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De acordo com o Código de Processo Civil, não há impedimento do juiz no processo:
em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público.
de que conheceu em outro grau de jurisdição, mesmo não tendo proferido decisão.
quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.