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Questões de Concurso sobre Do Juiz (CPC)
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A suspeição e o impedimento devem ser suscitados em preliminar da contestação, e não por petição separada.
II. Há suspeição do juiz que for amigo íntimo ou inimigo do advogado de qualquer das partes.
III. O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido apenas parcialmente ou consistir na redução percentual das despesas processuais iniciais ou ainda no parcelamento dessas despesas e não afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas.
IV. As espécies de intervenção de terceiros são a assistência, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e a oposição.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição:
I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.
II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogado.
III. Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados.
IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
III e IV.
C
I, III e IV.
D
I e II.
E
II e IV.
Considere a seguinte situação hipotética: Golias é juiz de direito e assumiu na data de hoje a titularidade da X Vara Cível do Foro Central da Capital – SP. Ao assumir a referida vara Golias se deparou com situações distintas nos processos A, B e C. No processo A está postulando como defensora pública do réu a esposa de seu tio. No processo B está postulando como advogado do autor sua cunhada. E, no processo C está postulando como Membro do Ministério Público a atual esposa de seu avô, que não é a sua avó. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, Golias
A
não está impedido de exercer as suas funções em nenhum dos processos, uma vez que há, apenas, hipótese de suspensão do juiz nos processos A, B e C.
B
está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos A e B e com relação ao processo C há suspeição.
C
está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos B e C e com relação ao processo A há suspeição.
D
está impedido de exercer as suas funções apenas no processo B, e nos demais processos há suspeição.
E
está impedido de exercer as suas funções nos processos A, B e C.
No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao
procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.
A
Somente mediante expresso requerimento das partes é
permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob
pena de violação ao princípio constitucional do devido
processo legal.
B
O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao
processo, não receberá intimações e ficará impedido de
praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.
C
De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada
inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao
autor o interesse em agir.
D
O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da
lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de
poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.
E
A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial
possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por
intermédio do recurso de agravo de instrumento.
Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá conferir prazo de vinte e cinco dias para que o réu apresente sua contestação, mesmo após o encerramento do prazo regular.
C
Certo
E
Errado
O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na contestação. Nessa situação, a parte será ouvida informalmente.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, é INCORRETO afirmar:
A
O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico e só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
B
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
C
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
D
O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Tais hipóteses somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de vinte dias.
De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução
A
o Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado tiver se ausentado injustificadamente.
B
o Juiz não pode tentar nova conciliação entre as partes.
C
o perito responderá a qualquer pergunta formulada pelas partes, seja qual for o objeto do questionamento, independentemente da elaboração prévia de quesitos de esclarecimentos.
D
as testemunhas do juízo são inquiridas sempre depois das do réu.
E
finda a instrução, o Juiz abrirá prazo para apresentação de alegações-finais, a serem apresentadas necessariamente na forma escrita.
Assinale a alternativa correta sobre o impedimento e suspeição após analisá-las a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de Processo Civil).
A
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou primo
B
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa, antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio
C
Há suspeição do juiz que seja amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
D
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o quarto grau, inclusive
E
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar suas razões
Dentre os deveres do juiz no processo, nos termos do Código de Processo Civil, encontra-se o de:
A
julgar sempre por equidade
B
na existência de lacuna, suspender o processo
C
velar pela igualdade entre as partes
D
extrapolar o limite do pedido cognitivo havendo provas
E
determinar a prisão do depositário judicial infiel
Gerar simulado