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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação...
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Q3413857
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação processual civil que disciplina os poderes, os deveres, as responsabilidades, os impedimentos e a suspeição do juiz.
A
O juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de declarar as suas razões.
B
Há impedimento do magistrado, sendo-lhe vedado exercer as suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
C
O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, sendo-lhe vedado, em qualquer caso, decidir por equidade.
D
Ao juiz é vedado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
E
Os motivos de impedimento e de suspeição do juiz também se aplicam aos auxiliares da justiça, mas não alcançam os membros do Ministério Público.