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Questões de Concurso sobre Impedimentos e Suspeições
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Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distribuída perante da 2a Vara Cível da Comarca de Catanduva, da qual João é o juiz titular. Passado algum tempo sem andamento do processo, Elis decide investigar e descobre que João é sócio da empresa Flores S.A. Diante da descoberta, dois dias depois, Elis alega o impedimento de João, em petição específica. O incidente é distribuído e o relator declara receber o incidente com efeito suspensivo.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
A
o processo será suspenso, podendo João, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
B
o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
C
o processo poderá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o qual João dará prosseguimento.
D
os atos processuais poderão ser praticados mesmo com a suspensão do processo, não sendo permitido, no entanto, proferir decisões de mérito.
E
caso seja reconhecido o impedimento, considerando que João não poderia ter atuado no caso, o processo será extinto sem julgamento do mérito.
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:
A
houver credor ou devedor entre as partes.
B
promover ação contra a parte ou seu advogado.
C
aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
D
receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.
Ano:
2024
Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo.
Está correto o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
José, juiz de direito, percebeu que um dos processos judiciais a ele distribuídos tinha como réu instituição de ensino para a qual presta serviços, por meio de contrato, sem vínculo empregatício, produzindo material para um curso de pós-graduação na modalidade EAD. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que José
A
é suspeito, não podendo atuar no processo.
B
é suspeito, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.
C
é impedido, devendo a parte, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do conhecimento do fato, apresentar exceção de suspeição, sob pena de preclusão.
D
é impedido, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo.
E
poderá atuar livremente no processo, pois não possui relação de emprego com a instituição de ensino ré.
Considerando os institutos do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.
A
É impedido para exercer suas funções no processo o chefe de secretaria cujo companheiro for amigo íntimo do advogado de uma das partes no processo.
B
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado, declarando nulos os atos do juiz, se praticados quando existente o motivo de impedimento ou de suspeição.
C
Poderá o membro do Ministério Público declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, em petição específica dirigida ao juiz do processo na qual indicará o fundamento da suspeição.
D
O impedimento e a suspeição do juiz para o processamento e julgamento da causa são hipóteses de rescindibilidade da sentença de mérito transitada em julgado.
E
É suspeito para exercer suas funções no processo o perito que tenha relação de emprego com instituição de ensino que figure como parte no processo.
Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída a uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente, apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria “particularmente perseguido” pelo promotor de justiça que propôs a ACP.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.
I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP.
II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.
IV A exceção de impedimento exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e V.
E
III e V.
De acordo com o Código de Processo Civil, não há impedimento do juiz no processo:
A
em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público.
B
de que conheceu em outro grau de jurisdição, mesmo não tendo proferido decisão.
C
quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
D
quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
E
em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.
Sobre o impedimento e suspeição do Juiz, conforme disposição do Código de Processo Civil (Título IV, Capítulo II), analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
A
Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição aos auxiliares da justiça.
B
Há suspeição do juiz, quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
C
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
D
No prazo de 10 (dez) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao Tribunal de Justiça, na qual indicará o fundamento do pedido, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código de Processo Civil, há suspeição do juiz:
A
Quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em Iinha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
B
Quando figurar como parte instituição de ensino com a qual o juiz tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.
C
Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
D
Quando ele, no processo, interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.
E
Quando estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foi devidamente citado e na contestação apresentou a alegação de que, dez dias após a propositura da petição inicial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em contestação está
A
incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.
B
correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo.
C
incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de impedimento na atuação de Eduardo como escrivão em um processo no qual seu primo seja advogado.
D
incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.
E
incorreta, uma vez que o impedimento só se verificaria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo.
A parte interessada deve alegar o impedimento ou a suspeição do membro do MP na primeira oportunidade que tiver de falar nos autos, podendo justificar sua arguição utilizando os mesmos motivos de impedimento e suspeição previstos, no CPC, para o juiz.
C
Certo
E
Errado
Marcos, juiz de Direito, recebeu uma ação recém-distribuída para analisar o pedido de tutela provisória. Porém, depois de ler a petição inicial, observou que o nome do advogado era familiar e lembrou que André, o advogado, é seu primo, filho de seu tio Olavo, irmão de sua mãe.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A
por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente;
B
por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, declinando as razões;
C
por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, sem necessidade de manifestar suas razões;
D
por ser parente de quarto grau, o juiz Marcos não pode declarar sua suspeição, sem prévia provocação das partes;
E
o juiz Marcos não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas estaria impedido para o julgamento de mérito.
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5a Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.
B
Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.
C
Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.
D
Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.
E
Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Entretanto, há suspeição expressa do juiz:
A
Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
B
De que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
C
Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
D
Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
E
Quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for
A
inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
B
prestador de serviços para instituição de ensino que figure como parte; esta causa de impedimento se aplica também ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.
C
credor de qualquer das partes.
D
inimigo de qualquer das partes, embora não de seus advogados.
E
devedor de qualquer das partes.
As opções a seguir apresentam hipóteses de suspeição do juiz, à exceção de uma. Assinale-a.
A
ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
B
receber elogios de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo
C
aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender às despesas do litígio
D
for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes
Considerando o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e suas disposições sobre impedimentos e suspeições, assinale a alternativa correta.
A
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
B
Há suspeição do juiz quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
C
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
D
Há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
E
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.
De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for
A
interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; sua alegação será legítima, e não preclui nem está sujeita aos efeitos da coisa julgada, ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial.
B
amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.
C
parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de advogado integrante de escritório de advocacia que atua na causa, ainda que este não figure na procuração; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.
D
cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será legítima ainda que a causa de suspeição haja sido provocada por quem alega, dado o interesse público em um julgamento imparcial.
E
cônjuge do advogado de uma das partes; sua alegação será ilegítima se a causa de suspeição houver sido provocada por quem alega.
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como consequência, Mariana ficou internada por três semanas experimentando diversos gastos médicos. Buscando ressarcir seus gastos, Mariana propõe ação de indenização por danos materiais em face de Cleber, o motorista, alegando que ele foi imprudente e estava trafegando acima da velocidade permitida na via. A ação foi proposta perante a 5a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena, cujo Chefe de Secretaria era amigo íntimo de Cleber. No momento de produção de provas, o juiz nomeou perito para averiguar se Cleber estava trafegando ou não acima da velocidade permitida na via. Cleber nomeou assistente técnico para auxiliar na perícia. O assistente técnico, no entanto, era proprietário do imóvel que Mariana locava e autor da ação de despejo que estava em fase de recurso perante a 2a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena.
Diante da situação hipotética, Mariana poderá alegar que, em relação do processo de indenização,
A
o assistente técnico é suspeito.
B
o chefe de Secretaria é impedido.
C
o assistente técnico é impedido.
D
tanto o chefe de Secretaria como o assistente técnico são suspeitos.
E
o chefe de Secretaria é suspeito.
Há suspeição do juiz quando:
A
For parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
B
Promover ação contra a parte ou seu advogado.
C
For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
D
Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
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