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Tendo em vista as disposições presentes no Código de...
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Q4393572
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil de 2015 sobre os poderes, deveres e responsabilidades do juiz, é correto afirmar que:
A
A dilação de prazos processuais não pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
B
Ao juiz faculta eximir-se de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
C
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe facultado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito à lei exige iniciativa da parte.
D
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, não aplicando, porém, as penalidades da litigância de má-fé.
E
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe, dentre outras, determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais.