Questões de Concurso sobre Prova Pericial

O perito não pode ser recusado por impedimento ou suspeição.

A nomeação do perito é ato de competência privativa do juiz, sendo vedado às partes escolhê-lo por meio de convenção processual.

É facultado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico da perícia, em razão do princípio da verdade real.

O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na petição inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

O Juiz poderá indeferir a indicação do perito contábil José pelas partes, uma vez que a nomeação de perito cabe exclusivamente ao magistrado, já que ele é o destinatário das provas.

O juiz poderá deferir a indicação do perito contábil José, mas considerando que ambas as partes indicaram o perito de comum acordo, será vedada a indicação de assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.

O juiz poderá indeferir, em decisão fundamentada, o pedido das partes de realização de prova pericial se entender que se trata de diligência meramente protelatória e que as provas documentais acostadas aos autos já são suficientes para o seu convencimento acerca dos fatos narrados pelas partes.

O juiz poderá deferir o pedido das partes de nomeação do perito contábil José, mas deverá, também, nomear perito de confiança do Juízo, que, concomitantemente, realizará a análise técnica do caso e, ao final, será realizada comparação entre os laudos apresentados.

O juiz poderá deferir o pedido das partes de nomeação do perito contábil José, que, por ter sido indicado pelas partes, poderá emitir opinião que exceda o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Havendo assistentes indicados pelas partes, o perito deverá comunicar a eles, com antecedência mínima de 5 dias, a respeito das diligências e dos exames que serão realizados.

Apesar dos assistentes técnicos serem indicados pela parte, eles também estarão sujeitos aos motivos de impedimento ou suspeição, para preservar sua imparcialidade.

O perito que for substituído nos autos em razão de ter deixado de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado deverá restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de três anos.

Na decisão em que nomear o perito, o Juiz fixará o prazo para a entrega do laudo, arbitrará o valor que entender justo pelos honorários periciais e determinará a intimação das partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de cinco dias.

Ao perito é vedado ouvir testemunhas, uma vez que tal atribuição é exclusiva do juiz.

A segunda perícia substitui a primeira, sendo vedado ao juiz valorar o primeiro laudo para embasar o julgamento do mérito.

Os assistentes técnicos, como auxiliares da justiça, estão sujeitos a impedimento e suspeição.

O juiz indeferirá a perícia quando o seu custo for irrazoável.

Comparecendo até o julgamento conforme o estado do processo, o réu revel poderá requerer a produção de prova pericial para demonstrar que os prejuízos alegados pelo autor não ocorreram.

assiste razão ao recorrente, pois o assistente técnico do autor é parcial, submetendo-se às regras de impedimento do processo;

assiste razão ao recorrente, pois deveria o juiz acolher o laudo pericial elaborado pelo perito do juiz, por quem fora nomeado;

não assiste razão ao recorrente, pois o juiz não está vinculado ao laudo pericial e o assistente técnico não se submete à alegação de impedimento;

não assiste razão ao recorrente, pois mesmo com o impedimento do assistente técnico, o laudo não é desentranhado dos autos do processo;

não assiste razão ao recorrente, pois o assistente técnico não se submete à alegação de impedimento; todavia, o juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial.

não deve ser produzida, pois a parte somente tem direito a uma perícia no processo, podendo juntar parecer dos assistentes técnicos;

não deve ser produzida, pois a parte apenas não se conformou com o resultado obtido, sem apresentar omissão ou inexatidão naquele laudo;

deve ser produzida, pois é direito da parte produzir outros laudos, para que o juiz possa buscar a verdade formal;

deve ser produzida, desde que a parte se comprometa a arcar com as custas da produção desse laudo pericial;

deve ser produzida, sabendo-se que a segunda perícia vai substituir a primeira perícia produzida no processo.

Considerando que somente a parte autora requereu a realização da prova pericial, a ela recairá o ônus de arcar com os honorários do perito, e se não houver o recolhimento da referida verba dentro do prazo assinalado pelo Juiz, poderá haver a decretação de perda da prova.

Durante a audiência de instrução e julgamento, deverá ser observada uma ordem na oitiva das partes e auxiliares envolvidos: primeiro se ouvirá a testemunha e, em seguida, será realizada a oitiva do perito e assistentes técnicos, caso haja necessidade, para, então, ao final, serem ouvidas as partes, caso se entenda pela necessidade de haver depoimento pessoal.

O perito deverá protocolar o laudo pericial pelo menos 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Caso haja impugnação das partes ao laudo apresentado pelo perito nos autos, ele terá o prazo de quinze dias para esclarecer os pontos divergentes apresentados e, se ainda houver necessidade de mais esclarecimentos, a parte poderá requerer ao juiz que mande intimar o perito a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando quesitos.

Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz deverá nomear somente um perito, preferencialmente com especialização em todas as áreas necessárias para a análise técnica do feito.

não poderá determinar a produção da prova pericial, ficando ele vinculado ao negócio jurídico processual;

não poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que devem existir provas documentais prévias;

poderá determinar a produção de prova pericial, uma vez que essa foi requerida pela parte ré;

poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual quanto à produção de prova;

poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual prévio à propositura da ação.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

A arguição de suspeição do perito pode ser formulada pela parte interessada em até 15 dias após a apresentação do laudo pericial em juízo.

Ao juiz é vedado determinar, em substituição à perícia, a produção de prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

O juiz não poderá determinar de ofício a realização da prova pericial, em atenção ao princípio dispositivo.

Uma vez requerida pelas partes a perícia, ela não poderá ser indeferida, ainda que a prova do fato não dependa de conhecimento especial de técnico.

Certo

Errado

A prova pericial não poderá ser dispensada pelo juiz em razão da mera apresentação de pareceres técnicos ou documentos elucidativos pelas partes na inicial e na contestação sobre as questões de fato.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo originalmente fixado, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação por igual prazo.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, hipótese em que a segunda perícia substituirá a primeira.

O perito pode ser substituído quando faltar-lhe conhecimento técnico ou científico ou quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. Nesses casos, deverá restituir, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

O Juiz não pode formular quesitos, cabendo apenas às partes.

O perito será escolhido pelo juízo, sendo vedada a escolha pelas partes, ainda que de comum acordo.

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogado por igual período.

V - V - V - V

V - F - V - F

V - V - V - F

V - F - V - V

É vedado às partes estabelecer perícia consensual, com indicação de perito por acordo, para substituir aquela que seria realizada por perito indicado pelo juiz.

O advogado do autor, caso deseje o depoimento pessoal de seu cliente, deve requerer a produção dessa modalidade de prova na petição inicial.

A confissão extrajudicial pode ser feita de forma oral e, nessa hipótese, ela somente será eficaz nos casos em que o ordenamento jurídico não exija prova literal do fato.

No que concerne aos métodos de valoração da prova, o ordenamento processual civil brasileiro adota como regra geral o sistema da prova legal.

A ata notarial é modalidade de prova técnica que se submete ao instituto do contraditório e ampla defesa em sua formação.

Certo

Errado

II, III e IV apenas.

I, II e III apenas.

I, II e IV apenas.

I, III e IV apenas.

I, II, III e IV.

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá cancelar a remuneração inicialmente arbitra-da para o trabalho.

O juiz poderá autorizar o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante termo de compromisso.

O perito e os assistentes técnicos podem escusar-se ou serem recusados por impedimento ou suspeição.

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

A prova pericial é resultado de trabalhos de alta complexidade e não deve ser, jamais, confundida ou relacionada a trabalhos de vistoria e avaliação.

Se o ponto controverso de determinado fato a ser apurado for de extrema complexidade, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento das partes, apenas inquirir especialistas.

Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a realização de perícia.

Quando a prova do fato a ser apurado depender de conhecimento técnico e científico, mesmo que de menor complexidade, o juiz estará obrigado a determinar a elaboração de prova pericial, não podendo dispensar a assistência de perito ou determinar a adoção de trabalho técnico simplificado.

servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.

é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.

nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.

após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

a escolha do nome do perito depende de prévia homologação judicial;

não substitui a perícia que seria realizada pelo perito nomeado pelo juiz;

pode ser realizada em casos em que não se admite autocomposição;

não é cabível a apresentação de pareceres de assistentes técnicos;

as partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.