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No curso de demanda judicial em trâmite no Município de...
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Q4593519
Teclas de Atalhos
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No curso de demanda judicial em trâmite no Município de Pitangueiras, o magistrado se depara com situação para a qual não há previsão legal específica no ordenamento jurídico vigente. Diante disso, cogita extinguir o processo sem resolução do mérito, alegando lacuna normativa. Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
O juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando houver obscuridade no ordenamento jurídico.
B
O juiz deve suspender o processo até que sobrevenha norma legal específica disciplinando a matéria.
C
O juiz pode se eximir de decidir diante de lacuna normativa, desde que fundamente a inexistência de previsão legal específica aplicável ao caso concreto.
D
O juiz somente poderá decidir em caso de lacuna normativa se houver autorização expressa das partes para julgamento por equidade.
E
O juiz não se exime de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.