Quanto ao regramento da prova pericial, com base no Código...

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

A arguição de suspeição do perito pode ser formulada pela parte interessada em até 15 dias após a apresentação do laudo pericial em juízo.

Ao juiz é vedado determinar, em substituição à perícia, a produção de prova técnica simplificada quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

O juiz não poderá determinar de ofício a realização da prova pericial, em atenção ao princípio dispositivo.

Uma vez requerida pelas partes a perícia, ela não poderá ser indeferida, ainda que a prova do fato não dependa de conhecimento especial de técnico.