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Questões de Concurso sobre Prova Pericial
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Caso o perito descumpra com o prazo estabelecido para a realização de uma perícia, sem justificativa, poderá ser penalizado pela sua atitude desidiosa. De acordo com o que consta do §1º do Art. 468 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, estão previstas condições para sanções em casos de descumprimento do encargo no prazo pelo perito. Com relação às punições, assinale a opção CORRETA.
A
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
B
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, que é a única responsável pela imposição de sanções disciplinares e éticas ao perito.
C
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada por fator de multiplicação baseada no valor dos honorários periciais arbitrados ao perito.
D
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva e determinará, de imediato, a inabilitação do perito para atuar em outros processos judiciais e exclusão do cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, pelo prazo de pelo menos 2 (dois) anos.
A prova técnica simplificada está definida pelo Art. 464 do Código de Processo Civil -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, e pode substituir a perícia tradicional. Sobre
a prova técnica simplificada, assinale a opção CORRETA.
A
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da
causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto
controvertido for de menor complexidade.
B
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelo juiz e pelas partes, sobre ponto
controvertido da causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre
em quaisquer circunstâncias, independente do nível de complexidade da matéria objeto
de estudo da perícia.
C
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da
causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico, para qualquer situação
e por requerimento do juiz.
D
Consiste apenas na inquirição do especialista, pelas partes, sobre ponto controvertido da
causa que demandar especial conhecimento científico ou técnico e ocorre quando o ponto
controvertido for de maior complexidade.
Ano:
2017
Leia o caso descrito a seguir.
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado. |
Com base no caso concreto apresentado, os custos pelos serviços do perito serão
A
rateados por ambas as partes, conforme determina o CPC/15.
B
custeados pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.
C
pagos pela Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.
D
adiantados pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.
I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.
II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.
III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
De acordo com o que consta no §2º do Art. 477 do Código de Processo Civil - Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após as manifestações apresentadas sobre o
laudo, por determinação do juiz, é dever do perito do juízo:
A
esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, no
prazo que o perito considerar necessário para tanto.
B
no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a divergência apresentada no parecer do assistente
técnico da parte.
C
esclarecer questões levantas pelos assistentes técnicos, em forma de quesitos, no prazo
fixado pelo perito.
D
no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I- sobre o qual exista divergência ou dúvida
de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II- divergente apresentado
no parecer do assistente técnico da parte.
Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,
A
é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.
B
aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.
C
as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.
D
caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.
E
deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.
Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvidas levantadas sobre
o objeto da perícia, em forma de perguntas. Estão definidas algumas atribuições do
juiz quanto aos quesitos da perícia, conforme Art. 470 do Código de Processo Civil
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Assinale a opção CORRETA.
A
incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender
necessários ao esclarecimento da causa.
B
incumbe ao juiz deferir os quesitos formulados pelas partes, pelos assistentes técnicos e
pelo perito; e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
C
incumbe ao juiz deferir quesitos impertinentes.
D
incumbe ao juiz deferir os quesitos que tenham sido apresentados pelas partes, e somente
formular quesitos na ausência de apresentação dos mesmos pelas partes.
O Art. 156 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - indica a necessidade de formação de cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, como condição para a escolha do perito nomeado em um processo judicial. Prevê ainda o referido dispositivo legal outras condições. Acerca desse assunto julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
II. Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
III. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Estão CERTOS os itens:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
Com base nas condições definidas pelo Art. 465 do Código de Processo Civil - Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após a apresentação de proposta de honorários
pelo perito judicial nomeado no processo, as partes podem:
A
solicitar o depósito judicial do valor de honorários periciais em parcelas ou o pagamento ao
final do processo judicial, em manifestação fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias.
B
manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o valor proposto de honorários pelo
perito.
C
manifestar-se no prazo comum de 10 (dez) dias, e somente se existir a pretensão de
pagamento parcelado dos honorários periciais.
D
solicitar a substituição do perito judicial, se considerarem elevado o valor proposto de
honorários.
Com relação ao laudo pericial, de acordo com o art. 473 do Código de Processo Civil, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O laudo pericial deverá conter, além de outros requisitos, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área de conhecimento da qual se originou.
( ) No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
( ) É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
( ) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou de repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V – F – V – V
B
F – V – F – F
C
V – V – V – V
D
F – F – F – F
E
V – V – V – F
Sabidamente, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A esse respeito, é correto afirmar:
A
No corpo do laudo pericial, o perito deverá apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
B
O juiz não poderá, de ofício ou atendendo a requerimento de qualquer das partes, determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, ainda que se trate de ponto controvertido de menor complexidade, porque não se pode subtrair das partes a amplitude do debate sobre o objeto do litígio.
C
O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante aposição de assinatura em termo de compromisso especialmente lavrado para assumir o encargo pericial.
D
Ainda que a perícia seja inconclusiva ou deficiente, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho pericial.
Em processo que tramita sob o rito ordinário, Joana postula que o Município seja obrigado a arcar com um tratamento médico. As partes e o Ministério Público não pretendem a produção de outras provas. O Juízo determina, de ofício, a produção de prova pericial. Sobre o caso em questão, assinale a resposta correta.
A
A produção da prova pericial será gratuita.
B
As partes deverão ratear os custos da produção da prova pericial.
C
A parte ré deverá custear a produção da prova pericial.
D
O Ministério Público deverá custear a produção da prova pericial.
E
A parte autora deverá custear a produção da prova pericial.
O Artigo 157 do Novo Código do Processo Civil prevê que o perito poderá “escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”. São exemplos de motivo legítimo, EXCETO:
A
situação em que o perito está ocupado com outra ou mais perícias no mesmo período
B
a perícia versa sobre fato em relação ao qual o perito deve guardar sigilo profissional.
C
falta de conhecimento técnico do profissional designado.
D
ocorrência de força maior impeditiva de que o perito aceite o cargo.
E
a perícia versa sobre questão a que o perito não pode responder sem grave dano a si próprio, a seu cônjuge, a parentes em linha reta ou colaterais até segundo grau (irmão ou cunhado).
De acordo com o Código de Processo Civil - CPC, após a entrega do Laudo Pericial, a parte que desejar esclarecimento a respeito do documento deverá requerer:
A
ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
B
ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
C
ao Ministério Público que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
D
ao oficial de justiça que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
O juiz deve indeferir a perícia quando ela for dispensável em
vista de outras provas produzidas.
C
Certo
E
Errado
Havendo segunda perícia, esta não substitui a primeira e tem
por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira.
C
Certo
E
Errado
No tocante às provas,
A
o ônus da prova é imperativo legal e não admite convenção que o distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese.
B
o juiz pode, desde que até o saneamento do processo e com a concordância das partes, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
C
a parte é obrigada a depor sobre quaisquer fatos, sem exceção, pois no processo civil ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
D
em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ditadas pela observação do que geralmente acontece e, ainda, as regras da experiência técnica, com ressalva do exame pericial quanto a esta última.
E
somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.
Com relação à perícia no foro cível, assinale a opção correta.
A
O assistente técnico receberá seus honorários da parte que o juiz indicar.
B
O assistente técnico deve ser indicado em 10 dias a contar da citação.
C
O perito pode ouvir testemunhas enquanto que o assistente técnico não tem esta prerrogativa.
D
O juiz não pode indeferir quesitos das partes, pelo princípio da ampla defesa.
E
O juiz não está adstrito ao laudo pericial e poderá solicitar nova perícia.
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