Questões de Concurso sobre Escusa e Recusa do Perito

A respeito das disposições do Código de Processo Civil concernentes ao Perito e às atividades por ele desempenhadas nos processos judiciais, analise as assertivas a seguir.

I. O Perito é um auxiliar da justiça que poderá assistir o Juiz quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, aplicando-se a eles os motivos de impedimento e de suspeição estabelecidos no Código de Processo Civil, em razão dos quais poderá o perito escusar-se de realizar a função a ele atribuída ou ser recusado.

II. Caso o perito preste informações inverídicas no curso do feito, por dolo ou culpa, poderá responder pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois e cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.

III. O perito nomeado pelo Juiz em determinada demanda judicial poderá a qualquer tempo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma em

O perito contábil nomeado para atuar no processo YY, depois de cumprido com sua obrigação, protocola o Laudo Pericial Contábil. As partes, insatisfeitas com as respostas apresentadas nos quesitos de esclarecimentos, requerem ao Juízo, que o Perito seja ouvido em audiência, nos termos do Código do Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015. Com base na situação exposta, assinale a opção CORRETA:

O Código de Processo Civil autoriza a substituição do perito nomeado, quando, entre outros casos, ele omitir informação relevante; não observar o prazo de entrega do laudo pericial ou que deixar de prestar os esclarecimentos ao juízo; reter indevidamente o processo físico. Com relação à responsabilidade civil e ética do perito contábil, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A omissão de informação relevante ao juízo e a retenção indevida de processo (físico) pelo perito contador nomeado, sem apresentar justificativa plausível, consubstanciam-se em condutas graves e que podem levar: a sua destituição, comunicação ao Conselho de Classe para a apuração e punição por infração ao Código de Ética Profissional do Contador; inabilitação para exercer o cargo de perito pelo prazo de até 5 (cinco) anos; multa sobre o valor da causa; restituição do valor recebido dos honorários adiantados, sem prejuízo de outras indenizações, cíveis e penais, conforme o caso.

II. não ocorrendo a restituição voluntária pelo perito substituído dos valores por ele recebidos pelo trabalho não realizado, no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários promover a sua execução, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.

III. O perito não tem legitimidade para recorrer nos autos contra a decisão que o destituiu do encargo judicial e o condenou as sanções previstas em lei.

IV. A falta de zelo e diligência no desempenho das atividades pelo perito contábil é infração ética sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência, censura reservada ou censura pública.

A sequência CORRETA é:

Acerca das provas, considere:

I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.

II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados.

III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito.

IV. Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.

I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.

II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.

III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Estão CORRETOS os itens

Caso o perito descumpra com o prazo estabelecido para a realização de uma perícia, sem justificativa, poderá ser penalizado pela sua atitude desidiosa. De acordo com o que consta do §1º do Art. 468 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, estão previstas condições para sanções em casos de descumprimento do encargo no prazo pelo perito. Com relação às punições, assinale a opção CORRETA.

O Artigo 157 do Novo Código do Processo Civil prevê que o perito poderá “escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”. São exemplos de motivo legítimo, EXCETO: