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Questões de Concurso sobre Como e quem Paga as Despesas Processuais
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Mariana ajuizou ação revisional de contrato c/c indenizatória em face do banco XYZ arguindo que firmou empréstimo bancário com a parte ré, mas que vem recebendo cobranças acima do que fora pactuado entre as partes, com cobrança, inclusive, de juros excessivos em razão do atraso de algumas parcelas. Intimadas para se manifestarem em provas, nenhuma das partes requereu a produção de prova pericial.
Durante a instrução do feito, considerando que a controvérsia não estava suficientemente esclarecida com as provas carreadas pelas partes, o Juízo da Vara Cível em que tramita a referida ação entendeu por bem determinar a realização de prova pericial contábil para se verificar se havia, de fato, a cobrança excessiva mencionada pela parte autora.
Com base neste caso, assinale a afirmativa correta à luz do que estabelece o Código de Processo Civil.
A
Por ser a parte autora, incumbirá a Mariana adiantar as despesas relativas à remuneração do perito e, caso logre vencedora na ação, o Banco XYZ deverá restitui-la as despesas por ela antecipadas.
B
Por ser a parte ré, incumbirá ao Banco XYZ adiantar as despesas relativas à remuneração do perito e, caso logre vencedor na ação, Mariana deverá restitui-lo as despesas por ele antecipadas.
C
Nenhuma das partes será obrigada a arcar com as despesas relativas à remuneração do perito, uma vez que a referida prova foi determinada de ofício pelo Juízo.
D
O Juízo não pode determinar a produção da prova pericial de ofício, cabendo somente às partes apontar as provas que entenderem necessárias para o deslinde da controvérsia.
E
Mariana e o Banco XYZ deverão ratear antecipadamente as despesas relativas à remuneração do perito.
Sobre as regras processuais do Código de Processo Civil aplicáveis à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
A
As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública serão adiantadas pelo autor da demanda.
B
Sempre que a Fazenda Pública participar de um processo, o Ministério Público deverá nele intervir como fiscal do ordenamento jurídico, sob pena de nulidade.
C
Admite-se a propositura, contra a Fazenda Pública, de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, com exceção da ação monitória. Isso se justifica diante da impossibilidade jurídica de penhora de bens públicos e do regime de pagamento por meio de precatórios.
D
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório quando a Fazenda não opuser impugnação.
E
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Esse benefício não se aplica quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas, entre eles, as despesas.
C
Certo
E
Errado
Na Câmara Municipal do Município Z, a Procuradoria Legislativa, incitada pelos eleitos durante o exercício de função fiscalizatória, analisava um processo judicial em que a Fazenda Pública requereu a realização de uma perícia. Com base no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre as despesas processuais relacionadas à perícia requerida:
A
As despesas da perícia sempre devem ser adiantadas pela Fazenda Pública no exercício financeiro corrente, independentemente da previsão orçamentária, sendo posteriormente reembolsadas pelo vencido a título de precatório.
B
Havendo previsão orçamentária, as despesas da perícia requerida pela Fazenda Pública podem ser adiantadas de forma estimada, sendo reajustadas ulteriormente.
C
As despesas da perícia requerida pela Fazenda Pública não integrarão despesas de natureza pública, em nenhuma hipótese.
D
As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver, no Brasil, bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
C
Certo
E
Errado
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Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que
A
a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas processuais, mesmo que não tenha antecipado.
B
a juízo do magistrado responsável pelo caso, a sentença condenará ou não o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
C
serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
D
incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
Assinale a alternativa que indica corretamente o
responsável pelo adiantamento das despesas relativas
a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a
requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção
ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
A
réu
B
autor
C
testemunha
D
Ministério Público
E
terceiro interessado
Ano:
2018
Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo. Nesse sentido, incumbe:
A
ao autor adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
B
ao Ministério Público adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
C
à empresa ré adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
D
ao Poder Judiciário adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
E
ao Poder Executivo adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia.
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado.
Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
O custo pelos serviços prestados pelo perito deverão ser rateados por ambas as partes.
B
O custo da perícia será adiantado pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.
C
O custo do serviço é da Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.
D
O pagamento do perito será custeado pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.
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