Questões de Concurso sobre Prova Pericial Complexa

 
 
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Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.


A

A prova pericial é resultado de trabalhos de alta complexidade e não deve ser, jamais, confundida ou relacionada a trabalhos de vistoria e avaliação.


B

Se o ponto controverso de determinado fato a ser apurado for de extrema complexidade, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento das partes, apenas inquirir especialistas.


C

Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a realização de perícia.


D

Quando a prova do fato a ser apurado depender de conhecimento técnico e científico, mesmo que de menor complexidade, o juiz estará obrigado a determinar a elaboração de prova pericial, não podendo dispensar a assistência de perito ou determinar a adoção de trabalho técnico simplificado.

Em um processo judicial, o juiz deferiu perícia contábil com a finalidade de apurar valores que seriam devidos pelo réu aos autores. O juiz deferiu a escolha dos peritos pelas partes: um contador, um economista, um engenheiro. Ao contador coube mensurar as receitas questionadas, tomando por base a norma brasileira de contabilidade sobre Receita de Contrato com Cliente. Com base nestes dados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.


I. A situação exposta na questão trata de perícia complexa, prevista na lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, uma vez que abrange mais de uma área de conhecimento especializado, permitindo ao juiz nomear mais de um perito, e à parte indicar mais de um assistente técnico.

II. Trata-se de perícia consensual, em que as partes escolhem os peritos.

III. A entidade deve considerar os termos do contrato e suas práticas de negócios usuais para determinar o preço da transação. O preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo quantias cobradas em nome de terceiros (por exemplo, alguns impostos sobre vendas). A contraprestação prometida em contrato com o cliente pode incluir valores fixos, valores variáveis ou ambos.

IV. Para fins de determinação do preço da transação discutido no caso analisado, a entidade deve presumir que os bens ou serviços serão transferidos ao cliente conforme prometido, de acordo com o contrato existente, o qual não será cancelado, renovado ou modificado.


Estão CORRETOS os itens:


A

I, II e III, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I, II, III e IV.

 
 
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