Questões de Concurso sobre Espécies de Perícia

O juiz deferiu, de ofício, a produção de prova pericial em uma demanda previdenciária. Para cumprir o encargo, o perito designou dia, hora e local para colher o depoimento do autor e de testemunhas, comunicando às partes e aos assistentes técnicos que realizaria uma teleperícia (perícia virtual).

Apresentado o laudo pericial no processo, é correto afirmar que essa prova:

Em uma demanda entre particulares na qual se discute a metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito, as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício, determinou a produção de prova pericial e documental, para exercer seu juízo de mérito sobre a causa.

Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:

Em um processo judicial, o juiz deferiu perícia contábil com a finalidade de apurar valores que seriam devidos pelo réu aos autores. O juiz deferiu a escolha dos peritos pelas partes: um contador, um economista, um engenheiro. Ao contador coube mensurar as receitas questionadas, tomando por base a norma brasileira de contabilidade sobre Receita de Contrato com Cliente. Com base nestes dados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A situação exposta na questão trata de perícia complexa, prevista na lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, uma vez que abrange mais de uma área de conhecimento especializado, permitindo ao juiz nomear mais de um perito, e à parte indicar mais de um assistente técnico.

II. Trata-se de perícia consensual, em que as partes escolhem os peritos.

III. A entidade deve considerar os termos do contrato e suas práticas de negócios usuais para determinar o preço da transação. O preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo quantias cobradas em nome de terceiros (por exemplo, alguns impostos sobre vendas). A contraprestação prometida em contrato com o cliente pode incluir valores fixos, valores variáveis ou ambos.

IV. Para fins de determinação do preço da transação discutido no caso analisado, a entidade deve presumir que os bens ou serviços serão transferidos ao cliente conforme prometido, de acordo com o contrato existente, o qual não será cancelado, renovado ou modificado.

Estão CORRETOS os itens:

Sobre a teoria das provas e as provas em espécie no processo civil, considere as afirmativas a seguir.

I. A produção antecipada da prova é admitida quando ela for suscetível de viabilizar a autocomposição.

II. O sistema de provas no processo civil brasileiro exige que o meio de prova a ser utilizado esteja tipificado no Código de Processo Civil (CPC).

III. No vigente Código de Processo Civil (CPC), a distribuição diversa do ônus da prova deve ser atribuída pelo juiz, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte hipossuficiente de recursos financeiros.

IV. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Assinale a alternativa correta.