Questões de Concurso sobre Impedimentos e Suspeições

o fato de o tio de Cássio atuar como parte no processo configura hipótese de suspeição do magistrado, enquanto o fato de seu melhor amigo atuar como advogado da empresa ré configura hipótese de impedimento do magistrado;

o fato de o tio de Cássio atuar como parte no processo configura hipótese de impedimento do magistrado, enquanto o fato de seu melhor amigo atuar como advogado da empresa ré configura hipótese de suspeição do magistrado;

tanto o fato de o tio de Cássio atuar como parte quanto o fato de seu melhor amigo atuar como advogado da empresa ré configuram hipóteses de impedimento do magistrado;

tanto o fato de o tio de Cássio atuar como parte quanto o fato de seu melhor amigo atuar como advogado da empresa ré configuram hipóteses de suspeição do magistrado;

o fato de o tio de Cássio atuar como parte no processo não configura hipótese de suspeição ou impedimento do magistrado diante do grau de parentesco existente, mas o fato de seu melhor amigo atuar como advogado da empresa ré configura hipótese de suspeição do magistrado.

Há impedimento do juiz quando este for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados ou quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, ou, ainda, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa;

A despeito da opinião doutrinária, não há diferença entre impedimento e suspeição nos termos do CPC;

Por serem indicadores da imparcialidade ou parcialidade do juiz, os motivos de impedimento e-ou a suspeição, não se aplicam aos auxiliares da justiça.

Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, a suspeição só se verificará quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz.

No dizer do CPC, a suspeição poderia ser declarada pelo Juiz por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Considerando que “O impedimento constitui a hipótese mais grave de ausência de imparcialidade do juiz no processo. nessas situações, fica o juiz proibido, em termos peremptórios, de exercer jurisdição. ainda que o julgador, na sua consciência, sinta-se capaz de decidir com isenção, é vedada a sua atuação na causa (presunção absoluta de parcialidade).[...] a suspeição refere-se a situações consideradas menos graves de comprometimento da imparcialidade do juiz. recomenda-se, em tais casos, que o juiz se afaste do processo (inclusive de ofício) em virtude de circunstâncias subjetivas que podem comprometer, ainda que involuntariamente, sua capacidade para julgar com isenção.”, P. 119-126. GAJARDONL, Fernando Da, F. Et Al. Manual De Processo Civil - 1º Edição 2025 . Disponível Em: Grupo Gen, Grupo Gen, 2025.

Certo

Errado

É facultada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

Não há suspeição do juiz quando este for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sendo necessário, no entanto, declarar suas razões.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

Será legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

suspeita para julgar o caso.

suspeita para julgar o caso apenas se restar comprovado interesse direto no resultado da ação.

impedida para julgar o caso.

apta para julgar o caso, desde que o seu marido se afaste provisoriamente do escritório de advocacia ABC durante o trâmite da ação de divórcio.

apta para julgar o caso.

Os motivos ensejadores desses vícios se aplicam aos Magistrados, mas não aos membros do Ministério Público, nem aos auxiliares da justiça.

Um fato superveniente, ainda que criado para o fim de caracterizar impedimento do Magistrado, deverá ser considerado para fins de reconhecimento do vício.

Ao apreciar a petição da parte que tenha suscitado um ou ambos os vícios, é vedado ao Magistrado reconhecê-los de imediato, cabendo-lhe ordenar a remessa do incidente ao Tribunal, que deverá julgá-lo.

Se, ao acolher o incidente, o Tribunal reconhecer tratar-se de manifesta suspeição, caber-lhe-á condenar o Juiz nas custas e remeter os autos ao seu substituto legal, sendo facultado ao Magistrado tido como suspeito recorrer da decisão.

Mesmo que acolha o incidente, reconhecendo o impedimento ou a suspeição, o Tribunal não poderá decretar a nulidade dos atos do Juiz impedido ou suspeito, ainda que praticados quando já configurados os motivos ensejadores dos vícios.

em que prestou depoimento como testemunha

em que for inimigo íntimo de advogado de qualquer uma das partes

quando for membro de direção de pessoa jurídica parte no processo

quando for parte no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha colateral, até terceiro grau

é impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

o juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso;

o incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento;

arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias;

o ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo em caso de arguição de suspeição, devendo o juízo ao qual o processo for redistribuído ratificar a decisão.

O juiz não pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo em caso de arguição de suspeição.

Mesmo sendo, como regra, vedado praticar qualquer ato processual durante a suspensão do processo, o juiz pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo, desde que haja concordância das partes.

O juiz pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo apenas se a parte ré concordar.

O juiz pode determinar a realização de atos urgentes durante a suspensão do processo apenas se a parte autora concordar.

será legítima, por se tratar de evidente hipótese de impedimento.

será ilegítima, se à época dos fatos Roberto não era membro do Ministério Público.

será ilegítima, por se tratar de hipótese de suspeição e ter havido a manifesta aceitação da atuação do promotor.

será ilegítima, por não haver similitude entre as regras de impedimento e suspeição dos juízes e membros do Ministério Público.

será legítima, se tiver tomado conhecimento da atuação de Roberto somente em audiência e aduzir seu impedimento.

sua esposa acionista de pessoa jurídica integrante do polo ativo

constar como amigo de uma das partes em redes sociais

figurar como devedor do tio-avô do réu

houver recebido presente de qualquer das partes após o encerramento do processo

Certo

Errado

A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.

As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.

Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.

A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.

Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.

O juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de declarar as suas razões.

Há impedimento do magistrado, sendo-lhe vedado exercer as suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, sendo-lhe vedado, em qualquer caso, decidir por equidade.

Ao juiz é vedado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.

Os motivos de impedimento e de suspeição do juiz também se aplicam aos auxiliares da justiça, mas não alcançam os membros do Ministério Público.

O juiz não está impedido de atuar em um processo se seu cônjuge for parte, desde que o vínculo conjugal não tenha relação direta com o objeto da lide, preservando-se assim a independência da jurisdição.

A atuação anterior do juiz como testemunha no mesmo processo não é causa de impedimento, uma vez que a função testemunhal não interfere na sua capacidade de julgar de forma imparcial.

O magistrado estará impedido de exercer jurisdição se já tiver funcionado no mesmo caso como perito ou auxiliar da justiça, ou se algum parente até o terceiro grau, por afinidade ou consanguinidade, tiver atuado no processo.

Se o juiz tiver proferido decisão em instância inferior sobre o mérito da questão, isso não o impede de atuar na instância superior, já que sua opinião jurídica anterior não afeta a imparcialidade exigida no julgamento.

Ao juiz é facultado conhecer de questões não suscitadas no processo a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte

Entre outras hipóteses, o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei

Entre outras hipóteses, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive

Que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

Que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

Que for sócio ou membro de corpo de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

O juiz deve declarar-se suspeito para julgar o caso.

O juiz deve declarar-se impedido para julgar o caso.

O juiz não precisa declarar-se nem impedido e nem suspeito, pois o vínculo de seu filho com o BNDES não influencia diretamente o processo.

O juiz deve consultar previamente o Conselho Nacional de Justiça acerca do procedimento a ser adotado para a causa.

O juiz deve adotar as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal no Regimento Interno para orientar a sua conduta.

Certo

Errado