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Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre...
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Q2905318
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá-se eximir de uma decisão, sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
B
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
C
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que o autor e o réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não será permitida a aplicação das penalidades da litigância de má-fé.
D
O juiz poderá decidir por equidade sempre que essa técnica fornecer a decisão mais justa ao caso concreto.
E
É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais.