Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere o seguinte excerto doutrinário: “a norma que...
Considere o seguinte excerto doutrinário: “a norma que proíbe a recusa da Justiça é estatuída como uma dupla negação sem conteúdo: a não-decisão não é permitida” (LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico, In: Revista da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 49, ano XVII, Porto Alegre, jul. 1990, p. 160). Assinale a alternativa que tem direta relação com o excerto descrito.
A
“O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei”.
B
“O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
C
“O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais”.
D
“O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico”.
E
“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.