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Questões de Concurso sobre Art. 144, CPC
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À luz do digesto processual civil pátrio, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
A
Quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando figurar como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.
B
Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo; quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.
C
Que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.
D
Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.
E
Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; que for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.
De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for
A
inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
B
prestador de serviços para instituição de ensino que figure como parte; esta causa de impedimento se aplica também ao membro do Ministério Público, aos auxiliares da justiça e aos demais sujeitos imparciais do processo.
C
credor de qualquer das partes.
D
inimigo de qualquer das partes, embora não de seus advogados.
E
devedor de qualquer das partes.
Não há qualquer empecilho ao exercício das funções jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino para a qual o juiz preste serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2019
Com base no Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que contém hipótese de impedimento do juiz:
A
Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
B
Quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
C
Quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
D
Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
Vindo de uma família numerosa e tradicional do meio jurista, no último concurso público de juiz do Tribunal de Justiça, Antônio foi aprovado e empossado em 04 de janeiro de 2017, assumindo a Comarca de Vale das Montanhas. Seus primos, Júlio, filho de seu tio Mário, por sua vez, Margarida, neta de sua tia Leide e Marcelo, filho de seu tio Aylton, são advogados. Seu bisavô, Afonso, também é advogado. Antônio, casou com Maria, vindo a divorciar posteriormente, sendo sua ex-sogra, Vilani, advogada. Conforme determina o Código de Processo Civil Brasileiro, Antônio ficará impedido de exercer suas funções de juiz nos processos contencioso ou voluntário, quando estiver postulando como advogado da parte.
A
Júlio, Margarida, Marcelo, Afonso e Vilani.
B
Júlio e Margarida, apenas.
C
Afonso e Vilani, apenas.
D
Afonso, apenas.
No que se refere ao impedimento e à suspeição, é correto
afirmar que:
A
o juiz pode declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo,
sendo-lhe obrigatório, para tanto, indicar as suas razões;
B
é vedada a criação de fato superveniente a fim de
caracterizar o impedimento do juiz;
C
os motivos de impedimento e suspeição do juiz não se
aplicam aos oficiais de justiça;
D
a suspeição do juiz pode dar azo à propositura de ação
rescisória da sentença de mérito por ele proferida;
E
se o tribunal acolher a arguição de impedimento do juiz,
formulada pela parte, determinará a remessa dos autos ao
seu substituto legal, sem condenar o magistrado nas custas.
Não estará impedido para oficial no feito o magistrado
que:
A
estiver promovendo ação contra o advogado da parte
B
tiver oficiado como perito no caso
C
observar que figura como parte instituição de ensino
com a qual tem relação de emprego
D
possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau
parte no processo
E
tiver postulado anteriormente como defensor público de
uma das partes
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
A
Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
B
Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.
C
Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.
D
Interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
E
Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
Analise as proposições abaixo, acerca dos impedimentos e da suspeição:
I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.
II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogado.
III. Há suspeição quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo das partes ou seus advogados.
IV. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
III e IV.
C
I, III e IV.
D
I e II.
E
II e IV.
Considere a seguinte situação hipotética: Golias é juiz de direito e assumiu na data de hoje a titularidade da X Vara Cível do Foro Central da Capital – SP. Ao assumir a referida vara Golias se deparou com situações distintas nos processos A, B e C. No processo A está postulando como defensora pública do réu a esposa de seu tio. No processo B está postulando como advogado do autor sua cunhada. E, no processo C está postulando como Membro do Ministério Público a atual esposa de seu avô, que não é a sua avó. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, Golias
A
não está impedido de exercer as suas funções em nenhum dos processos, uma vez que há, apenas, hipótese de suspensão do juiz nos processos A, B e C.
B
está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos A e B e com relação ao processo C há suspeição.
C
está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos B e C e com relação ao processo A há suspeição.
D
está impedido de exercer as suas funções apenas no processo B, e nos demais processos há suspeição.
E
está impedido de exercer as suas funções nos processos A, B e C.
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