre outras hipóteses, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive

Que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

Que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

Que for sócio ou membro de corpo de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo.

Requisitar a presença do Ministério Público, para ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente.

Manter a ordem e o decoro na audiência.

Requisitar, quando necessário, força policial.

O juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo‑lhe lícito conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte, se relevantes para a justa decisão do caso.

Convencendo‑se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, podendo, desde logo, aplicar‑lhes pena de prisão de um a cinco anos.

O juiz responderá civil e regressivamente todas as vezes que suas decisões forem reformadas em grau de recurso e causarem prejuízo a quaisquer das partes.

I e II.

II e IV.

I e III.

II e III.

III e IV.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Certo

Errado

Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

De que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

Quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

prestador de serviços para instituição de ensino que figure como parte; esta causa de impedimento se aplica também ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.

credor de qualquer das partes.

inimigo de qualquer das partes, embora não de seus advogados.

devedor de qualquer das partes.

ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados

receber elogios de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender às despesas do litígio

for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes

atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

restringir-se-á a aplicar os princípios constitucionais quando explicitados pelo legislador em regras legais, sendo-lhe permitido apenas em caso de omissão ou lacuna da lei aplicar a proporcionalidade e a razoabilidade.

atuará de forma a resguardar a proporcionalidade, a razoabilidade e a eficiência, para que se garanta a realização dos fins sociais e das exigências do bem comum, mas apenas em ações que tenham como parte pessoas hipossuficientes.

decidirá sempre com base na equidade, que abrange a proporcionalidade e a razoabilidade, as quais constituem princípios expressos na Constituição Federal.

abster-se-á de utilizar a proporcionalidade e a razoabilidade, pois são instrumentos de ponderação de princípios constitucionais, não sendo facultado ao juiz, na aplicação da lei, utilizá-los, devendo extrair do próprio comando legal as regras a serem aplicadas.

É vedada a utilização de prova produzida em outro processo.

O juiz não poderá indeferir o pedido de produção de provas formulado pelas partes ou pelo Ministério Público.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

A distribuição diversa do ônus da prova somente ocorrerá por convenção das partes e quando o fato a ser provado tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

O juiz deverá determinar a produção de provas dos fatos incontroversos, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, quando eles recaírem sobre direito indisponível da parte.

suspeito quando figure como parte do processo instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego.

impedido quando for inimigo de advogado de qualquer das partes.

impedido quando for amigo íntimo de qualquer das partes.

suspeito quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

suspeito quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz decidirá por equidade sempre que a lei não apresentar uma solução justa para o caso concreto.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, salvo quando considerar que o pedido veiculado é excessivamente restrito ou demasiadamente amplo.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não poderá aplicar as penalidades da litigância de má-fé.

princípio da territorialidade

princípio da investitura

princípio da indelegabilidade

princípio da funcionalidade

princípio da inevitabilidade

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.

O juiz está autorizado a decretar a prescrição de ofício, independentemente de intimação prévia das partes.

Está vedado ao juiz decretar a prescrição de ofício, pois trata-se de matéria que depende de requerimento expresso da parte.

Se o juiz deixar de decidir de ofício a prescrição, haverá preclusão e estará vedado ao tribunal, em sede de apelação, pronunciá-la.

O juiz está autorizado a decretar a prescrição após a intimação prévia das partes para se manifestar.