Questões de Concurso sobre Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz

dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às peculiaridades do litígio para conferir maior efetividade à tutela do direito;

determinar, quando estiver diante de diversas demandas individuais repetitivas, a conversão da primeira delas em ação coletiva, oficiando à chefia do Ministério Público;

promover, a qualquer tempo, a autocomposição do litígio, salvo se já realizada a audiência de instrução e julgamento, caso em que lhe caberá proferir a sentença de mérito;

aplicar multa pela litigância de má-fé em desfavor da parte que requerer prova meramente protelatória, embora lhe caiba deferir a sua produção, em reverência às garantias da ampla defesa e do contraditório;

determinar, sem prejuízo das medidas sub-rogatórias, a adoção das medidas coercitivas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, salvo se se tratar de ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

II, III e IV, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

I, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II e IV, apenas.

O juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando houver obscuridade no ordenamento jurídico.

O juiz deve suspender o processo até que sobrevenha norma legal específica disciplinando a matéria.

O juiz pode se eximir de decidir diante de lacuna normativa, desde que fundamente a inexistência de previsão legal específica aplicável ao caso concreto.

O juiz somente poderá decidir em caso de lacuna normativa se houver autorização expressa das partes para julgamento por equidade.

O juiz não se exime de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz, quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros legitimados, para que estes, querendo, proponham a ação coletiva respectiva.

A imparcialidade do juiz é um requisito de validade do processo, e sua falta implica a extinção do feito sem resolução do mérito.

O princípio da cooperação aplica-se exclusivamente às partes, e não ao juiz.

O juiz pode, sempre que lhe parecer mais justo, decidir o feito por equidade.

Ao decidir o mérito, o juiz pode ultrapassar os limites da demanda, para enfrentar questões conexas de ordem privada.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

A dilação de prazos processuais não pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Ao juiz faculta eximir-se de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe facultado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito à lei exige iniciativa da parte.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, não aplicando, porém, as penalidades da litigância de má-fé.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe, dentre outras, determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.

O art. 139, IV, do CPC não autoriza o juiz a adotar medidas indutivas e coercitivas direcionadas ao gestor público e para tornar efetiva as sanções por atos de improbidade administrativa.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.941, declarou a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, por entender que a apreensão de passaporte viola o direito de locomoção assegurado pela Constituição Federal, não sendo medida proporcional. A negativa do juiz pode ser, portanto, genérica com base na ofensa ao direito de locomoção.

O Superior Tribunal de Justiça admite a suspensão de CNH e a apreensão de passaporte como meios de coerção legítimos, inclusive em ações de improbidade administrativa, sem que seja necessário apresentar indícios de resistência injustificada e ocultação de patrimônio.

A aplicação das medidas atípicas depende da demonstração de que as medidas típicas, como a multa diária e o bloqueio de valores, foram ineficazes para compelir o cumprimento da decisão judicial, bem como, que sejam observados os critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.

A adoção de medidas como a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte têm natureza punitiva, voltada a sancionar a resistência injustificada ao cumprimento da decisão judicial.

O juiz não tem poder para determinar a produção de provas de ofício, ficando restrito às provas requeridas pelas partes durante o curso do processo.

A parcialidade do juiz é permitida nos casos em que ele tenha relação direta com uma das partes, desde que seja para garantir maior celeridade processual.

O juiz pode proferir decisão sem fundamentação detalhada, bastando a menção ao dispositivo legal aplicado ao caso concreto.

Cabe ao juiz promover, de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo, a conciliação ou mediação, preferindo sempre a solução consensual ao litígio.

O juiz pode decidir com base em seu convencimento pessoal, independentemente das provas constantes nos autos, desde que fundamente sua decisão de forma sucinta.

Certo

Errado

decretar todas as medidas executivas idôneas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive coercitivas, salvo se se tratar de ações relativas a prestações pecuniárias.

determinar, ex officio e a qualquer tempo, o comparecimento das partes para inquiri-las sobre os fatos da causa, sob pena de confesso.

alterar a ordem da produção dos meios de prova, determinando tal flexibilização conforme as necessidades do caso concreto.

determinar a dilação dos prazos processuais, ainda que já vencido o prazo regular.

promover a autocomposição, salvo se já tiver findado a instrução probatória, caso em que deverá julgar a lide.

Ao juiz é facultado conhecer de questões não suscitadas no processo a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte

Entre outras hipóteses, o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei

Entre outras hipóteses, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive

Carlos, o Ministério Público ou qualquer outro interessado no processo, ainda que não seja parte, poderá representar ao corregedor do tribunal contra o juiz que injustificadamente excedeu os prazos para proferir a sentença.

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, passado o prazo concedido para apresentação da justificativa pelo juiz, o corregedor do tribunal determinará a prolação da sentença em 15 (quinze) dias.

Se não for o caso de arquivamento liminar da representação, o juiz será intimado, por meio de carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o juiz intimado a prolatar a sentença mantenha-se inerte, os autos serão remetidos ao seu substituto legal para decisão em 10 (dez) dias.

Carlos não tem razão para representar ao corregedor do tribunal uma vez que o juiz tem prazo de 60 (sessenta) dias para proferir sentença.

o impedimento do juiz deverá ser alegado no prazo de dez dias a contar do conhecimento do fato pela parte, em petição específica dirigida ao juiz do processo;

o membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;

o juiz poderá decidir por equidade quando autorizado por lei, bem como nos limites propostos pelas partes;

a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada;

a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.

O juiz poderá-se eximir de uma decisão, sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que o autor e o réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não será permitida a aplicação das penalidades da litigância de má-fé.

O juiz poderá decidir por equidade sempre que essa técnica fornecer a decisão mais justa ao caso concreto.

É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais.

Certo

Errado

aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.

determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.

nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.

O juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo‑lhe lícito conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte, se relevantes para a justa decisão do caso.

Convencendo‑se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, podendo, desde logo, aplicar‑lhes pena de prisão de um a cinco anos.

O juiz responderá civil e regressivamente todas as vezes que suas decisões forem reformadas em grau de recurso e causarem prejuízo a quaisquer das partes.

I e II.

II e IV.

I e III.

II e III.

III e IV.

Certo

Errado

É vedada a utilização de prova produzida em outro processo.

O juiz não poderá indeferir o pedido de produção de provas formulado pelas partes ou pelo Ministério Público.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

A distribuição diversa do ônus da prova somente ocorrerá por convenção das partes e quando o fato a ser provado tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

O juiz deverá determinar a produção de provas dos fatos incontroversos, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, quando eles recaírem sobre direito indisponível da parte.