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Na Câmara Municipal do Município Z, a Procuradoria Legislativa, incitada pelos eleitos ...
Na Câmara Municipal do Município Z, a Procuradoria Legislativa, incitada pelos eleitos durante o exercício de função fiscalizatória, analisava um processo judicial em que a Fazenda Pública requereu a realização de uma perícia. Com base no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre as despesas processuais relacionadas à perícia requerida:
A
As despesas da perícia sempre devem ser adiantadas pela Fazenda Pública no exercício financeiro corrente, independentemente da previsão orçamentária, sendo posteriormente reembolsadas pelo vencido a título de precatório.
B
Havendo previsão orçamentária, as despesas da perícia requerida pela Fazenda Pública podem ser adiantadas de forma estimada, sendo reajustadas ulteriormente.
C
As despesas da perícia requerida pela Fazenda Pública não integrarão despesas de natureza pública, em nenhuma hipótese.
D
As perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.